Atenção - Últimas semanas do REFIS

 A Prefeitura Municipal de Itambaracá reforça que o prazo para adesão ao Programa Especial de Recuperação Fiscal (REFIS 2026) termina no dia 31 de maio de 2026. Esta é a oportunidade para que contribuintes regularizem débitos com condições especiais de pagamento e descontos em juros e multas.

O programa oferece benefícios de até 100% de desconto sobre juros e multas, permitindo que cidadãos e empresas coloquem suas pendências em dia junto ao município.

A iniciativa tem como objetivo facilitar a regularização fiscal dos contribuintes, promovendo melhores condições para reorganização financeira e evitando protestos e ações judiciais.

Quem pode participar?
Pessoas físicas e jurídicas com débitos de IPTU, ISS, alvarás, taxas e outros tributos municipais.

Condições de pagamento:
• À vista: 100% de desconto em juros e multas;
• Até 05 parcelas: 80% de desconto;
• Até 10 parcelas: 50% de desconto;
• Até 24 parcelas: 30% de desconto;

Atenção:
A parcela mínima é de R$ 100,00 para pessoa física e R$ 200,00 para pessoa jurídica.

Como aderir?
Os interessados devem comparecer ao Departamento de Tributação e Fiscalização, no prédio da Prefeitura Municipal, até o dia 31 de maio de 2026.

Mais informações:
Telefone: (43) 3543-1224
WhatsApp: (43) 9 7400-6761

Não deixe para a última hora. Regularize seus débitos e aproveite os benefícios do REFIS 2026.