Pregão - 63 / 2021
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 063/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 129/2021
DATA DA REALIZAÇÃO: 13/01/2022
1. PREÂMBULO
O Município de Itambaracá, Estado do Paraná, Pessoa Jurídica de Direito Público, CNPJ/MF nº 76.235.738/0001-
08, com sede à Avenida Interventor Manoel Ribas, 06, Centro, através da Prefeita Municipal Senhora Mônica
Cristina Zambon Holzmann, usando a competência delegada no Decreto Municipal nº 4.661 de 06 de maio de
2021, em conformidade com o disposto na Lei n.º 10.520/02, Lei Complementar n.º 123/2006, Lei Estadual n.º
15.608/07, Decreto Federal n.º 7.892/13, alterada pelo Decreto nº 8.250/14 e legislação complementar aplicável
e, no que couber, na Lei n.º 8.666/1993, torna pública a realização de procedimento de licitação, na modalidade
PREGÃO, na forma PRESENCIAL, tendo por objeto a formação de REGISTRO DE PREÇOS para aquisição do
objeto descrito no Anexo I – Termo de Referência do presente Edital.
1.1. A sessão será conduzida pelo Pregoeiro Sr. Ariovaldo Martins, e será auxiliado pela Equipe de Apoio os
Srs.Eliete Caetano Domingues Velani, Tamires Fernanda Teixeira e Andréia Silvestrini, designados pela Portaria
nº 125/2021, de 29 de março de 2021, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 30 de março
de 2021, edição 2232.
1.2. Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos para protocolo no
endereço acima mencionado até as 09h:00m do dia 13/01/2022, ressaltando que o procedimento de protocolo
é de forma eletrônica, portanto, a empresa licitante efetuar um cadastro prévio para dar agilidade a este
procedimento.
1.3. Para credenciamento dos representantes, abertura, avaliação das propostas e sessão de disputa de preços,
fica determinado o dia 13 de janeiro de 2021, a partir 09h15m.
1.4. Este edital não é exclusivo para Micro, Pequena Empresa e MEI´s, e não possui cota reservada,
considerando a natureza do objeto a ser contratado, nos termos do Artigo 49, inciso III da LC 123/06,
alterada pela LC 147/14; porém o mesmo contempla os benefícios da regularidade fiscal e trabalhista e o
empate ficto para as empresas enquadradas nesta condição.
2. DO OBJETO
2.1. Formação de Registro de Preços para fornecimento de Pneus, Câmaras originais e de 1º linha,
Balanceamento e Alinhamento dos Veículos da Frota Municipal, conforme especificações constantes no Anexo I,
que integra este Edital, ficando nele estipulado também o preço máximo que o Município de Itambaracá se propõe
a pagar pelo objeto.
Conteúdo completo no arquivo abaixo.