Lei nº 1128 / 2007

Leis Municipais do Ano de 2007

LEI Nº 1128  -  15/02/2007  -  Reajuste Salarial Cargos do Executivo e Agente Políticos
LEI Nº 1129  -  16/02/2007  -  Abertura de Crédito Adicional Especial
LEI Nº 1130  -  29/03/2007  -  Abertura de Crédito Adicional Especial
LEI Nº 1131  -  29/03/2007  -  Abertura de Crédito Adicional Especial
LEI Nº 1132  -  12/04/2007  -  Abertura de Crédito Adicional Especial
LEI Nº 1133  -  31/03/2007  -  Cria o conselho do FUNDEB
LEI Nº 1134  -  11/04/2007  -  Concede transferência de recursos financeiros a título de contribuição
LEI Nº 1135  -  25/04/2007  -  Denomina Conjunto Habitacional Prefeito Antonio Lune
LEI Nº 1136  -  16/05/2007  -  Altera o Anexo V - Quadro Quantitativos de Cargos
LEI Nº 1137  -  16/05/2007  -  Reajuste salarial do Pessoal do Executivo
LEI Nº 1138  -  16/05/2007  -  Reajuste salarial do Pessoal do Magistério
LEI Nº 1139  -  16/05/2007  -  Reajuste salarial do pessoal PSF, PSB, A.C.
LEI Nº 1140  -  16/05/2007  -  Reajuste salarial do Pessoal do Quadro Próprio do SAMAE
LEI Nº 1141  -  17/05/2007  -  Abertura de Crédito Adicional Especial
LEI Nº 1142  -  17/05/2007  -  Abertura de Crédito Adicional Especial
LEI Nº 1143  -  08/06/2007  -  Dispõe sobre a execução judicial de débito de contribuintes
LEI Nº 1144  -  28/06/2007  -  Abertura de Crédito Adicional Especial
LEI Nº 1145  -  28/06/2007  -  Dispõe as Diretrizes Orçamentárias - exercício de 2008
LEI Nº 1146  -  16/08/2007  -  Institui o “PROJETO RENASCER
LEI Nº 1147  -  30/08/2007  -  Abertura de Crédito Adicional Suplementar
LEI Nº 1148  -  30/08/2007  -  Abertura de Crédito Adicional Suplementar
LEI Nº 1149  -  30/08/2007  -  Abertura de Crédito Adicional Especial
LEI Nº 1150  -  30/08/2007  -  Altera a Tabela XXVI do Art. 759 da Lei Compl. nº 001/2004
LEI Nº 1151  -  20/09/2007  -  Abertura de Crédito Adicional Especial
LEI Nº 1152  -  20/09/2007  -  Abertura de Crédito Adicional Suplementar
LEI Nº 1153  -  27/09/2007  -  Abertura de Crédito Adicional Suplementar
LEI Nº 1154  -  25/10/2007  -  Abertura de Crédito Adicional Suplementar
LEI Nº 1155  -  25/10/2007  -  Abertura de Crédito Adicional Especial
LEI Nº 1156  -  25/10/2007  -  Contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A
LEI Nº 1157  -  25/10/2007  -  Contratar a Agência de Fomento do Paraná S.A.
LEI Nº 1158  -  01/11/2007  -  Abertura de Crédito Adicional Suplementar
LEI Nº 1159  -  01/11/2007  -  Abertura de Crédito Adicional Suplementar
LEI Nº 1160  -  01/11/2007  -  Dispõe sobre a execução judicial de débito de contribuintes
LEI Nº 1161  -  16/11/2007  -  Cria “Centro de Referência de Assistência Social - CRAS”
LEI Nº 1162  -  29/11/2007  -  Cria os Benefícios Eventuais de Assistência Social
LEI Nº 1163  -  29/11/2007  -  Cria cargos e através de Teste Seletivo - CRAS
LEI Nº 1164  -  29/11/2007  -  Orçamento Geral do Município – 2008
LEI Nº 1165  -  06/12/2007  -  Abertura de Crédito Adicional Suplementar
LEI Nº 1166  -  06/12/2007  -  Reserva de percentual sobre Cargos em comissão
LEI Nº 1167  -  06/12/2007  -  Denomina Conjunto Habitacional Abel José do Carmo

No arquivo abaixo você irá encontrar todas as leis acima