Lei nº 10 / 2019
Publicado em 01 de março de 2021 às 21:11 hs.
LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2019
DATA: 02 DE SETEMBRO DE 2019
SÚMULA: Esta Lei organiza, define, desmembra secretarias, cria secretarias e cargos comissionados na estrutura organizacional e administrativa do Município de Itambaracá, e dá outras providências.