Lei nº 1102 / 2006

Leis Municipais do Ano de 2006

LEI Nº 1102  -  16/02/2006  -  Reajuste Salarial Cargos do Executivo e Agente Políticos
LEI Nº 1103  -  23/02/2006  -  Baixa de Impostos e taxas de Antonio e Pedro Fausto Marinho
LEI Nº 1104  -  16/03/2006  -  Abertura de Crédito Adicional Especial
LEI Nº 1105  -  29/03/2006  -  Entidade de Utilidade Pública filantrópica - PROVOPAR
LEI Nº 1106  -  31/03/2006  -  Cria empregos públicos – PSF – PSB – Ag. Com. e PECD
LEI Nº 1107  -  31/03/2006  -  Transforma em área urbana uma área rural
LEI Nº 1108  -  06/04/2006  -  Revoga os artigos 4º, 5º, 6º e 7º do Art. 78 da Lei 687/1994
LEI Nº 1109  -  12/04/2006  -  Isenta taxas e impostos, ITBI, alvará, habite-se – COHAPAR
LEI Nº 1111  -  27/04/2006  -  Abertura de Crédito Adicional Especial.
LEI Nº 1112  -  27/04/2006  -  Reajuste salarial dos servidores da PMI, Inativos e Pensionistas
LEI Nº 1113  -  27/04/2006  -  Reajuste Salarial do Pessoal do Magistério
LEI Nº 1114  -  27/04/2006  -  Reajuste Salarial do pessoal PSF, PSB e Agente Comunitário
LEI Nº 1115  -  19/05/2006  -  Reajuste Salarial do Pessoal do SAMAE
LEI Nº 1116  -  22/05/2006  -  Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial.
LEI Nº 1117  -  19/06/2006  -  Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial
LEI Nº 1118  -  28/06/2006  -  Diretrizes Lei Orçamentária para o Exercício 2007.
LEI Nº 1119  -  30/06/2006  -  Institui a Tarifa Social de Água e Esgoto para contribuinte de baixa renda
LEI Nº 1120  -  01/09/2006  -  Extingue Cargos em Comissão.
LEI Nº 1121  -  13/10/2006  -  Autoriza Abertura de um Crédito Adicional Especial
LEI Nº 1122  -  19/10/2006  -  Autoriza Abertura de um Crédito Adicional Especial
LEI Nº 1123  -  23/11/2006  -  Autoriza a Abertura de um Crédito Adicional Especial
LEI Nº 1124  -  23/11/2006  -  Altera a Lei nº 1.079/2005 – Controle Interno Municipal
LEI Nº 1125  -  23/11/2006  -  Autoriza a Abertura de um Crédito Adicional Suplementar.
LEI Nº 1126  -  21/12/2006  -  Autoriza a Abertura de um Crédito Adicional Suplementar
LEI Nº 1127  -  27/12/2006  -  Estima a Receita e Fixa das Despesas exercício financeiro de 2007.

No arquivo abaixo você irá encontrar todas as leis acima na integra