Pregão - 4 / 2021

OBJETO
2.1. Formação de Registro de Preços para Contratação de Empresa para fornecimento de
Material de Expediente, conforme quantidades estimadas e especificações constantes do
ANEXO I, que integra o presente Edital.
2.2. O uso do Sistema de Registro de Preços para esta aquisição está enquadrado no inciso
IV, do art. 3º, do Dec. 7.892/2013, hipótese em que, pela natureza do objeto a ser adquirido,
não é possível se definir previamente o quantitativo certo a ser demandado pela
Administração.
2.3. Caso haja necessidade do Município de Itambaracá de fazer solicitações em quantidades
diferentes das estipuladas previstas, e nos termos permitidos pela Lei, estas poderão ser
objetos de negociação com o fornecedor.
2.4. O Município de Itambaracá não está obrigado a adquirir os produtos/serviços cotados
pelos proponentes vencedores e nem as quantidades indicadas no Anexo I, deste edital.
2.5. Os produtos/serviços serão contratados de acordo com as especificações e quantificações
contidas no Termo de Referência e neste edital, e deverão ser sempre de boa qualidade,
segundo os padrões definidos pelos órgãos de controle de qualidade e padronização, no que
couber, considerando-se também as disposições da Lei no 8.078/90 (Código de Defesa do
Consumidor).