Pregão - 24 / 2021
AVISO: PROCEDIMENTO LICITATÓRIO REVOGADO
PREGÃO PRESENCIAL – SRP Nº. 024/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 049/2021
DATA DA REALIZAÇÃO: 11/06/2021
1. PREÂMBULO
O Município de Itambaracá, Estado do Paraná, Pessoa Jurídica de Direito Público,
CNPJ/MF nº 76.235.738/0001-08, com sede à Avenida Interventor Manoel Ribas, 06,
Centro, através da Prefeita Municipal Senhora Mônica Cristina Zambon Holzmann,
usando a competência delegada no Decreto Municipal nº 4.661 de 06 de maio de
2021, em conformidade com o disposto na Lei n.º 10.520/02, Lei Complementar n.º
123/2006, Lei Estadual n.º 15.608/07, Decreto Federal n.º 7.892/13, alterada pelo
Decreto nº 8.250/14 e legislação complementar aplicável e, no que couber, na Lei n.º
8.666/1993, torna pública a realização de procedimento de licitação, na modalidade
PREGÃO, na forma PRESENCIAL, tendo por objeto a formação de REGISTRO DE
PREÇOS para aquisição do objeto descrito no Anexo I – Termo de Referência do
presente Edital.
1.1. A sessão será conduzida pelo Pregoeiro Sr. Ariovaldo Martins, e será auxiliado
pela Equipe de Apoio os Srs. Eliete Caetano Domingues Velani, Tamires Fernanda
Teixeira e Andréia Silvestrini, designados pela Portaria nº 125/2021, de 29 de março
de 2021, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 30 de março de
2021, edição 2232.
1.2. Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão
recebidos para protocolo no endereço acima mencionado até as 09h:00m do dia 11
de junho de 2021, ressaltando que o procedimento de protocolo é de forma
eletrônica, portanto, é recomendado à empresa licitante que efetue um cadastro
prévio para dar agilidade a este procedimento.
1.3. Para credenciamento dos representantes, abertura, avaliação das propostas e
sessão de disputa de preços, fica determinado o dia 11 de junho de 2021, a partir
09h01m.
1.4. Este edital NÃO é exclusivo para Micro, Pequena Empresa e MEI´s, e não
possui cota reservada, por conta da impossibilidade de identificar a existência
de fornecedores competitivos enquadrados nessa categoria e sediados local e
regionalmente e capazes de cumprir as exigências estabelecidas neste
instrumento convocatório, nos termos do Artigo 49, incisos II e III da LC 123/06,
alterada pela LC 147/14; porém o mesmo contempla os benefícios da
regularidade fiscal e trabalhista e o empate ficto para as empresas enquadradas
nesta condição.
2. DO OBJETO
2.1. Formação de Registro de Preços para Aquisição de Equipamentos
(Informática, Comunicação e Telecomunicação), Material de Consumo (Material
de Processamento de Dados) para as Secretarias Municipais, conforme
quantidades estimadas e especificações constantes do ANEXO I, que integra o
presente Edital.
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