Pregão - 59 / 2021

PREGÃO PRESENCIAL – SRP Nº. 059/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 123/2021
DATA DA REALIZAÇÃO: 07/12/2021

1. PREÂMBULO
O Município de Itambaracá, Estado do Paraná, Pessoa Jurídica de Direito Público, CNPJ/MF
nº 76.235.738/0001-08, com sede à Avenida Interventor Manoel Ribas, 06, Centro, através da
Prefeita Municipal Senhora Mônica Cristina Zambon Holzmann, usando a competência
delegada no Decreto Municipal nº 4.661 de 06 de maio de 2021, em conformidade com o
disposto na Lei n.º 10.520/02, Lei Complementar n.º 123/2006, Lei Estadual n.º 15.608/07,
Decreto Federal n.º 7.892/13, alterada pelo Decreto nº 8.250/14 e legislação complementar
aplicável e, no que couber, na Lei n.º 8.666/1993, torna pública a realização de procedimento
de licitação, na modalidade PREGÃO, na forma PRESENCIAL, tendo por objeto a formação
de REGISTRO DE PREÇOS para aquisição do objeto descrito no Anexo I – Termo de
Referência do presente Edital.
Ariovaldo Martins, e será auxiliado pela Equipe de Apoio os Srs. Eliete Caetano Domingues
Velani, Tamires Fernanda Teixeira e Andréia Silvestrini, designados pela Portaria nº
125/2021, de 29 de março de 2021, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no
dia 30 de março de 2021, edição 2232.
1.2. Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos para
protocolo no endereço acima mencionado até as 09h:00m do dia 07/12/2021, ressaltando
que o procedimento de protocolo é de forma eletrônica, portanto, a empresa licitante
efetuar um cadastro prévio para dar agilidade a este procedimento.
1.3. Para credenciamento dos representantes, abertura, avaliação das propostas e sessão de
disputa de preços, fica determinado o dia 07 de dezembro de 2021, a partir 09h15m.
1.4. Este edital não é exclusivo para Micro, Pequena Empresa e MEI´s, e não possui cota
reservada, considerando a natureza do objeto a ser contratado, nos termos do Artigo 49,
inciso III da LC 123/06, alterada pela LC 147/14; porém o mesmo contempla os benefícios
da regularidade fiscal e trabalhista e o empate ficto para as empresas enquadradas nesta
condição.

2. DO OBJETO
2.1. Formação de Registro de Preços para a aquisição de cestas de natal a serem distribuídas
para os funcionários públicos municipais, conforme quantidades estimadas e especificações
constantes do ANEXO I, que integra o presente Edital.

Conteúdo completo no arquivo abaixo.