Pregão - 41 / 2022

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 041/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 078/2022
DATA DA REALIZAÇÃO: 04/08/2022

1. PREÂMBULO
O Município de Itambaracá, Estado do Paraná, Pessoa Jurídica de Direito Público, CNPJ/MF nº 76.235.738/0001-
08, com sede à Avenida Interventor Manoel Ribas, 06, Centro, através da Senhora Mônica Cristina Zambon
Holzmann, Prefeita Municipal, usando a competência delegada no Decreto Municipal nº 4.661/2021 06 de maio
de 2021, em conformidade com o disposto na Lei n.º 10.520/02, Lei Complementar n.º 123/2006, Lei Estadual
n.º 15.608/07, Decreto Federal n.º 7.892/13, alterada pelo Decreto nº 8.250/14 e legislação complementar
aplicável e, no que couber, na Lei n.º 8.666/1993, torna pública a realização de procedimento de licitação, na
modalidade PREGÃO, na forma PRESENCIAL, tendo por objeto a formação de REGISTRO DE PREÇOS para
aquisição do objeto descrito no Anexo I – Termo de Referência do presente Edital.
1.1. A sessão será conduzida pelo pregoeiro Ariovaldo Martins, e será auxiliado pela Equipe de Apoio os Srs.
Eliete Caetano Domingues Velani, Tamires Fernanda Teixeira e Andréia Silvestrini, designados Portaria nº
125/2021, de 29 de março de 2021, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 30 de março de
2021, edição 2232.
1.2. Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos para protocolo no
endereço acima mencionado até as 09h:00m do dia 04/08/2022, procedimento de protocolo é de forma
eletrônico.
1.3. Para credenciamento dos representantes, abertura, avaliação das propostas e sessão de disputa de preços,
fica determinado o dia 04 de agosto de 2022, a partir 09h15m.
1.4. Este edital não é exclusivo para Micro, Pequena Empresa e MEI´s, e não possui cota reservada,
considerando a natureza do objeto a ser contratado, nos termos do Artigo 49, inciso III da LC 123/06,
alterada pela LC 147/14; porém o mesmo contempla os benefícios da regularidade fiscal e trabalhista e o
empate ficto para as empresas enquadradas nesta condição.
2. DO OBJETO
2.1. Formação de Registro de Preços para Prestação de Serviços de copias xerográficas, fotos e serviços de
filmagem para atender as Secretarias, conforme especificações constantes no Anexo I, que integra este Edital,
ficando nele estipulado também o preço máximo que o Município de Itambaracá se propõe a pagar pelo objeto.
2.2. O uso do Sistema de Registro de Preços para esta aquisição está enquadrado no inciso IV, do art. 3º, do
Decreto nº 7.892/2013, hipótese em que, pela natureza do objeto a ser adquirido, não é possível se definir
previamente o quantitativo certo a ser demandado pela Administração.
2.3. Caso haja necessidade do Município de Itambaracá de fazer solicitações em quantidades diferentes das
estipuladas previstas, e nos termos permitidos pela Lei, estas poderão ser objetos de negociação com o
fornecedor.
2.4. O Município de Itambaracá não está obrigado a adquirir os produtos/serviços cotados pelos proponentes
vencedores e nem as quantidades indicadas no Anexo I, deste edital.
2.5. Os produtos/serviços serão contratados de acordo com as especificações e quantificações contidas no Termo
de Referência e neste edital, e deverão ser sempre de primeira qualidade, segundo os padrões definidos pelos
órgãos de controle de qualidade e padronização, no que couber, considerando-se também as disposições da Lei
no 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor).

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