Pregão - 18 / 2021
PREGÃO PRESENCIAL – SRP Nº. 018/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 023/2021
DATA DA REALIZAÇÃO: 25/05/2021
1. PREÂMBULO
O Município de Itambaracá, Estado do Paraná, Pessoa Jurídica de Direito Público, CNPJ/MF nº
76.235.738/0001-08, com sede à Avenida Interventor Manoel Ribas, 06, Centro, através da Senhora
Mônica Cristina Zambon Holzmann, Prefeita Municipal, usando a competência delegada no Decreto
Municipal nº 2.552 de 20 de abril de 2007, em conformidade com o disposto na Lei n.º 10.520/02, Lei
Complementar n.º 123/2006, Lei Estadual n.º 15.608/07, Decreto Federal n.º 7.892/13, alterada pelo
Decreto nº 8.250/14 e legislação complementar aplicável e, no que couber, na Lei n.º 8.666/1993, torna
pública a realização de procedimento de licitação, na modalidade PREGÃO, na forma PRESENCIAL,
tendo por objeto a formação de REGISTRO DE PREÇOS para aquisição do objeto descrito no Anexo
I – Termo de Referência do presente Edital.
1.1. A sessão será conduzida pelo Pregoeiro Sr. Ariovaldo Martins e será auxiliado pela Equipe de
Apoio os Srs. Eliete Caetano Domingues Velani, Tamires Fernanda Teixeira e Andréia
Silvestrini, designados pela Portaria nº 125/2021, de 29 de março de 2021, publicada no Diário Oficial
dos Municípios do Paraná no dia 30 de março de 2021, edição 2.232.
1.2. Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos para protocolo
no endereço acima mencionado até as 09h:00m do dia 25/05/2021, ressaltando que o procedimento
de protocolo é de forma eletrônica, portanto, a empresa licitante efetuar um cadastro prévio para dar
agilidade a este procedimento.
1.3. Para credenciamento dos representantes, abertura, avaliação das propostas e sessão de disputa
de preços, fica determinado o dia 25 de maio de 2021, a partir 09h15m.
1.4. Este edital não é exclusivo para Micro, Pequena Empresa e MEI´s, e não possui cota reservada,
considerando a natureza do objeto a ser contratado, nos termos do Artigo 49, inciso III da LC 123/06,
alterada pela LC 147/14; porém o mesmo contempla os benefícios da regularidade fiscal e trabalhista e
o empate ficto para as empresas enquadradas nesta condição.
2. DO OBJETO
2.1. Formação de Registro de Preços para Contratação de Empresa para fornecimento de Materiais
Esportivos, conforme quantidades estimadas e especificações constantes do ANEXO I, que integra o
presente Edital.