| Tipo | Num/Ano | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|---|
| Plano Diretor | 1206/2008 | LEI Nº 1.206/2008 SÚMULA: DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ITAMBARACÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS A CÂMARA MUNICIPAL DE... | 19/12/2008 | |
| Plano Diretor | 1208/2008 | LEI N°1.208/2008 SÚMULA: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE ITAMBARACÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS A CÂMARA... | 19/12/2008 | |
| Plano Diretor | 1207/2008 | LEI N°1.207/2008 SÚMULA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO E DAS ÁREAS DE EXPANSÃO URBANAS DO MUNICÍPIO DE ITAMBARACÁ E DÁ OUTRAS... | 19/12/2008 | |
| Plano Diretor | 1211/2008 | LEI N°1.211/2008 SÚMULA: DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE ITAMBARACÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS A CÂMARA MUNICIPAL DE... | 19/12/2008 | |
| Plano Diretor | 1209/2008 | LEI N°1.209/2008 SÚMULA: DECLARA ÁREAS DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA PARA IMÓVEIS LOCALIZADOS NA VILA RURAL Antônio Pedro Marinho IMPLANTADO PELO... | 19/12/2008 | |
| Plano Diretor | 1210/2008 | LEI N°1.210/2008 SÚMULA: DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DA ÁREA URBANA E DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO DO MUNICÍPIO... | 19/12/2008 | |
| Plano Diretor | 1205/2008 | LEI N°1.205/2008 SÚMULA: DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE ITAMBARACÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ, ESTADO DO... | 19/12/2008 |