Pregão - 6 / 2021

PREGÃO PRESENCIAL – SRP Nº. 006/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 015/2021
DATA DA REALIZAÇÃO: 12/04/2021

1. PREÂMBULO
O Município de Itambaracá, Estado do Paraná, Pessoa Jurídica de Direito Público,
CNPJ/MF nº 76.235.738/0001-08, com sede à Avenida Interventor Manoel Ribas, 06,
Centro, através da Prefeita Municipal Senhora Mônica Cristina Zambon Holzmann,
usando a competência delegada no Decreto Municipal nº 2.552 de 20 de abril de
2007, em conformidade com o disposto na Lei n.º 10.520/02, Lei Complementar n.º
123/2006, Lei Estadual n.º 15.608/07, Decreto Federal n.º 7.892/13, alterada pelo
Decreto nº 8.250/14 e legislação complementar aplicável e, no que couber, na Lei n.º
8.666/1993, torna pública a realização de procedimento de licitação, na modalidade
PREGÃO, na forma PRESENCIAL, tendo por objeto a formação de REGISTRO DE
PREÇOS para aquisição do objeto descrito no Anexo I – Termo de Referência do
presente Edital.
1.1. A sessão será conduzida pelo Pregoeiro Sr. Ariovaldo Martins, e será auxiliado
pela Equipe de Apoio os Srs. Eliete Caetano Domingues Velani, Tamires Fernanda
Teixeira, designados pela Portaria nº 030/2021, de 11 de janeiro de 2021, publicada
no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 12 de janeiro de 2021, edição 2177.
1.2. Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão
recebidos para protocolo no endereço acima mencionado até as 09h:00m do dia 12
de abril de 2021, ressaltando que o procedimento de protocolo é de forma
eletrônica, portanto, é recomendado à empresa licitante que efetue um cadastro
prévio para dar agilidade a este procedimento.
1.3. Para credenciamento dos representantes, abertura, avaliação das propostas e
sessão de disputa de preços, fica determinado o dia 12 de abril de 2021, a partir
09h01m.
1.4. Este edital não é exclusivo para Micro, Pequena Empresa e MEI´s, e não
possui cota reservada, considerando a natureza do objeto a ser contratado, nos
termos do Artigo 49, inciso III da LC 123/06, alterada pela LC 147/14; porém o
mesmo contempla os benefícios da regularidade fiscal e trabalhista e o empate
ficto para as empresas enquadradas nesta condição.
2. DO OBJETO
2.1. Formação de Registro de Preços para fornecimento de Gêneros Alimentícios
Perecíveis (lanche natural) e Bebidas destinado à os pacientes em
atendimento/tratamento fora do Município, conforme quantidades estimadas e
especificações constantes do ANEXO I, que integra o presente Edital