Carta de Serviços · Cidadania e Transparência
Ouvidoria — Registro de Manifestação
Canal para registrar denúncias, reclamações, solicitações, sugestões e elogios sobre os serviços públicos municipais, conforme a Lei nº 13.460/2017.
Acessar o serviço (abre em nova aba, site externo)
- Público-alvo
- Qualquer cidadão.
- Prazo de atendimento
- Resposta em até 30 dias, prorrogáveis por mais 30 (Lei 13.460/2017).
- Custo
- Gratuito.
- Órgão responsável
- Ouvidoria Municipal.
Requisitos e documentos
- Descrição da manifestação (o que ocorreu, quando e onde).
- A identificação é opcional — a manifestação pode ser anônima, e os dados pessoais são protegidos pela LGPD.
Passo a passo
- Acesse a Ouvidoria digital.
- Escolha o tipo de manifestação (denúncia, reclamação, sugestão, elogio ou solicitação).
- Descreva o ocorrido.
- Guarde o protocolo para acompanhar a resposta.
Onde solicitar
- Online, pela Ouvidoria digital.
Informações de caráter geral, sujeitas a atualização. Em caso de dúvida, confirme pelos canais oficiais da Prefeitura.