O Prefeito Municipal Amarildo Tostes, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 12.990/2014, na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (ADPF 186 e Súmula Vinculante 39) e no Capítulo 7 do Edital nº01/2025, CONVOCA AMPLAMENTE TODOS OS CANDIDATOS QUE OPTARAM POR CONCORRER ÀS VAGAS RESERVADAS A PESSOAS NEGRAS (PRETAS OU PARDAS), por autodeclaração no ato da inscrição, a comparecerem para entrevista presencial de heteroidentificação