Registro de Preço - 4 / 2022
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 004/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005/2022
DATA DA REALIZAÇÃO: 11/02/2022
PROCESSO LICITATÓRIO NÃO EXCLUSIVO À PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESAS,
EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MEI
1. PREÂMBULO
O Município de Itambaracá, Estado do Paraná, Pessoa Jurídica de Direito Público, CNPJ/MF nº
76.235.738/0001-08, com sede à Avenida Interventor Manoel Ribas, 06, Centro, através da Prefeita
Municipal Senhora Mônica Cristina Zambon Holzmann, usando a competência delegada no Decreto
Municipal nº 4661/2021 de 06 de maio de 2021, torna pública a realização de procedimento de licitação,
na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, pelo Sistema
de Registro de Preços, por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação – INTERNET,
no endereço eletrônico: www.bll.org.br “Acesso Identificado”, tendo por objeto a aquisição descrita no
Anexo I – Termo de Referência do presente Edital.
O procedimento licitatório obedecerá, integralmente, a Lei nº 10.520/2002, o Decreto nº 10.024, de 20
de setembro de 2019, que regulamenta a licitação na modalidade pregão, na forma eletrônica, Decreto
Federal nº 7.892/13, bem como, aplicar-se-ão subsidiariamente as normas constantes da Lei nº 8.666/93,
Leis Complementares 123/2006, 147/2014 e 155/2016.
1.1. A sessão será conduzida pelo Pregoeiro Srª. Eliete Caetano Domingues Velani, e será auxiliado pela
Equipe de Apoio os Srs. Tamires Fernanda Teixeira e Andréia Silvestrini, designados pela Portaria nº
125/2021, de 29 de março de 2021, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 30 de
março de 2021, edição 2232.
1.2. Este edital NÃO é exclusivo para Micro, Pequena Empresa e MEI´s, e não possui cota
reservada, por conta da impossibilidade de identificar a existência de fornecedores competitivos
enquadrados nessa categoria e sediados local e regionalmente e capazes de cumprir as
exigências estabelecidas neste instrumento convocatório, nos termos do Artigo 49, incisos II e III
da LC 123/06, alterada pela LC 147/14; porém o mesmo contempla os benefícios da regularidade
fiscal e trabalhista e o empate ficto para as empresas enquadradas nesta condição.
1.3. O referido Edital estará disponível no Departamento de Licitações e poderá ser adquirido pelos
interessados através do site www.itambaraca.pr.gov.br no link www.itambaraca.pr.gov.br - ou
http://131.108.231.254:8090/portaltransparencia/, e/ou www.bll.org.br no link BLL Compras.
1.4. Sem prejuízo das publicações necessárias, qualquer alteração, modificação ou informação referente
ao edital em questão, estarão disponíveis no site supracitado, cabendo aos interessados inteira
responsabilidade de acompanhar as informações prestadas pelo Município, não cabendo aos mesmos,
alegar desconhecimento sobre quaisquer informações prestadas com referência ao edital em questão.
2. DA LICITAÇÃO
2.1. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE
EQUIPAMENTOS DE AR CONDICIONADOS.