Leis Municipais(2021)
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2026(26)
- LEI Nº 2.079 - 2026 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS AO HOSPITAL UBIRAJARA CONDESSA - HUCI05/10/2026— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 2.079 - 2026 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS AO HOSPITAL UBIRAJARA CONDESSA - HUCIBaixarbaixar LEI Nº 2.079 - 2026 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS AO HOSPITAL UBIRAJARA CONDESSA - HUCI
- LEI Nº 2.078 - 2026 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS05/10/2026— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 2.078 - 2026 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASBaixarbaixar LEI Nº 2.078 - 2026 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI Nº 2.077 - 2026 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA BOLSA ALUGUEL EMPRESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.05/10/2026— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 2.077 - 2026 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA BOLSA ALUGUEL EMPRESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixarbaixar LEI Nº 2.077 - 2026 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA BOLSA ALUGUEL EMPRESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- LEI Nº 2.076 - 2026 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE ALFABETIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ITAMBARACÁ- PR05/10/2026— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 2.076 - 2026 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE ALFABETIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ITAMBARACÁ- PRBaixarbaixar LEI Nº 2.076 - 2026 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE ALFABETIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ITAMBARACÁ- PR
- LEI Nº 2.075 - 2026 - INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME DO MUNICÍPIO DE ITAMBARACÁ, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS05/10/2026— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 2.075 - 2026 - INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME DO MUNICÍPIO DE ITAMBARACÁ, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASBaixarbaixar LEI Nº 2.075 - 2026 - INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME DO MUNICÍPIO DE ITAMBARACÁ, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI Nº 2.074 - 2026 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL05/10/2026— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 2.074 - 2026 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVILBaixarbaixar LEI Nº 2.074 - 2026 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- LEI Nº 2.073 - 2026 - DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS Nº 01-202605/10/2026— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 2.073 - 2026 - DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS Nº 01-2026Baixarbaixar LEI Nº 2.073 - 2026 - DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS Nº 01-2026
- LEI Nº 2.072 - 2026 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS LDO 202705/10/2026— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 2.072 - 2026 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS LDO 2027Baixarbaixar LEI Nº 2.072 - 2026 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS LDO 2027
- LEI Nº 2.071 - 2026 - DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO NO INTERIOR DOS VEÍCULOS UTILIZADOS NO TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ITAMBARA27/07/2026— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 2.071 - 2026 - DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO NO INTERIOR DOS VEÍCULOS UTILIZADOS NO TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ITAMBARABaixarbaixar LEI Nº 2.071 - 2026 - DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO NO INTERIOR DOS VEÍCULOS UTILIZADOS NO TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ITAMBARA
- LEI Nº 2.070 - 2026 - INSTITUI A REDE MUNICIPAL INTERSETORIAL DE ATENÇÃO E GARANTIA DE DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE ITAMBARACÁ – PR27/07/2026— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 2.070 - 2026 - INSTITUI A REDE MUNICIPAL INTERSETORIAL DE ATENÇÃO E GARANTIA DE DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE ITAMBARACÁ – PRBaixarbaixar LEI Nº 2.070 - 2026 - INSTITUI A REDE MUNICIPAL INTERSETORIAL DE ATENÇÃO E GARANTIA DE DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE ITAMBARACÁ – PR
- LEI Nº 2.070 - 2026 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SENTIDO DE CIRCULAÇÃO DE VIAS URBANAS, ESTABELECE NORMAS DE ESTACIONAMENTO E SINALIZAÇÃO27/07/2026— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 2.070 - 2026 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SENTIDO DE CIRCULAÇÃO DE VIAS URBANAS, ESTABELECE NORMAS DE ESTACIONAMENTO E SINALIZAÇÃOBaixarbaixar LEI Nº 2.070 - 2026 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SENTIDO DE CIRCULAÇÃO DE VIAS URBANAS, ESTABELECE NORMAS DE ESTACIONAMENTO E SINALIZAÇÃO
- LEI COMPLEMENTAR N° 005-2026 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006-2024 E REGULAMENTA A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO DE ENTREVISTADOR DO SERVIÇO DE ESCUTA ESPECIALIZADA27/07/2026— visualizar documentoVisualizarLEI COMPLEMENTAR N° 005-2026 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006-2024 E REGULAMENTA A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO DE ENTREVISTADOR DO SERVIÇO DE ESCUTA ESPECIALIZADABaixarbaixar LEI COMPLEMENTAR N° 005-2026 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006-2024 E REGULAMENTA A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO DE ENTREVISTADOR DO SERVIÇO DE ESCUTA ESPECIALIZADA
- LEI COMPLEMENTAR N° 004-2026 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006-2024, QUE CRIOU FUNÇÕES GRATIFICADAS E GRATIFICAÇÕES POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE ESPECIAL.27/07/2026— visualizar documentoVisualizarLEI COMPLEMENTAR N° 004-2026 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006-2024, QUE CRIOU FUNÇÕES GRATIFICADAS E GRATIFICAÇÕES POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE ESPECIAL.Baixarbaixar LEI COMPLEMENTAR N° 004-2026 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006-2024, QUE CRIOU FUNÇÕES GRATIFICADAS E GRATIFICAÇÕES POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE ESPECIAL.
- LEI COMPLEMENTAR N° 003-2026 - DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E DE SERVIÇO SOCIAL NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE ITAMBARACÁ.27/07/2026— visualizar documentoVisualizarLEI COMPLEMENTAR N° 003-2026 - DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E DE SERVIÇO SOCIAL NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE ITAMBARACÁ.Baixarbaixar LEI COMPLEMENTAR N° 003-2026 - DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E DE SERVIÇO SOCIAL NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE ITAMBARACÁ.
- LEI COMPLEMENTAR N° 002-2026 - INSTITUI A REDE MUNICIPAL INTERSETORIAL DE ATENÇÃO E GARANTIA DE DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES10/06/2026— visualizar documentoVisualizarLEI COMPLEMENTAR N° 002-2026 - INSTITUI A REDE MUNICIPAL INTERSETORIAL DE ATENÇÃO E GARANTIA DE DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTESBaixarbaixar LEI COMPLEMENTAR N° 002-2026 - INSTITUI A REDE MUNICIPAL INTERSETORIAL DE ATENÇÃO E GARANTIA DE DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
- LEI Nº 2.069 - 2026 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.917-2022, QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA DE DIRETORES DAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS19/05/2026— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 2.069 - 2026 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.917-2022, QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA DE DIRETORES DAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAISBaixarbaixar LEI Nº 2.069 - 2026 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.917-2022, QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA DE DIRETORES DAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS
- LEI Nº 2.068 - 2026 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AJUDA DE CUSTO AOS ATLETAS QUE REPRESENTAM O MUNICÍPIO DE ITAMBARACÁ-PR19/05/2026— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 2.068 - 2026 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AJUDA DE CUSTO AOS ATLETAS QUE REPRESENTAM O MUNICÍPIO DE ITAMBARACÁ-PRBaixarbaixar LEI Nº 2.068 - 2026 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AJUDA DE CUSTO AOS ATLETAS QUE REPRESENTAM O MUNICÍPIO DE ITAMBARACÁ-PR
- LEI Nº 2.067-2026 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE SHOWS PARA A EXPOITAM 2026, NOS DIAS 14 A 17 DE MAIO DE 202629/04/2026— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 2.067-2026 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE SHOWS PARA A EXPOITAM 2026, NOS DIAS 14 A 17 DE MAIO DE 2026Baixarbaixar LEI Nº 2.067-2026 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE SHOWS PARA A EXPOITAM 2026, NOS DIAS 14 A 17 DE MAIO DE 2026
- LEI Nº 2.066-2026 - INSTITUI O 'PROGRAMA BOLSA ALUGUEL EMPRESA' NO MUNICÍPIO DE ITAMBARACÁ29/04/2026— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 2.066-2026 - INSTITUI O 'PROGRAMA BOLSA ALUGUEL EMPRESA' NO MUNICÍPIO DE ITAMBARACÁBaixarbaixar LEI Nº 2.066-2026 - INSTITUI O 'PROGRAMA BOLSA ALUGUEL EMPRESA' NO MUNICÍPIO DE ITAMBARACÁ
- LEI Nº 2.065-2026 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAMBARACÁ A FILIAR-SE E EFETUAR O PAGAMENTO DE ANUIDADE À UNDIME29/04/2026— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 2.065-2026 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAMBARACÁ A FILIAR-SE E EFETUAR O PAGAMENTO DE ANUIDADE À UNDIMEBaixarbaixar LEI Nº 2.065-2026 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAMBARACÁ A FILIAR-SE E EFETUAR O PAGAMENTO DE ANUIDADE À UNDIME
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- LEI Nº 2.062-2026 - AUTORIZA CREDITO ADICIONAL ESPECIAL10/04/2026— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 2.062-2026 - AUTORIZA CREDITO ADICIONAL ESPECIALBaixarbaixar LEI Nº 2.062-2026 - AUTORIZA CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
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- LEI Nº 2.060-2026 - INCORPORAÇÃO DE ÁREA AO PERÍMETRO URBANO23/02/2026— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 2.060-2026 - INCORPORAÇÃO DE ÁREA AO PERÍMETRO URBANOBaixarbaixar LEI Nº 2.060-2026 - INCORPORAÇÃO DE ÁREA AO PERÍMETRO URBANO
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