Pregão - 50 / 2021

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 050/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 108/2021
DATA DA REALIZAÇÃO: 05/11/2021

1. PREÂMBULO
O Município de Itambaracá, Estado do Paraná, Pessoa Jurídica de Direito Público, CNPJ/MF nº
76.235.738/0001-08, com sede à Avenida Interventor Manoel Ribas, 06, Centro, através da Prefeita
Municipal Senhora Mônica Cristina Zambon Holzmann, usando a competência delegada no Decreto
Municipal nº 4.661 de 06 de maio de 2021, em conformidade com o disposto na Lei n.º 10.520/02, Lei
Complementar n.º 123/2006, Lei Estadual n.º 15.608/07, Decreto Federal n.º 7.892/13, alterada pelo
Decreto nº 8.250/14 e legislação complementar aplicável e, no que couber, na Lei n.º 8.666/1993, torna
pública a realização de procedimento de licitação, na modalidade PREGÃO, na forma PRESENCIAL,
tendo por objeto a formação de REGISTRO DE PREÇOS para aquisição do objeto descrito no Anexo
I – Termo de Referência do presente Edital.
1.1. A sessão será conduzida pelo Pregoeiro Sr. Ariovaldo Martins, e será auxiliado pela Equipe de
Apoio os Srs. Eliete Caetano Domingues Velani, Tamires Fernanda Teixeira e Andréia Silvestrini,
designados pela Portaria nº 125/2021, de 29 de março de 2021, publicada no Diário Oficial dos
Municípios do Paraná no dia 30 de março de 2021, edição 2232.
1.2. Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos para
protocolo no endereço acima mencionado até as 09h:00m do dia 05/11/2021, ressaltando que o
procedimento de protocolo é de forma eletrônica, portanto, a empresa licitante efetuar um
cadastro prévio para dar agilidade a este procedimento.
1.3. Para credenciamento dos representantes, abertura, avaliação das propostas e sessão de disputa
de preços, fica determinado o dia 05 de novembro de 2021, a partir 09h15m.
1.4. Este edital não é exclusivo para Micro, Pequena Empresa e MEI´s, e não possui cota
reservada, considerando a natureza do objeto a ser contratado, nos termos do Artigo 49, inciso
III da LC 123/06, alterada pela LC 147/14; porém o mesmo contempla os benefícios da regularidade
fiscal e trabalhista e o empate ficto para as empresas enquadradas nesta condição.

2. DO OBJETO
2.1. Formação de Registro de Preços para fornecimento de Pneus, Câmaras, Protetores e Bicos novos,
originais e de 1º linha dos Veículos da Frota Municipal, conforme especificações constantes no Anexo
I, que integra este Edital, ficando nele estipulado também o preço máximo que o Município de
Itambaracá se propõe a pagar pelo objeto.