Pregão - 12 / 2021
PREGÃO PRESENCIAL – SRP Nº. 012/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 037/2021
DATA DA REALIZAÇÃO: 05/05/2021
1. PREÂMBULO
O Município de Itambaracá, Estado do Paraná, Pessoa Jurídica de Direito Público,
CNPJ/MF nº 76.235.738/0001-08, com sede à Avenida Interventor Manoel Ribas, 06,
Centro, através da Prefeita Municipal Senhora Mônica Cristina Zambon Holzmann,
usando a competência delegada no Decreto Municipal nº 2.552 de 20 de abril de
2007, conformidade com o disposto na Lei n.º 10.520/02, Lei Complementar n.º
123/2006, Lei Estadual n.º 15.608/07 e legislação complementar aplicável e, no que
couber, na Lei n.º 8.666/1993, torna pública a realização de procedimento de licitação,
na modalidade PREGÃO, na forma PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO POR
ITEM, tendo por objeto a aquisição descrita no Anexo I – Termo de Referência do
presente Edital.
1.1. A sessão será conduzida pelo Pregoeiro Sr. Ariovaldo Martins, e será auxiliado
pela Equipe de Apoio os Srs. Eliete Caetano Domingues Velani, Tamires Fernanda
Teixeira e Andréia Silvestrini, designados pela Portaria nº 125/2021, de 29 de março
de 2021, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 30 de março de
2021, edição 2232.
1.2. Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão
recebidos para protocolo no endereço acima mencionado até as 09h:00m do dia 05
de maio de 2021, ressaltando que o procedimento de protocolo é de forma
eletrônica, portanto, é recomendado à empresa licitante que efetue um cadastro
prévio para dar agilidade a este procedimento.
1.3. Para credenciamento dos representantes, abertura, avaliação das propostas e
sessão de disputa de preços, fica determinado o dia 05 de maio de 2021, a partir
09h01m.
1.4. Este edital não é exclusivo para Micro, Pequena Empresa e MEI´s, e não
possui cota reservada, considerando a natureza do objeto a ser contratado, nos
termos do Artigo 49, inciso III da LC 123/06, alterada pela LC 147/14; porém o
mesmo contempla os benefícios da regularidade fiscal e trabalhista e o empate
ficto para as empresas enquadradas nesta condição.
2. DO OBJETO
2.1. Constitui objeto do presente Edital a Contratação de empresa especializada
para cobertura de seguro para veículos da Frota Municipal, por um período de
12 meses, nos termos, condições e especificações constantes no Anexo I, Termo de
Referência, que integra este Edital, ficando nele estipulado também o preço máximo
que o Município de Itambaracá se propõe a pagar pelo objeto.