Pregão - 13 / 2021

PREGÃO PRESENCIAL – SRP Nº. 013/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 030/2021
DATA DA REALIZAÇÃO: 07/05/2021

1. PREÂMBULO
O Município de Itambaracá, Estado do Paraná, Pessoa Jurídica de Direito Público,
CNPJ/MF nº 76.235.738/0001-08, com sede à Avenida Interventor Manoel Ribas, 06,
Centro, através da Prefeita Municipal Senhora Mônica Cristina Zambon Holzmann,
usando a competência delegada no Decreto Municipal nº 2.552 de 20 de abril de
2007, em conformidade com o disposto na Lei n.º 10.520/02, Lei Complementar n.º
123/2006, Lei Estadual n.º 15.608/07, Decreto Federal n.º 7.892/13, alterada pelo
Decreto nº 8.250/14 e legislação complementar aplicável e, no que couber, na Lei n.º
8.666/1993, torna pública a realização de procedimento de licitação, na modalidade
PREGÃO, na forma PRESENCIAL, tendo por objeto a formação de REGISTRO DE
PREÇOS para aquisição do objeto descrito no Anexo I – Termo de Referência do
presente Edital.
1.1. A sessão será conduzida pelo Pregoeiro Sr. Ariovaldo Martins, e será auxiliado
pela Equipe de Apoio os Srs. Eliete Caetano Domingues Velani, Tamires Fernanda
Teixeira e Andréia Silvestrini, designados pela Portaria nº 125/2021, de 29 de março
de 2021, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 30 de março de
2021, edição 2232.
1.2. Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão
recebidos para protocolo no endereço acima mencionado até as 09h:00m do dia 07
de maio de 2021, ressaltando que o procedimento de protocolo é de forma
eletrônica, portanto, é recomendado à empresa licitante que efetue um cadastro
prévio para dar agilidade a este procedimento.
1.3. Para credenciamento dos representantes, abertura, avaliação das propostas e
sessão de disputa de preços, fica determinado o dia 07 de maio de 2021, a partir
09h01m.
1.4. Este edital não é exclusivo para Micro, Pequena Empresa e MEI´s, e não
possui cota reservada, considerando a natureza do objeto a ser contratado, nos
termos do Artigo 49, inciso III da LC 123/06, alterada pela LC 147/14; porém o
mesmo contempla os benefícios da regularidade fiscal e trabalhista e o empate
ficto para as empresas enquadradas nesta condição.
2. DO OBJETO
2.1. Formação de Registro de Preços para Aquisição de Tubos de Concreto para
atender as necessidades da Secretaria de Obras e Agricultura, desta municipalidade,
conforme quantidades estimadas e especificações constantes do ANEXO I, que
integra o presente Edital.

Dados completos no arquivo abaixo.