Pregão - 15 / 2021

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 015/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 041/2021
DATA DA REALIZAÇÃO: 17/05/2021

1. PREÂMBULO
O Município de Itambaracá, Estado do Paraná, Pessoa Jurídica de Direito Público, CNPJ/MF nº
76.235.738/0001-08, com sede à Avenida Interventor Manoel Ribas, 06, Centro, através do Senhor
Carlos Cesar de Carvalho, Prefeito Municipal, usando a competência delegada no Decreto Municipal
nº 2.552 de 20 de abril de 2007, em conformidade com o disposto na Lei n.º 10.520/02, Lei
Complementar n.º 123/2006, Lei Estadual n.º 15.608/07, Decreto Federal n.º 7.892/13, alterada pelo
Decreto nº 8.250/14 e legislação complementar aplicável e, no que couber, na Lei n.º 8.666/1993, torna
pública a realização de procedimento de licitação, na modalidade PREGÃO, na forma PRESENCIAL,
n.º 015/2021 do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, tendo por objeto a formação de REGISTRO DE
PREÇOS para aquisição do objeto descrito no item 2 do presente Edital.
1.1. A sessão será conduzida pelo pregoeiro Ariovaldo Martins e será auxiliado pela Equipe de Apoio
os Srs. Eliete Caetano Domingues Velani, Tamires Fernanda Teixeira e Andréia Silvestrini designados
Portaria nº 125/2021, de 29 de março de 2021, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 30 de março de 2021, edição 2232.
1.2. Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos para
protocolo no endereço acima mencionado até as 09h:00m do dia 17/05/2021, procedimento de
protocolo é de forma eletrônico.
1.3. Para credenciamento dos representantes, abertura, avaliação das propostas e sessão de disputa
de preços, fica determinado o dia 17 de maio de 2021, a partir 09h15m.
1.4. Este edital não é exclusivo para Micro, Pequena Empresa e MEI´s, e não possui cota
reservada, considerando a natureza do objeto a ser contratado, nos termos do Artigo 49, inciso
III da LC 123/06, alterada pela LC 147/14; porém o mesmo contempla os benefícios da regularidade
fiscal e trabalhista e o empate ficto para as empresas enquadradas nesta condição.

2. DO OBJETO
2.1. Formação de Registro de Preços para Prestação de Serviços de Pneus de veículos leves e
pesados para manutenção dos veículos da Frota Municipal, conforme especificações constantes
no Anexo I, que integra este Edital, ficando nele estipulado também o preço máximo que o Município
de Itambaracá se propõe a pagar pelo objeto.