Tomada de Preço - 6 / 2021

TOMADA DE PREÇOS Nº 006 /2021
Processo Administrativo nº 130/2021
Data da Realização: 11/01/2022
1 – PREÂMBULO
1.1. O MUNICÍPIO DE ITAMBARACÁ/Pr, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF nº
76.235.738/0001-08, com sede à Avenida Interventor Manoel Ribas, 06, Centro, com devida autorização
expedida pela Prefeita Municipal Senhora Mônica Cristina Zambon Holzmann, usando das atribuições que
lhe são conferidas por Lei e nos termos do que dispõe a Lei Federal n. º 8.666/93, e suas alterações e demais
legislações aplicáveis, através da Comissão de Licitação, constituída e nomeada pela Portaria 189/2021 do
dia 16 de junho de 2021, tornam público a realização de licitação, objetivando a Contratação de Empresa para
Reforma do Centro Municipal de Educação Infantil Maria Guedes Maluta, conforme a descrição constante no
Anexo I deste edital, nas condições fixadas neste instrumento e seus Anexos.
1.2. O recebimento dos Envelopes A, contendo a documentação de Habilitação dos interessados
CADASTRADOS e Envelopes B, contendo a Proposta de Preços dos interessados CADASTRADOS e dos
NÃO CADASTRADOS dar-se-á até às 09h00m, no dia 11/01/2022, no Setor de Protocolo da Prefeitura
Municipal de Itambaracá, no endereço acima citado. Ressaltando que o procedimento de protocolo é de
forma eletrônica, portanto, a empresa licitante efetuar um cadastro prévio para dar agilidade a este
procedimento.
1.3. O recebimento dos Envelopes A contendo a documentação de Habilitação dos interessados NÃO
CADASTRADOS, dar-se-á até às 09h00m do dia 07/01/2022, no setor de Protocolo. (Artigo 22, § 2º e § 9º
da Lei n.º 8.666/93).
1.4. A abertura dos Envelopes A, contendo a Documentação de Habilitação, dar-se-á no mesmo local retro
estabelecido, às 09h10m, do dia 11/01/2022. Havendo concordância da Comissão de Licitação e de todos
os proponentes, formalmente expressa pela assinatura da declaração de Renúncia (Modelo constante no
Anexo IV), renunciando à interposição de recurso da fase de habilitação, proceder-se-á, nesta data a abertura
dos Envelopes B, contendo a Proposta de Preço, dos proponentes habilitados.
2. OBJETO
2.1. A presente licitação tem por objeto a seleção de propostas visando a Contratação de Empresa para
Reforma do Centro Municipal de Educação Infantil Maria Guedes Maluta, conforme projetos, memorial
descritivo e planilha orçamentaria em anexo.

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