Chamamento - 1 / 2021
CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2021
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 047/2021
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR §1º DO ART.14 DA LEI N.º 11.947/2009 E
RESOLUÇÃO FNDE N.º 04, DE 02/04/2015.
1 – PREÂMBULO
O Município de Itambaracá, Estado do Paraná, Pessoa Jurídica de Direito Público,
CNPJ/MF nº 76.235.738/0001-08, com sede à Avenida Interventor Manoel Ribas, 06,
Centro, através da Prefeita Municipal Senhora Mônica Cristina Zambon Holzmann,
no uso de suas prerrogativas legais e considerando o disposto no art.14, da Lei nº
11.947/2009 e na Resolução FNDE nº N.º 04, de 02/04/2015, através da Secretaria
Municipal de Educação, vem realizar Chamada Pública e convoca os Agricultores
e Empreendedores Rurais ou suas Organizações a comparecerem na Prefeitura
Municipal de Itambaracá/Pr, setor de licitações, com a finalidade de apresentar a
documentação de habilitação e projeto de venda para o fornecimento de gêneros
alimentícios da agricultura familiar que serão utilizadas na merenda escolar no ano
letivo de 2021.
1.2 ENTREGA DOS ENVELOPES
1.2.1. Os envelopes contendo os documentos dos interessados exigidos neste
procedimento deverão ser entregues, devidamente protocolados, no Departamento
de Licitação, à Avenida Interventor Manoel Ribas, nº 06, no edifício-sede da
Prefeitura Municipal de Itambaracá, CEP 86.375-000. O credenciamento acontecerá
dos dias 28 de maio de 2021 até às 09h:00m do dia 15 de junho de 2021.
1.3. ABERTURA DOS ENVELOPES
1.3.1. A abertura do Envelope será realizado 09h:01m do dia 15 de junho de 2021
pela Comissão de Licitação, nomeados pela Portaria nº 124/2021, de 29 de março
de 2021, publicada no Órgão Oficial do Município, Diário Municipal dos Municípios
do Paraná, no dia 30 de março de 2021, constituída pelos Srs. Andréia Silvestrini,
Eliete Caetano Domingues Velani, Ariovaldo Martins e Tamires Fernanda Teixeira,
sob a presidência do primeiro e a secretaria do segundo.
1.4. O processo de credenciamento de que trata este edital obedecerá às seguintes
etapas:
a) Entrega de toda a documentação exigida, no local, dias e horários estabelecidos
no caput;
b) Análise Documental;
c) Habilitação;
d) Divulgação dos resultados;
e) Contratação conforme necessidade da SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO/PR;
2 – OBJETO E FINALIDADE
2.1. Objeto: A presente tem por objetivo a CHAMADA PÚBLICA de Pessoa Jurídica
(Grupo Formal) ou Pessoa Física (Grupo Informal) para Aquisição de Gêneros
Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar, para Alunos da Rede
Pública Municipal de Ensino da cidade de Itambaracá-Pr, Verba FNDE/PNAE,
cumprindo as normas estabelecidas pelo FNDE, Resolução 26/2013 e alterações,
conforme Termo de Referência constante do (Anexo I) deste edital.
2.2. Finalidade: Promover a alimentação saudável e adequada à clientela PNAE,
com produtos da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou de suas
organizações de forma a contribuir com o seu fortalecimento, em conformidade com
o Artigo 19 da Lei nº 10.696/03 e o Decreto nº 6.447/08, com a Lei nº 11.947/09 e
com a legislação específica do PNAE por meio da aquisição de gêneros alimentícios
da Agricultura Familiar e do Empreendedor Rural Familiar, para atender aos alunos
matriculados na Rede Municipal de Ensino.
Conteúdo completo no arquivo abaixo.