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DECRETO Nº 5.538-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL05/10/2026— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 5.538-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL Baixarbaixar DECRETO Nº 5.538-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
DECRETO Nº 5.537-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL05/10/2026— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 5.537-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL Baixarbaixar DECRETO Nº 5.537-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
DECRETO Nº 5.536-2026 - NOMEIA OS MEMBROS DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO05/10/2026— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 5.536-2026 - NOMEIA OS MEMBROS DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Baixarbaixar DECRETO Nº 5.536-2026 - NOMEIA OS MEMBROS DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DECRETO Nº 5.535-2026 - PRORROGA O PRAZO DE INTERVENÇÃO NO CONSELHO COMUNITÁRIO HOSPITAL DR. UBIRAJARA CONDESSA DE ITAMBARACÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.24/09/2026— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 5.535-2026 - PRORROGA O PRAZO DE INTERVENÇÃO NO CONSELHO COMUNITÁRIO HOSPITAL DR. UBIRAJARA CONDESSA DE ITAMBARACÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixarbaixar DECRETO Nº 5.535-2026 - PRORROGA O PRAZO DE INTERVENÇÃO NO CONSELHO COMUNITÁRIO HOSPITAL DR. UBIRAJARA CONDESSA DE ITAMBARACÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 5.534-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL24/09/2026— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 5.534-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL Baixarbaixar DECRETO Nº 5.534-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
DECRETO Nº 5.533-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL - SAMAE24/09/2026— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 5.533-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL - SAMAE Baixarbaixar DECRETO Nº 5.533-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL - SAMAE
DECRETO Nº 5.532-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL24/09/2026— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 5.532-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL Baixarbaixar DECRETO Nº 5.532-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
DECRETO Nº 5.531-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL24/09/2026— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 5.531-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL Baixarbaixar DECRETO Nº 5.531-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
DECRETO Nº 5.530-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL - SAMAE24/09/2026— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 5.530-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL - SAMAE Baixarbaixar DECRETO Nº 5.530-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL - SAMAE
DECRETO Nº 5.529-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL24/09/2026— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 5.529-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL Baixarbaixar DECRETO Nº 5.529-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
DECRETO Nº 5.528-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL24/09/2026— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 5.528-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL Baixarbaixar DECRETO Nº 5.528-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
DECRETO Nº 5.527-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL24/09/2026— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 5.527-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL Baixarbaixar DECRETO Nº 5.527-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
DECRETO Nº 5.526-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL24/09/2026— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 5.526-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL Baixarbaixar DECRETO Nº 5.526-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
DECRETO Nº 5.525-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL24/09/2026— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 5.525-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL Baixarbaixar DECRETO Nº 5.525-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
DECRETO Nº 5.524-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL24/09/2026— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 5.524-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL Baixarbaixar DECRETO Nº 5.524-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
DECRETO Nº 5.523-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL24/09/2026— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 5.523-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL Baixarbaixar DECRETO Nº 5.523-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
DECRETO Nº 5.522-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL24/09/2026— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 5.522-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL Baixarbaixar DECRETO Nº 5.522-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
DECRETO Nº 5.520-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL24/09/2026— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 5.520-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL Baixarbaixar DECRETO Nº 5.520-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
DECRETO Nº 5.521-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL08/09/2026— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 5.521-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL Baixarbaixar DECRETO Nº 5.521-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
DECRETO Nº 5.519-2026 - DISPÕE SOBRE PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL – PCA E O DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA – DFD.08/09/2026— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 5.519-2026 - DISPÕE SOBRE PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL – PCA E O DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA – DFD.Baixarbaixar DECRETO Nº 5.519-2026 - DISPÕE SOBRE PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL – PCA E O DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA – DFD.
DECRETO Nº 5.518-2026 - ESTIPULA O VALOR DA CONSULTA MÉDICA DE ESPECIALIDADE - MÉDICO PEDIATRA R$ 100,00(CEM REAIS)08/09/2026— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 5.518-2026 - ESTIPULA O VALOR DA CONSULTA MÉDICA DE ESPECIALIDADE - MÉDICO PEDIATRA R$ 100,00(CEM REAIS)Baixarbaixar DECRETO Nº 5.518-2026 - ESTIPULA O VALOR DA CONSULTA MÉDICA DE ESPECIALIDADE - MÉDICO PEDIATRA R$ 100,00(CEM REAIS)
DECRETO Nº 5.517-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL - SAMAE02/09/2026— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 5.517-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL - SAMAE Baixarbaixar DECRETO Nº 5.517-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL - SAMAE
DECRETO Nº 5.516-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL02/09/2026— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 5.516-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL Baixarbaixar DECRETO Nº 5.516-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
DECRETO Nº 5.515-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL02/09/2026— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 5.515-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL Baixarbaixar DECRETO Nº 5.515-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
DECRETO Nº 5.514-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL02/09/2026— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 5.514-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL Baixarbaixar DECRETO Nº 5.514-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
DECRETO Nº 5.513-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL02/09/2026— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 5.513-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL Baixarbaixar DECRETO Nº 5.513-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
DECRETO Nº 5.512-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL02/09/2026— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 5.512-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL Baixarbaixar DECRETO Nº 5.512-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
DECRETO Nº 5.511-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL02/09/2026— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 5.511-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL Baixarbaixar DECRETO Nº 5.511-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
DECRETO Nº 5.510-2026 - NOMEAR NOS TERMOS DA LEI 1.850-2021 DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL02/09/2026— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 5.510-2026 - NOMEAR NOS TERMOS DA LEI 1.850-2021 DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL Baixarbaixar DECRETO Nº 5.510-2026 - NOMEAR NOS TERMOS DA LEI 1.850-2021 DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
DECRETO Nº 5.509-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL02/09/2026— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 5.509-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL Baixarbaixar DECRETO Nº 5.509-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
REPUBLICAÇÃO DO DECRETO Nº 5.506-2026 - DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PSS - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO.17/08/2026— visualizar documentoVisualizarREPUBLICAÇÃO DO DECRETO Nº 5.506-2026 - DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PSS - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO.Baixarbaixar REPUBLICAÇÃO DO DECRETO Nº 5.506-2026 - DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PSS - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO.
DECRETO Nº 5.508-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL17/08/2026— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 5.508-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL Baixarbaixar DECRETO Nº 5.508-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
DECRETO Nº 5.507-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL17/08/2026— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 5.507-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL Baixarbaixar DECRETO Nº 5.507-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
DECRETO Nº 5.506-2026 - DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PSS - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO.17/08/2026— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 5.506-2026 - DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PSS - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO.Baixarbaixar DECRETO Nº 5.506-2026 - DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PSS - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO.
DECRETO Nº 5.505-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL17/08/2026— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 5.505-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL Baixarbaixar DECRETO Nº 5.505-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
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DECRETO Nº 5.503-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL17/08/2026— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 5.503-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL Baixarbaixar DECRETO Nº 5.503-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
DECRETO Nº 5.502-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL17/08/2026— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 5.502-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL Baixarbaixar DECRETO Nº 5.502-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
DECRETO Nº 5.501-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL17/08/2026— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 5.501-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL Baixarbaixar DECRETO Nº 5.501-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
DECRETO Nº 5.500-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL17/08/2026— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 5.500-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL Baixarbaixar DECRETO Nº 5.500-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
DECRETO Nº 5.499-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL17/08/2026— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 5.499-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL Baixarbaixar DECRETO Nº 5.499-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
DECRETO Nº 5.498-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL17/08/2026— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 5.498-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL Baixarbaixar DECRETO Nº 5.498-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
DECRETO Nº 5.497-2026 - INSTITUI A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME)16/07/2026— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 5.497-2026 - INSTITUI A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME)Baixarbaixar DECRETO Nº 5.497-2026 - INSTITUI A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME)
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DECRETO Nº 5.494-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL10/07/2026— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 5.494-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL Baixarbaixar DECRETO Nº 5.494-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
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DECRETO Nº 5.492-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL10/07/2026— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 5.492-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL Baixarbaixar DECRETO Nº 5.492-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
DECRETO Nº 5.491-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL10/07/2026— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 5.491-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL Baixarbaixar DECRETO Nº 5.491-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
DECRETO Nº 5.490-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL10/07/2026— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 5.490-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL Baixarbaixar DECRETO Nº 5.490-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
DECRETO Nº 5.489-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL10/07/2026— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 5.489-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL Baixarbaixar DECRETO Nº 5.489-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
DECRETO Nº 5.488-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL10/07/2026— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 5.488-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL Baixarbaixar DECRETO Nº 5.488-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
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DECRETO Nº 5.468-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL19/05/2026— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 5.468-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL Baixarbaixar DECRETO Nº 5.468-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
DECRETO Nº 5.467-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL19/05/2026— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 5.467-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL Baixarbaixar DECRETO Nº 5.467-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
DECRETO Nº 5.466-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL19/05/2026— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 5.466-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL Baixarbaixar DECRETO Nº 5.466-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
DECRETO Nº 5.465-2026 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE REVISÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2026-202919/05/2026— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 5.465-2026 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE REVISÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2026-2029 Baixarbaixar DECRETO Nº 5.465-2026 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE REVISÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2026-2029
DECRETO Nº 5.464-2026 - NOMEIA NOS TERMOS DA LEI Nº 2.013-2024, OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER19/05/2026— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 5.464-2026 - NOMEIA NOS TERMOS DA LEI Nº 2.013-2024, OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER Baixarbaixar DECRETO Nº 5.464-2026 - NOMEIA NOS TERMOS DA LEI Nº 2.013-2024, OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
DECRETO Nº 5.463-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL19/05/2026— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 5.463-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL Baixarbaixar DECRETO Nº 5.463-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
DECRETO Nº 5.462-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL19/05/2026— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 5.462-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL Baixarbaixar DECRETO Nº 5.462-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
DECRETO Nº 5.461-2026 - NOMEIA NOS TERMOS DA LEI Nº 2.013-2024, OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER19/05/2026— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 5.461-2026 - NOMEIA NOS TERMOS DA LEI Nº 2.013-2024, OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER Baixarbaixar DECRETO Nº 5.461-2026 - NOMEIA NOS TERMOS DA LEI Nº 2.013-2024, OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
DECRETO Nº 5.460-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL19/05/2026— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 5.460-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL Baixarbaixar DECRETO Nº 5.460-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
DECRETO Nº 5.459-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL19/05/2026— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 5.459-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL Baixarbaixar DECRETO Nº 5.459-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
DECRETO Nº 5.453-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL19/05/2026— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 5.453-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL Baixarbaixar DECRETO Nº 5.453-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
DECRETO Nº 5.458-2026 - PRORROGA O PRAZO DE INTERVENÇÃO NO CONSELHO COMUNITÁRIO HOSPITAL DR. UBIRAJARA CONDESSA DE ITAMBARACÁ28/04/2026— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 5.458-2026 - PRORROGA O PRAZO DE INTERVENÇÃO NO CONSELHO COMUNITÁRIO HOSPITAL DR. UBIRAJARA CONDESSA DE ITAMBARACÁ Baixarbaixar DECRETO Nº 5.458-2026 - PRORROGA O PRAZO DE INTERVENÇÃO NO CONSELHO COMUNITÁRIO HOSPITAL DR. UBIRAJARA CONDESSA DE ITAMBARACÁ
DECRETO Nº 5.457-2026 - DISPÕE SOBRE A XV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITAMBARACÁ28/04/2026— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 5.457-2026 - DISPÕE SOBRE A XV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITAMBARACÁ Baixarbaixar DECRETO Nº 5.457-2026 - DISPÕE SOBRE A XV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITAMBARACÁ
DECRETO Nº 5.456-2026 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, VISANDO À CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE RESERVATÓRIO DE ÁGUA28/04/2026— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 5.456-2026 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, VISANDO À CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE RESERVATÓRIO DE ÁGUA Baixarbaixar DECRETO Nº 5.456-2026 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, VISANDO À CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE RESERVATÓRIO DE ÁGUA
DECRETO Nº 5.455-2026 - ALTERAÇÃO DO ITEM CORRESPONDENTE AO MÊS DE ABRIL, CONSTANTE NO ART. 1º DO DECRETO Nº 5.422-202628/04/2026— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 5.455-2026 - ALTERAÇÃO DO ITEM CORRESPONDENTE AO MÊS DE ABRIL, CONSTANTE NO ART. 1º DO DECRETO Nº 5.422-2026 Baixarbaixar DECRETO Nº 5.455-2026 - ALTERAÇÃO DO ITEM CORRESPONDENTE AO MÊS DE ABRIL, CONSTANTE NO ART. 1º DO DECRETO Nº 5.422-2026
DECRETO Nº 5.454-2026 - NOMEAR OS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE28/04/2026— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 5.454-2026 - NOMEAR OS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Baixarbaixar DECRETO Nº 5.454-2026 - NOMEAR OS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
DECRETO Nº 5.452-2026 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO URBANA10/04/2026— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 5.452-2026 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO URBANA Baixarbaixar DECRETO Nº 5.452-2026 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO URBANA
DECRETO Nº 5.451-2026 - REGULAMENTA OS PONTOS DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DESTINADOS AO SERVIÇO DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE ITAMBARACÁ-PR10/04/2026— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 5.451-2026 - REGULAMENTA OS PONTOS DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DESTINADOS AO SERVIÇO DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE ITAMBARACÁ-PR Baixarbaixar DECRETO Nº 5.451-2026 - REGULAMENTA OS PONTOS DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DESTINADOS AO SERVIÇO DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE ITAMBARACÁ-PR
DECRETO Nº 5.450-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL10/04/2026— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 5.450-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL Baixarbaixar DECRETO Nº 5.450-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
DECRETO Nº 5.448-2026 - ERRATA - ALTERAÇÃO DO ITEM CORRESPONDENTE AO MÊS DE ABRIL, CONSTANTE NO ART. 1º DO DECRETO Nº 5.422-202510/04/2026— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 5.448-2026 - ERRATA - ALTERAÇÃO DO ITEM CORRESPONDENTE AO MÊS DE ABRIL, CONSTANTE NO ART. 1º DO DECRETO Nº 5.422-2025 Baixarbaixar DECRETO Nº 5.448-2026 - ERRATA - ALTERAÇÃO DO ITEM CORRESPONDENTE AO MÊS DE ABRIL, CONSTANTE NO ART. 1º DO DECRETO Nº 5.422-2025
DECRETO Nº 5.447-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL10/04/2026— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 5.447-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL Baixarbaixar DECRETO Nº 5.447-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
DECRETO Nº 5.446-2026 - HOMOLOGA AS INDICAÇÕES REALIZADAS PELOS DEPARTAMENTOS MUNICIPAIS QUE COMPÕE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENT10/04/2026— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 5.446-2026 - HOMOLOGA AS INDICAÇÕES REALIZADAS PELOS DEPARTAMENTOS MUNICIPAIS QUE COMPÕE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENT Baixarbaixar DECRETO Nº 5.446-2026 - HOMOLOGA AS INDICAÇÕES REALIZADAS PELOS DEPARTAMENTOS MUNICIPAIS QUE COMPÕE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENT
DECRETO Nº 5.445-2026 - HOMOLOGA AS INDICAÇÕES REALIZADAS PELOS DEPARTAMENTOS MUNICIPAIS QUE COMPÕE O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS10/04/2026— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 5.445-2026 - HOMOLOGA AS INDICAÇÕES REALIZADAS PELOS DEPARTAMENTOS MUNICIPAIS QUE COMPÕE O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS Baixarbaixar DECRETO Nº 5.445-2026 - HOMOLOGA AS INDICAÇÕES REALIZADAS PELOS DEPARTAMENTOS MUNICIPAIS QUE COMPÕE O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS
DECRETO Nº 5.444-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL10/04/2026— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 5.444-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL Baixarbaixar DECRETO Nº 5.444-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
DECRETO Nº 5.443-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL10/04/2026— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 5.443-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL Baixarbaixar DECRETO Nº 5.443-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
DECRETO Nº 5.436-2026 -INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ITAMBARACÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.10/04/2026— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 5.436-2026 -INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ITAMBARACÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixarbaixar DECRETO Nº 5.436-2026 -INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ITAMBARACÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ERRATA - ONDE SE LÊ DECRETO Nº 5.422-2025 O CORRETO É DECRETO Nº 5.422-202620/03/2026— visualizar documentoVisualizarERRATA - ONDE SE LÊ DECRETO Nº 5.422-2025 O CORRETO É DECRETO Nº 5.422-2026 Baixarbaixar ERRATA - ONDE SE LÊ DECRETO Nº 5.422-2025 O CORRETO É DECRETO Nº 5.422-2026
DECRETO Nº 5.442-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL20/03/2026— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 5.442-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL Baixarbaixar DECRETO Nº 5.442-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
DECRETO Nº 5.441-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL20/03/2026— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 5.441-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL Baixarbaixar DECRETO Nº 5.441-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
DECRETO Nº 5.440-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL20/03/2026— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 5.440-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL Baixarbaixar DECRETO Nº 5.440-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
DECRETO Nº 5.439-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL20/03/2026— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 5.439-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL Baixarbaixar DECRETO Nº 5.439-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
DECRETO Nº 5.438-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL20/03/2026— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 5.438-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL Baixarbaixar DECRETO Nº 5.438-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
DECRETO Nº 5.437-2026 - DESIGNA A DE JORNADA EM REGIME SUPLEMENTAR AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO20/03/2026— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 5.437-2026 - DESIGNA A DE JORNADA EM REGIME SUPLEMENTAR AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO Baixarbaixar DECRETO Nº 5.437-2026 - DESIGNA A DE JORNADA EM REGIME SUPLEMENTAR AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
DECRETO Nº 5.435-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL20/03/2026— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 5.435-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL Baixarbaixar DECRETO Nº 5.435-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
DECRETO Nº 5.434-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL20/03/2026— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 5.434-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL Baixarbaixar DECRETO Nº 5.434-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
DECRETO Nº 5.433-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL20/03/2026— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 5.433-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL Baixarbaixar DECRETO Nº 5.433-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
DECRETO Nº 5.432-2025 - ESTABELECE O CALENDÁRIO FISCAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2026, DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS ESPECIFICADOS NESTE DECRETO20/03/2026— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 5.432-2025 - ESTABELECE O CALENDÁRIO FISCAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2026, DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS ESPECIFICADOS NESTE DECRETO Baixarbaixar DECRETO Nº 5.432-2025 - ESTABELECE O CALENDÁRIO FISCAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2026, DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS ESPECIFICADOS NESTE DECRETO
DECRETO Nº 5.431-2025 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL20/03/2026— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 5.431-2025 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL Baixarbaixar DECRETO Nº 5.431-2025 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
DECRETO Nº 5.429-2025 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL19/03/2026— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 5.429-2025 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL Baixarbaixar DECRETO Nº 5.429-2025 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
DECRETO Nº 5.428-2026 - FICA ESTABELECIDO O CALENDÁRIO DE FISCAL DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS19/03/2026— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 5.428-2026 - FICA ESTABELECIDO O CALENDÁRIO DE FISCAL DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS Baixarbaixar DECRETO Nº 5.428-2026 - FICA ESTABELECIDO O CALENDÁRIO DE FISCAL DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS
DECRETO Nº 5.427-2026 - ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 7241994, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994, EM CONFORMIDADE COM O § 2º DO ARTIGO 18 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001-200419/03/2026— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 5.427-2026 - ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 7241994, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994, EM CONFORMIDADE COM O § 2º DO ARTIGO 18 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001-2004 Baixarbaixar DECRETO Nº 5.427-2026 - ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 7241994, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994, EM CONFORMIDADE COM O § 2º DO ARTIGO 18 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001-2004
DECRETO Nº 5.426-2026 - ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001-2020, QUE REGULAMENTA O PROGRAMA MUNICIPAL “PORTEIRA ADENTRO”19/03/2026— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 5.426-2026 - ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001-2020, QUE REGULAMENTA O PROGRAMA MUNICIPAL “PORTEIRA ADENTRO”Baixarbaixar DECRETO Nº 5.426-2026 - ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001-2020, QUE REGULAMENTA O PROGRAMA MUNICIPAL “PORTEIRA ADENTRO”
DECRETO Nº 5.425-2026 - FICA FIXADO PARA O ANO DE 2026 O VALOR DE REFERÊNCIA FISCAL – VR DO MUNICÍPIO DE ITAMBARACÁ19/03/2026— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 5.425-2026 - FICA FIXADO PARA O ANO DE 2026 O VALOR DE REFERÊNCIA FISCAL – VR DO MUNICÍPIO DE ITAMBARACÁ Baixarbaixar DECRETO Nº 5.425-2026 - FICA FIXADO PARA O ANO DE 2026 O VALOR DE REFERÊNCIA FISCAL – VR DO MUNICÍPIO DE ITAMBARACÁ
DECRETO Nº 5.424-2026 - ESTABELECE O ÍNDICE OFICIAL DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA A SER APLICADO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 PARA A CORREÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS19/03/2026— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 5.424-2026 - ESTABELECE O ÍNDICE OFICIAL DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA A SER APLICADO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 PARA A CORREÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS Baixarbaixar DECRETO Nº 5.424-2026 - ESTABELECE O ÍNDICE OFICIAL DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA A SER APLICADO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 PARA A CORREÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS
DECRETO Nº 5.423-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL19/03/2026— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 5.423-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL Baixarbaixar DECRETO Nº 5.423-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
DECRETO Nº 5.422-2025 - ESTABELECE OS DIAS DE FERIADOS NACIONAIS MUNICIPAIS, E OS DIAS DE PONTOS FACULTATIVOS NO ANO DE 202619/03/2026— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 5.422-2025 - ESTABELECE OS DIAS DE FERIADOS NACIONAIS MUNICIPAIS, E OS DIAS DE PONTOS FACULTATIVOS NO ANO DE 2026 Baixarbaixar DECRETO Nº 5.422-2025 - ESTABELECE OS DIAS DE FERIADOS NACIONAIS MUNICIPAIS, E OS DIAS DE PONTOS FACULTATIVOS NO ANO DE 2026
DECRETO Nº 5.421-2026 - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA19/03/2026— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 5.421-2026 - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA Baixarbaixar DECRETO Nº 5.421-2026 - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
DECRETO Nº 5.420-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL19/03/2026— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 5.420-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL Baixarbaixar DECRETO Nº 5.420-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
DECRETO Nº 5.419-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL19/03/2026— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 5.419-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL Baixarbaixar DECRETO Nº 5.419-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
DECRETO Nº 5.418-2026 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NÚCLEO MUNICIPAL DE SEGURANÇA DO PACIENTE (NMSP)19/03/2026— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 5.418-2026 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NÚCLEO MUNICIPAL DE SEGURANÇA DO PACIENTE (NMSP)Baixarbaixar DECRETO Nº 5.418-2026 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NÚCLEO MUNICIPAL DE SEGURANÇA DO PACIENTE (NMSP)
DECRETO Nº 5.436-2026 - POLITICA TEMPO INTEGRAL 202613/03/2026— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 5.436-2026 - POLITICA TEMPO INTEGRAL 2026 Baixarbaixar DECRETO Nº 5.436-2026 - POLITICA TEMPO INTEGRAL 2026
DECRETO Nº 5.436-2025 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ITAMBARACÁ.13/03/2026— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 5.436-2025 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ITAMBARACÁ.Baixarbaixar DECRETO Nº 5.436-2025 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ITAMBARACÁ.

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