Decreto - Ponto Facultativo - Dia 22/04/2022

DECRETO Nº 4.806/2022

 

Sumula: “DECLARA PONTO FACULTATIVO, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO PRÓXIMO DIA 22 DE ABRIL DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

MÔNICA CRISTINA ZAMBON HOLZMANN, Prefeita Municipal de Itambaracá, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 62 e inciso I, alínea A, do Art. 82 da Lei Orgânica Municipal, e,

CONSIDERANDO o Feriado Nacional, 21 de Abril de 2022, TIRADENTES. 

R E S O L V E :

Art. 1º. Declarar ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 22 de abril de 2022, sexta-feira, em razão do Feriado Nacional de TIRADENTES.

Parágrafo único. Não haverá expediente de atendimento ao público nos Departamentos Municipais e não haverá aula na Rede Municipal de Ensino do Município de Itambaracá - PR, no dia mencionado no Artigo 1º deste Decreto.

Art. 2º. Caberá aos Secretários Municipais à preservação e o funcionamento dos serviços essenciais ou que não possam ser paralisados sem comprometimento da eficiência nas questões afetas às respectivas áreas de competência.

Art. 3º. Os atendimentos relacionados à pandemia da covid-19, Emergência/Urgência serão realizados junto ao Hospital Dr. Ubirajara de Condessa, neste município.

Art. 4º. O diretor da autarquia SAMAE - Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto poderá adequar o contido no presente ao funcionamento de referida entidade.

Art. 5º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publica-se e cumpra.

EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ, ESTADO DO PARANÁ, EM 19 DE ABRIL DE 2022.

 

 

 

MÔNICA CRISTINA ZAMBON HOLZMANN

Prefeita Municipal

 

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná – 20/04/2022 – Edição 2501