Pregão - 58 / 2021
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 058/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 123/2021
DATA DA REALIZAÇÃO: 06/12/2021
PROCESSO LICITATÓRIO NÃO EXCLUSIVAMENTE À PARTICIPAÇÃO DE
MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MEI
1. PREÂMBULO
O Município de Itambaracá, Estado do Paraná, Pessoa Jurídica de Direito Público, CNPJ/MF
nº 76.235.738/0001-08, com sede à Avenida Interventor Manoel Ribas, 06, Centro, através da
Prefeita Municipal Senhora Mônica Cristina Zambon Holzmann, usando a competência
delegada no Decreto Municipal nº 4661/2021 de 06 de maio de 2021, torna pública a
realização de procedimento de licitação, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA,
do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, por meio da utilização de recursos de tecnologia da
informação – INTERNET, no endereço eletrônico: www.bll.org.br “Acesso Identificado”, tendo
por objeto a aquisição descrita no Anexo I – Termo de Referência do presente Edital.
O procedimento licitatório obedecerá, integralmente, a Lei nº 10.520/2002, o Decreto nº
10.024, de 20 de setembro de 2019, que regulamenta a licitação na modalidade pregão, na
forma eletrônica, bem como, aplicar-se-ão subsidiariamente as normas constantes da Lei nº
8.666/93, Leis Complementares 123/2006, 147/2014 e 155/2016.
1.1. A sessão será conduzida pelo Pregoeiro Ariovaldo Martins, e será auxiliado pela Equipe
de Apoio os Srs. Eliete Caetano Domingues Velani, Tamires Fernanda Teixeira e Andréia
Silvestrini, designados pela Portaria nº 125/2021, de 29 de março de 2021, publicada no Diário
Oficial dos Municípios do Paraná no dia 30 de março de 2021, edição 2232.
1.2. Este edital NÃO é exclusivo para Micro, Pequena Empresa e MEI´s, e não possui
cota reservada, por conta da impossibilidade de identificar a existência de fornecedores
competitivos enquadrados nessa categoria e sediados local e regionalmente e capazes
de cumprir as exigências estabelecidas neste instrumento convocatório, nos termos do
Artigo 49, incisos II e III da LC 123/06, alterada pela LC 147/14; porém o mesmo
contempla os benefícios da regularidade fiscal e trabalhista e o empate ficto para as
empresas enquadradas nesta condição.
1.3. O referido Edital estará disponível no Departamento de Licitação e poderá ser adquirido
pelos interessados através do site www.itambaraca.pr.gov.br no link
www.itambaraca.pr.gov.br - ou http://131.108.231.254:8090/portaltransparencia/, e/ou
www.bll.org.br no link BLL Compras.
1.4. Sem prejuízo das publicações necessárias, qualquer alteração, modificação ou
informação referente ao edital em questão, estarão disponíveis no site supracitado, cabendo
aos interessados inteira responsabilidade de acompanhar as informações prestadas pelo
Município, não cabendo aos mesmos, alegar desconhecimento sobre quaisquer informações
prestadas com referência ao edital em questão.
2. DA LICITAÇÃO
2.1. OBJETO: Registro de preços para futura Contratação de Empresa para a
Aquisição de Gênero Alimentício para composição de Cestas Básicas destinadas às
famílias em comprovada situação de Vulnerabilidade Social.
2.1.1. A licitação será dividida em lote, conforme tabela constante do Termo de Referência.
2.1.2. O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as
exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
2.1.3. Será utilizado o modo de disputa “ABERTO”, em que os licitantes apresentarão lances
públicos e sucessivos, com prorrogações.
2.2. LOCAL, DATA E HORÁRIO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS:
2.2.1. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 09:00 horas do dia 06/12/2021.
2.2.2. ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: Das 09h:01m às 09h:50m do dia
06/12/2021.
2.2.3. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 10h:00m do dia 06/12/2021.
Conteúdo completo no arquivo abaixo.