Pregão - 22 / 2021
PREGÃO PRESENCIAL – SRP Nº. 022/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 050/2021
DATA DA REALIZAÇÃO: 07/06/2021
1. PREÂMBULO
O Município de Itambaracá, Estado do Paraná, Pessoa Jurídica de Direito Público,
CNPJ/MF nº 76.235.738/0001-08, com sede à Avenida Interventor Manoel Ribas, 06,
Centro, através da Prefeita Municipal Senhora Mônica Cristina Zambon Holzmann,
usando a competência delegada no Decreto Municipal nº 4.661 de 06 de maio de
2021, em conformidade com o disposto na Lei n.º 10.520/02, Lei Complementar n.º
123/2006, Lei Estadual n.º 15.608/07, Decreto Federal n.º 7.892/13, alterada pelo
Decreto nº 8.250/14 e legislação complementar aplicável e, no que couber, na Lei n.º
8.666/1993, torna pública a realização de procedimento de licitação, na modalidade
PREGÃO, na forma PRESENCIAL, tendo por objeto a formação de REGISTRO DE
PREÇOS para aquisição do objeto descrito no Anexo I – Termo de Referência do
presente Edital.
1.1. A sessão será conduzida pelo Pregoeiro Sr. Ariovaldo Martins, e será auxiliado
pela Equipe de Apoio os Srs. Eliete Caetano Domingues Velani, Tamires Fernanda
Teixeira e Andréia Silvestrini, designados pela Portaria nº 125/2021, de 29 de março
de 2021, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 30 de março de
2021, edição 2232.
1.2. Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão
recebidos para protocolo no endereço acima mencionado até as 09h:00m do dia 07
de junho de 2021, ressaltando que o procedimento de protocolo é de forma
eletrônica, portanto, é recomendado à empresa licitante que efetue um cadastro
prévio para dar agilidade a este procedimento.
1.3. Para credenciamento dos representantes, abertura, avaliação das propostas e
sessão de disputa de preços, fica determinado o dia 07 de junho de 2021, a partir
09h01m.
1.4. Este edital não é exclusivo para Micro, Pequena Empresa e MEI´s, e não
possui cota reservada, considerando a natureza do objeto a ser contratado, nos
termos do Artigo 49, inciso III da LC 123/06, alterada pela LC 147/14; porém o
mesmo contempla os benefícios da regularidade fiscal e trabalhista e o empate
ficto para as empresas enquadradas nesta condição.
2. DO OBJETO
2.1. Formação de Registro de Preços para Aquisição de Gêneros Alimentícios,
Material de Limpeza e Higiene, Copa e Cozinha destinados às Secretarias
Municipais, Escolas e Centros de Educação Infantil, conforme quantidades
estimadas e especificações constantes do ANEXO I, que integra o presente Edital.
2.2. O uso do Sistema de Registro de Preços para esta aquisição está enquadrado no
inciso IV, do art. 3º, do Dec. 7.892/2013, hipótese em que, pela natureza do objeto a
ser adquirido, não é possível se definir previamente o quantitativo certo a ser
demandado pela Administração.
2.3. Caso haja necessidade do Município de Itambaracá de fazer solicitações em
quantidades diferentes das estipuladas previstas, e nos termos permitidos pela Lei,
estas poderão ser objetos de negociação com o fornecedor.
2.4. O Município de Itambaracá não está obrigado a adquirir os produtos/serviços
cotados pelos proponentes vencedores e nem as quantidades indicadas no Anexo I,
deste edital.
2.5. Os produtos/serviços serão contratados de acordo com as especificações e
quantificações contidas no Termo de Referência e neste edital, e deverão ser sempre
de boa qualidade, segundo os padrões definidos pelos órgãos de controle de
qualidade e padronização, no que couber, considerando-se também as disposições da
Lei no 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor).