Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
Lei 1806/2020 SÚMULA: Dispõe sobre a criação do SIM/POA - Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal, e dá outras providências. 03/07/2020
Lei 1777/2020 Leis Municipais do Ano de 2020   LEI Nº 1777  -  23/01/2020  -  Abertura de Crédito Adicional Especial LEI Nº 1778  -  03/02/2020  -  Plano de... 23/01/2020
Lei 10/2019 LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2019 DATA: 02 DE SETEMBRO DE 2019 SÚMULA: Esta Lei organiza, define, desmembra secretarias, cria secretarias e cargos... 02/09/2019
Lei 1727/2019 Leis Municipais do Ano de 2019   LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019 – 04/01/2019 – TESTE SELETIVO PSS EDUCAÇÃO LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2019 – 20/02/2019... 04/01/2019
Lei 1672/2018 Leis Municipais do Ano de 2018 LEI Nº 1672  -  05/02/2018  -  Abertura de Crédito Adicional Especial LEI Nº 1673  -  05/02/2018  -  Abertura de... 05/02/2018
Lei 1615/2017 Leis Municipais do Ano de 2017   LEI Nº 1615  -  22/02/2017  -  Abertura de Crédito Adicional Especial LEI Nº 1616  -  22/02/2017  -  Abertura de... 22/02/2017
Lei 1581/2016 Leis Municipais do Ano de 2016   LEI Nº 1581  -  23/02/2016  -  Tabela de Vencimentos dos Profissionais do Magistério LEI Nº 1582  -  23/02/2016 ... 25/02/2016
Lei 1512/2015 Leis Municipais do Ano de 2015   LEI Nº 1512  -  13/02/2015  -  Abertura de Crédito Adicional Especial LEI Nº 1513  -  19/02/2015  -  Institui... 13/02/2015
Lei 1454/2014 Leis Municipais do Ano de 2014   LEI Nº 1454  -  19/02/2014  -  Abertura de Crédito Especial LEI Nº 1455  -  19/02/2014  -  Aumenta vagas no... 19/02/2014
Lei 1391/2013 Leis Municipais do Ano de 2013   LEI Nº 1391  -  26/01/2013  -  Abertura de Crédito Especial LEI Nº 1392  -  26/01/2013  -  Abertura de Crédito... 26/01/2013
Lei 1354/2012 Leis Municipais do Ano de 2012   LEI Nº 1354  -  20/02/2012  -  Abertura de Crédito Especial LEI Nº 1355  -  20/02/2012  -  Abertura de Crédito... 20/02/2012
Lei 1314/2011 Leis Municipais do Ano de 2010   LEI Nº 11314  -  12/02/2011  -  Autoriza a Abertura de Crédito Especial LEI Nº 1315  -  12/02/2011  -  Autoriza a... 12/02/2011
Lei 1273/2010 Leis Municipais do Ano de 2010   LEI Nº 1273  -  25/01/2010  -  Abertura de Crédito Especial LEI Nº 1274  -  10/02/2010  -  Abertura de Crédito... 25/01/2010
Lei 1217/2009 Leis Municipais do Ano de 2009   LEI Nº 1217  -  29/01/2009  -  Abertura de Crédito Especial LEI Nº 1218  -  29/01/2009  -  Altera o Anexo I da Lei... 29/01/2009
Lei 1196/2008 LEI Nº 1.196/2008 Súmula: Institui, no âmbito municipal, o regime jurídico tributário diferenciado, favorecido e simplificado concedido... 08/10/2008
Lei 1168/2008 Leis Municipais do Ano de 2008   LEI Nº 1168  -  14/02/2008  -  Concede reposição dos subsídios – ref. 2007 LEI Nº 1169  -  14/02/2008  -  Abertura... 14/02/2008
Lei 1128/2007 Leis Municipais do Ano de 2007   LEI Nº 1128  -  15/02/2007  -  Reajuste Salarial Cargos do Executivo e Agente Políticos LEI Nº 1129  - ... 15/02/2007
Lei 1102/2006 Leis Municipais do Ano de 2006   LEI Nº 1102  -  16/02/2006  -  Reajuste Salarial Cargos do Executivo e Agente Políticos LEI Nº 1103  - ... 16/02/2006
Lei 1061/2005 Leis Municipais do Ano de 2005 LEI Nº 1061  -  17/02/2005  -  Prorrogação do Teste Seletivo PSF, PSB e Ag. Comunitário LEI Nº 1062  -  17/02/2005 ... 17/02/2005
Lei 1/2004 LEI COMPLEMENTAR N.º 001/2004   EMENTA: Institui o Novo Código Tributário do Município de Itambaracá. A Câmara Municipal de Itambaracá, por seus... 28/10/2004