Pregão - 44 / 2021
PREGÃO PRESENCIAL – SRP Nº. 044/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 093/2021
DATA DA REALIZAÇÃO: 28/09/2021
1. PREÂMBULO
O Município de Itambaracá, Estado do Paraná, Pessoa Jurídica de Direito Público, CNPJ/MF nº
76.235.738/0001-08, com sede à Avenida Interventor Manoel Ribas, 06, Centro, através da Senhora
Mônica Cristina Zambon Holzmann, Prefeita Municipal, usando a competência delegada no Decreto
Municipal nº 2.552 de 20 de abril de 2007, em conformidade com o disposto na Lei n.º 10.520/02, Lei
Complementar n.º 123/2006, Lei Estadual n.º 15.608/07, Decreto Federal n.º 7.892/13, alterada pelo
Decreto nº 8.250/14 e legislação complementar aplicável e, no que couber, na Lei n.º 8.666/1993, torna
pública a realização de procedimento de licitação, na modalidade PREGÃO, na forma PRESENCIAL,
tendo por objeto a formação de REGISTRO DE PREÇOS para aquisição do objeto descrito no Anexo
I – Termo de Referência do presente Edital.
1.1. A sessão será conduzida pelo Pregoeiro Sr. Ariovaldo Martins, e será auxiliado pela Equipe de
Apoio os Srs. Eliete Caetano Domingues Velani, Tamires Fernanda Teixeira e Andréia Silvestrini,
designados pela Portaria nº 125/2021, de 29 de março de 2021, publicada no Diário Oficial dos
Municípios do Paraná no dia 30 de março de 2021, edição 2232.
1.2. Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos para
protocolo no endereço acima mencionado até as 09h:00m do dia 28/09/2021, ressaltando que o
procedimento de protocolo é de forma eletrônica, portanto, a empresa licitante efetuar um
cadastro prévio para dar agilidade a este procedimento.
1.3. Para credenciamento dos representantes, abertura, avaliação das propostas e sessão de disputa
de preços, fica determinado o dia 28 de setembro de 2021, a partir 09h15m.
1.4. Este edital não é exclusivo para Micro, Pequena Empresa e MEI´s, e não possui cota
reservada, considerando a natureza do objeto a ser contratado, nos termos do Artigo 49, inciso
III da LC 123/06, alterada pela LC 147/14; porém o mesmo contempla os benefícios da regularidade
fiscal e trabalhista e o empate ficto para as empresas enquadradas nesta condição.
2. DO OBJETO
2.1. Formação de Registro de Preços para aquisição de peças mecânicas de reposição a serem
fornecidos que atendam as mesmas especificações técnicas e padrões de qualidade daquelas
produzidas pelos fabricantes das peças originais, necessárias ao perfeito funcionamento dos veículos
da frota do município, pelo período de 12 (doze) meses, com critério de maior percentual de desconto
sobre os preços das peças do software de orçamentação eletrônica trazvalor e na prestação de
serviços de manutenção mecânica preventiva e corretiva da frota do município, conforme quantidades
estimadas e especificações constantes do ANEXO I, que integra o presente Edital.
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