Pregão - 28 / 2021
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 028/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 056/2021
DATA DA REALIZAÇÃO: 25/06/2021
1. PREÂMBULO
O Município de Itambaracá, Estado do Paraná, Pessoa Jurídica de Direito Público, CNPJ/MF nº 76.235.738/0001-08, com sede à Avenida Interventor Manoel Ribas, 06, Centro, através da Prefeita Municipal Senhora Mônica Cristina Zambon Holzmann, usando a competência delegada no Decreto Municipal nº 2.552 de 20 de abril de 2007, conformidade com o disposto na Lei n.º 10.520/02, Lei Complementar n.º 123/2006, e legislação complementar aplicável e, no que couber, na Lei n.º 8.666/1993, torna pública a realização de procedimento de licitação, na modalidade PREGÃO, na forma PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, tendo por objeto a aquisição descrita no Anexo I – Termo de Referência do presente Edital. 1.1. A sessão será conduzida pelo Pregoeiro Sr. Ariovaldo Martins, e será auxiliado pela Equipe de Apoio os Srs. Eliete Caetano Domingues Velani, Tamires Fernanda Teixeira e Andréia Silvestrini, designados pela Portaria nº 125/2021, de 29 de março de 2021, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 30 de março de 2021, edição 2232. 1.2. Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos para protocolo no endereço acima mencionado até as 09h:00m do dia 25 de junho de 2021, ressaltando que o procedimento de protocolo é de forma eletrônica, portanto, é recomendado à empresa licitante que efetue um cadastro prévio para dar agilidade a este procedimento. 1.3. Para credenciamento dos representantes, abertura, avaliação das propostas e sessão de disputa de preços, fica determinado o dia 25 de junho de 2021, a partir 09h01m. 1.4. Este edital NÃO é exclusivo para Micro, Pequena Empresa e MEI´s, e não possui cota reservada, por conta da impossibilidade de identificar a existência de fornecedores competitivos enquadrados nessa categoria e sediados local e regionalmente e capazes de cumprir as exigências estabelecidas neste instrumento convocatório, nos termos do Artigo 49, incisos II e III da LC 123/06, alterada pela LC 147/14; porém o mesmo contempla os benefícios da regularidade fiscal e trabalhista e o empate ficto para as empresas enquadradas nesta condição.
2. DO OBJETO
2.1. Constitui objeto do presente Edital a Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Acesso à Internet via Fibra Óptica, com instalação de infraestrutura, em diversos pontos, em atendimento às Secretarias Municipais, por um período de 12 meses, nos termos, condições e especificações constantes no Anexo I, Termo de Referência, que integra este Edital, ficando nele estipulado também o preço máximo que o Município de Itambaracá se propõe a pagar pelo objeto.
2.1.1 DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS:
Link de internet via Fibra Óptica (não dedicado) com banda para DOWNLOAD, e para UPLOAD, sem nenhum bloqueio de entrada/saída, sem taxa de instalação, equipamentos em comodato, manutenção inclusa, serviços de suporte 16 (dezesseis) horas por dia, 7 dias por semana (plantão), com abertura de chamados através de sistema telefônico e atendimento em até 24 (vinte e quatro) horas, a ser instalado nos Departamentos do Prédio da Prefeitura Municipal. 2.1.2. Acesso à internet com garantia de 100%, 24 horas por dia, 7 dias por semana, durante a vigência CONTRATUAL. 2.1.3. DAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS/LOCALIDADES, onde cada ponto deverá ser disponibilizado um roteador.
Conteúdo completo no arquivo abaixo
Abertura: 25/06/2021