Lei nº 1615 / 2017

Leis Municipais do Ano de 2017

LEI Nº 1615  -  22/02/2017  -  Abertura de Crédito Adicional Especial
LEI Nº 1616  -  22/02/2017  -  Abertura de Crédito Adicional Especial
LEI Nº 1617  -  22/02/2017  -  Abertura de Crédito Adicional Especial
LEI Nº 1618  -  22/02/2017  -  Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel
LEI Nº 1619  -  23/02/2017  -  Tabela de Vencimentos dos Profissionais do Magistério
LEI Nº 1620  -  23/02/2017  -  Cidadão Benemérito – Miguel Santo Romero
LEI Nº 1621  -  23/02/2017  -  Abertura de Crédito Adicional Especial
LEI Nº 1622  -  15/03/2017  -  Alienar mediante venda FAZENDA PORTO ALMEIDA
LEI Nº 1623  -  15/03/2017  -  Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2017
LEI Nº 1624  -  15/03/2017  -  Cidadão Benemérito – Geraldo Celestino de Morais.
LEI Nº 1625  -  22/03/2017  -  Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável
LEI Nº 1626  -  05/04/2017  -  Criação do Projeto “Cidade Limpa”
LEI Nº 1627  -  07/04/2017  -  Receber do Hospital Dr. Ubirajara de Condessa – parcelamento
LEI Nº 1628  -  25/04/2017  -  Cidadãs Beneméritas – Maria Dores Matos e Angélica Mendes
LEI Nº 1629  -  10/05/2017  -  Cidadão Benemérito – Jumpei Sato e Braulina F. Sato
LEI Nº 1630  -  24/05/2017  -  Conselho de Controle Social de Saneamento
LEI Nº 1631  -  24/05/2017  -  Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional
LEI Nº 1632  -  30/05/2017  -  Cidadão Benemérito – BENEDITO CECÍLIO DA SILVA
LEI Nº 1633  -  30/05/2017  -  Reajuste Salarial do Pessoal do Executivo
LEI Nº 1634  -  30/05/2017  -  Reajuste Salarial do Pessoal do PSF e PSB
LEI Nº 1635  -  30/05/2017  -  Reajuste Salarial do Pessoal do CRAS
LEI Nº 1636  -  30/05/2017  -  Reajuste Salarial do Pessoal do CIACAFI
LEI Nº 1637  -  30/05/2017  -  Reajusta a Tabela de Salários do SAMAE
LEI Nº 1638  -  30/05/2017  -  Reajuste Salarial aos ACS e ACE
LEI COMPLEMENTAR 001/2017 06/06/2017 – Altera LC 001/2015 - SAMAE
LEI Nº 1639  -  06/06/2017  -  Cidadão Honorário - Robson José Abreu Paulino
LEI Nº 1640  -  20/06/2017  -  Contratar Operações Crédito Agência Fomento do Paraná
LEI Nº 1641  -  03/07/2017  -  Abertura de Crédito Especial suplementar
LEI Nº 1642  -  03/07/2017  -  Consórcio Intergestores Paraná Saúde
LEI Nº 1643  -  03/07/2017  -  Consórcio Associação Filantrópica Humanistas
LEI Nº 1644  -  05/07/2017  -  LDO – Exercício 2018
LEI Nº 1645  -  05/07/2017  -  Abertura de Crédito Adicional Especial
LEI Nº 1646  -  04/08/2017  -  Abertura de Crédito Adicional Especial
LEI Nº 1647  -  22/08/2017  -  Altera o artigo 14 da Lei Municipal 1.295/2010
LEI Nº 1648  -  23/08/2017  -  Nome da “Capela Mortuária Lázaro Alves”
LEI Nº 1649  -  23/08/2017  -  Acrescenta os incisos I e II ao artigo 3° da Lei 1.501/2014
LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2017 30/08/2017 - Altera LC Nº 001/2004 – Código. Tributário
LEI Nº 1650  -  31/08/2017  -  Abertura de Crédito Adicional Especial
LEI Nº 1651  -  10/10/2017  -  Estabelece vistorias dos brinquedos de Parques de Diversão
LEI Nº 1652  -  10/10/2017  -  Limpeza vias públicas exploração da atividade canavieira
LEI Nº 1653  -  10/10/2017  -  Proíbe tráfego caminhões canavieiros perímetro urbano
LEI Nº 1654  -  10/10/2017  -  Cidadãos Beneméritos Pastor Aleri Ferreira e esposa
LEI Nº 1655  -  10/10/2017  -  Proíbe a queima da palha da cana-de-açúcar
LEI Nº 1656  -  11/10/2017  -  Abertura de Crédito Adicional Especial
LEI Nº 1657  -  18/10/2017  -  Abertura de Crédito Adicional Especial
LEI Nº 1658  -  24/10/2017  -  Acrescenta ao Anexo VI da Lei Municipal n.º 694/1994
LEI Nº 1659  -  21/11/2017  -  Termo de Fomento Centro de Apoio e Esperança
LEI Nº 1660  -  28/11/2017  -  Ratifica as Alterações CONSÓRCIO CINDEPAR
LEI Nº 1661  -  28/11/2017  -  Fomento do Paraná – Conj. Habitacional e Parque Industrial
LEI Nº 1662  -  28/11/2017  -  Alteração da Lei Municipal nº 1.210/2008 - ZR-1 e ZEIS
LEI Nº 1663  -  28/11/2017  -  Isenções Fiscais Pizolato Const. E Incorp. Ltda
LEI Nº 1664  -  11/12/2017  -  Abertura de Crédito Adicional Especial
LEI Nº 1665  -  11/12/2017  -  Abertura de Crédito Adicional Especial
LEI Nº 1666  -  12/12/2017  -  Cidadão Benemérito - Mauro Batista Luz
LEI Nº 1667  -  12/12/2017  -  Denominação da “Escola Municipal Lourival Tostes”
LEI Nº 1668  -  13/12/2017  -  Dispõe sobre a Arborização Urbana
LEI Nº 1669  -  13/12/2017  -  Cidadão Honorário José Carlos de Carvalho e esposa
LEI Nº 1670  -  21/12/2017  -  Plano Plurianual – 2018 a 2021
LEI Nº 1671  -  27/12/2017  -  Estima a Receita e Fixa o Limite das Despesas exercício 2018

No arquivo abaixo você irá encontrar todas as leis da lista acima de maneira integral