Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
Lei 1042/2004 Leis Municipais do Ano de 2004   LEI Nº 1042  -  16/02/2004  -  Parcelamento da Dívida Ativa LEI Nº 1043  -  11/03/2004  -  Operação de Crédito -... 16/02/2004
Lei 1016/2003 Leis Municipais do ANO de 2003 LEI Nº 1016  -  25/02/2003  -  O Programa de Subsídio à Habitação PSH LEI Nº 1017  -  27/02/2003  -  Quadro... 25/02/2003
Lei 992/2002 LEIS MUNICIPAIS - 2002 LEI 0984  -  07/02/2002  -  Parcelamento de dívida ativa" LEI 0985  -  07/02/2002  -  Incorpora área ao perímetro... 07/02/2002
Lei 944/2001 LEIS MUNICIPAIS - 2001 NÚMERO DATA SÚMULA 944 08/01/2001 Constitui Estado... 08/01/2001
Lei 728/1995 LEI Nº 728/95 SUMULA:- Fixa os Feriados Municipais. A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono... 20/02/1995
Lei 687/1994 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ Estado do Paraná Lei nº 687, de março de 1994. Sumula: Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores públicos da... 01/03/1994
Lei Orgânica 1/1990 Lei Orgânica do Município de 12 de março de 1990 12/03/1990