Pregão - 52 / 2021
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 052/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 112/2021
DATA DA REALIZAÇÃO: 09/11/2021
1. PREÂMBULO
O Município de Itambaracá, Estado do Paraná, Pessoa Jurídica de Direito Público, CNPJ/MF nº 76.235.738/0001-
08, com sede à Avenida Interventor Manoel Ribas, 06, Centro, através da Prefeita Municipal Senhora Mônica
Cristina Zambon Holzmann, usando a competência delegada no Decreto Municipal nº 4.661 de 06 de maio de
2021, em conformidade com o disposto na Lei n.º 10.520/02, Lei Complementar n.º 123/2006, Lei Estadual n.º
15.608/07, Decreto Federal n.º 7.892/13, alterada pelo Decreto nº 8.250/14 e legislação complementar aplicável
e, no que couber, na Lei n.º 8.666/1993, torna pública a realização de procedimento de licitação, na modalidade
PREGÃO, na forma PRESENCIAL, tendo por objeto a formação de REGISTRO DE PREÇOS para aquisição do
objeto descrito no Anexo I – Termo de Referência do presente Edital.
1.1. A sessão será conduzida pelo Pregoeiro Sr. Ariovaldo Martins, e será auxiliado pela Equipe de Apoio
os Srs. Eliete Caetano Domingues Velani, Tamires Fernanda Teixeira e Andréia Silvestrini, designados
pela Portaria nº 125/2021, de 29 de março de 2021, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia
30 de março de 2021, edição 2232.
1.2. Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos para protocolo no
endereço acima mencionado até as 09h:00m do dia 09/11/2021, ressaltando que o procedimento de protocolo
é de forma eletrônica, portanto, a empresa licitante efetuar um cadastro prévio para dar agilidade a este
procedimento.
1.3. Para credenciamento dos representantes, abertura, avaliação das propostas e sessão de disputa de preços,
fica determinado o dia 09 de novembro de 2021, a partir 09h15m.
1.4. Este edital não é exclusivo para Micro, Pequena Empresa e MEI´s, e não possui cota reservada,
considerando a natureza do objeto a ser contratado, nos termos do Artigo 49, inciso III da LC 123/06,
alterada pela LC 147/14; porém o mesmo contempla os benefícios da regularidade fiscal e trabalhista e o
empate ficto para as empresas enquadradas nesta condição.
2. DO OBJETO
2.1. Formação de Registro de Preços para fornecimento de Óleos Lubrificantes, Fluido para Freio, Graxas de 1º
Linha, para serem usados na manutenção preventiva e corretiva dos veículos da Frota Municipal, conforme
especificações constantes no Anexo I, que integra este Edital, ficando nele estipulado também o preço máximo
que o Município de Itambaracá se propõe a pagar pelo objeto.