Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
Decreto 10/2021 DECRETO Nº 4.721/2021, DE 08 DE OUTUBRO DE 2021. Sumula: “DECLARA PONTO FACULTATIVO, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO PRÓXIMO DIA 11 DE... 08/10/2021
Decreto 4711/2021 DECRETO Nº 4.711/2021, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021 Determina a intervenção nos serviços transferidos, ao CONSELHO COMUNITARIO HOSPITAL DR. UBIRAJARA... 14/09/2021
Decreto 4/2021 VACINÔMETRO ATUALIZADO EM 11/08/2021   19/08/2021
Decreto 4625/2021 D E C R E T O nº 4.625 MÔNICA CRISTINA ZAMBONN HOLZMANN Prefeita Municipal de Itambaracá, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições,... 12/03/2021