Pregão - 29 / 2021
PREGÃO PRESENCIAL – SRP Nº. 029/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 058/2021
DATA DA REALIZAÇÃO: 01/07/2021
1. PREÂMBULO O Município de Itambaracá, Estado do Paraná, Pessoa Jurídica de Direito Público, CNPJ/MF nº 76.235.738/0001-08, com sede à Avenida Interventor Manoel Ribas, 06, Centro, através da Senhora Mônica Cristina Zambon Holzmann, Prefeita Municipal, usando a competência delegada no Decreto Municipal nº 4.661/2021 06 de maio de 2021, em conformidade com o disposto na Lei n.º 10.520/02, Lei Complementar n.º 123/2006, Lei Estadual n.º 15.608/07, Decreto Federal n.º 7.892/13, alterada pelo Decreto nº 8.250/14 e legislação complementar aplicável e, no que couber, na Lei n.º 8.666/1993, torna pública a realização de procedimento de licitação, na modalidade PREGÃO, na forma PRESENCIAL, tendo por objeto a formação de REGISTRO DE PREÇOS para aquisição do objeto descrito no Anexo I – Termo de Referência do presente Edital. 1.1. A sessão será conduzida pelo Pregoeiro Sr. Ariovaldo Martins, e será auxiliado pela Equipe de Apoio os Srs. Eliete Caetano Domingues Velani, Tamires Fernanda Teixeira e Andréia Silvestrini, designados pela Portaria nº 125/2021, de 29 de março de 2021, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 30 de março de 2021, edição 2232. 1.2. Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos para protocolo no endereço acima mencionado até as 08h:45m do dia 01/07/2021, ressaltando que o procedimento de protocolo é de forma eletrônica, portanto, a empresa licitante efetuar um cadastro prévio para dar agilidade a este procedimento. 1.3. Para credenciamento dos representantes, abertura, avaliação das propostas e sessão de disputa de preços, fica determinado o dia 01 de julho de 2021, a partir 09h00m. 1.4. Este edital não é exclusivo para Micro, Pequena Empresa e MEI´s, e não possui cota reservada, considerando a natureza do objeto a ser contratado, nos termos do Artigo 49, inciso III da LC 123/06, alterada pela LC 147/14; porém o mesmo contempla os benefícios da regularidade fiscal e trabalhista e o empate ficto para as empresas enquadradas nesta condição. 2.
DO OBJETO 2.1. Formação de Registro de Preços para aquisição de Material de gráfico para atender as Secretarias, pelo período de 12 meses, conforme quantidades estimadas e especificações constantes do ANEXO I, que integra o presente Edital. 2.2. O uso do Sistema de Registro de Preços para esta aquisição está enquadrado no inciso IV, do art. 3º, do Dec. 7.892/2013, hipótese em que, pela natureza do objeto a ser adquirido, não é possível se definir previamente o quantitativo certo a ser demandado pela Administração. 2.3. Caso haja necessidade do Município de Itambaracá de fazer solicitações em quantidades diferentes das estipuladas previstas, e nos termos permitidos pela Lei, estas poderão ser objetos de negociação com o fornecedo.
Edital na integra no arquivo abaixo.