Pregão - 19 / 2021
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 019/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 029/2021
DATA DA REALIZAÇÃO: 26/05/2021
PROCESSO LICITATÓRIO NÃO EXCLUSIVAMENTE À
PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO
PORTE E MEI
1. PREÂMBULO
O Município de Itambaracá, Estado do Paraná, Pessoa Jurídica de Direito Público,
CNPJ/MF nº 76.235.738/0001-08, com sede à Avenida Interventor Manoel Ribas, 06,
Centro, através da Prefeita Municipal Senhora Mônica Cristina Zambon Holzmann,
usando a competência delegada no Decreto Municipal nº 4661/2021 de 06 de maio de
2021, torna pública a realização de procedimento de licitação, na modalidade
PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, por meio da
utilização de recursos de tecnologia da informação – INTERNET, no endereço
eletrônico: www.bll.org.br “Acesso Identificado”, tendo por objeto a aquisição descrita
no Anexo I – Termo de Referência do presente Edital.
O procedimento licitatório obedecerá, integralmente, a Lei nº 10.520/2002, o Decreto
nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, que regulamenta a licitação na modalidade
pregão, na forma eletrônica, bem como, aplicar-se-ão subsidiariamente as normas
constantes da Lei nº 8.666/93, Leis Complementares 123/2006, 147/2014 e 155/2016.
1.1. A sessão será conduzida pelo Pregoeiro Sr. Ariovaldo Martins, e será auxiliado
pela Equipe de Apoio os Srs. Eliete Caetano Domingues Velani, Tamires Fernanda
Teixeira e Andréia Silvestrini, designados pela Portaria nº 125/2021, de 29 de março
de 2021, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 30 de março de
2021, edição 2232.
1.2. Este edital NÃO é exclusivo para Micro, Pequena Empresa e MEI´s, e não
possui cota reservada, por conta da impossibilidade de identificar a existência
de fornecedores competitivos enquadrados nessa categoria e sediados local e
regionalmente e capazes de cumprir as exigências estabelecidas neste
instrumento convocatório, nos termos do Artigo 49, incisos II e III da LC 123/06,
alterada pela LC 147/14; porém o mesmo contempla os benefícios da
regularidade fiscal e trabalhista e o empate ficto para as empresas enquadradas
nesta condição.
1.3. O referido Edital estará disponível no Departamento de Compras e poderá ser
adquirido pelos interessados através do site www.itambaraca.pr.gov.br no link
www.itambaraca.pr.gov.br - ou http://131.108.231.254:8090/portaltransparencia/, e/ou
www.bll.org.br no link BLL Compras.
1.4. Sem prejuízo das publicações necessárias, qualquer alteração, modificação ou
informação referente ao edital em questão, estarão disponíveis no site supracitado,
cabendo aos interessados inteira responsabilidade de acompanhar as informações
prestadas pelo Município, não cabendo aos mesmos, alegar desconhecimento sobre
quaisquer informações prestadas com referência ao edital em questão.
2. DA LICITAÇÃO
2.1. OBJETO: Contratação de Empresa para a Aquisição de Equipamentos e Material
Permanentes destinados ao Lar São Vicente de Paula de Itambaracá/Pr.
2.1.1. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de
Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu
interesse.
2.1.2. O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as
exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
2.1.3. Será utilizado o modo de disputa “ABERTO”, em que os licitantes
apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.
2.2. LOCAL, DATA E HORÁRIO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DAS
PROPOSTAS:
2.2.1. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 09:00 horas do dia 26/05/2021.
2.2.2. ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: Das 09h:01m às 09h:45m
do dia 26/05/2021.
2.2.3. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 10h00m do dia
26/05/2021.
Conteudo no arquivo abaixo