Lei nº 1273 / 2010

Leis Municipais do Ano de 2010

LEI Nº 1273  -  25/01/2010  -  Abertura de Crédito Especial
LEI Nº 1274  -  10/02/2010  -  Abertura de Crédito Especial
LEI Nº 1275  -  26/02/2010  -  Altera o Anexo I da Lei nº 1.227/2009
LEI Nº 1276  -  11/03/2010  -  Abertura de Crédito Especial
LEI Nº 1277  -  17/03/2010  -  Instituição do Conselho Municipal de Educação
LEI Nº 1278  -  31/03/2010  -  Permissão de uso do Abatedouro Municipal
LEI Nº 1279  -  05/04/2010  -  Abertura de Crédito Especial
LEI Nº 1280  -  06/04/2010  -  Abertura de Crédito Especial
LEI Nº 1281  -  06/04/2010  -  Abertura de Crédito Especial
LEI Nº 1282  -  13/05/2010  -  Abertura de Crédito Adicional Especial
LEI Nº 1283  -  13/05/2010  -  Abertura de Crédito Adicional Especial
LEI Nº 1284  -  27/05/2010  -  Abertura de Crédito Especial
LEI Nº 1285  -  27/05/2010  -  Abertura de Crédito Especial
LEI Nº 1286  -  28/05/2010  -  Institui o Conselho Municipal de Saúde
LEI Nº 1287  -  28/05/2010  -  Institui o Fundo Municipal de Saúde
LEI Nº 1288  -  01/06/2010  -  Programa de Recuperação Fiscal - REFIS - 2010
LEI Nº 1289  -  10/09/2010  -  Abertura de Crédito Especial
LEI Nº 1290  -  22/06/2010  -  Reajuste salarial Executivo, Aposentados e Pensionistas
LEI Nº 1291  -  22/06/2010  -  Reajuste salarial PSF – PSB
LEI Nº 1292  -  22/06/2010  -  Reajuste salarial SAMAE
LEI Nº 1293  -  22/06/2010  -  Reajuste salarial CRAS
LEI Nº 1294  -  28/06/2010  -  Firmar convênios com entidades
LEI Nº 1295  -  28/06/2010  -  Cria o Fundo de Habitação do Município
LEI Nº 1296  -  28/06/2010  -  Abertura de Crédito Especial
LEI Nº 1297  -  12/07/2010  -  Prorrogação por 60 dias licença gestante
LEI Nº 1298  -  12/08/2010  -  LDO – EXERCÍCIO DE 2011
LEI Nº 1299  -  12/08/2010  -  Abertura de Crédito Especial
LEI Nº 1300  -  08/09/2010  -  Altera o Anexo I – Lei Municipal nº 1210/2008
LEI Nº 1301  -  28/09/2010  -  Abertura de Crédito Adicional Especial
LEI Nº 1302  -  28/09/2010  -  Abertura de Crédito Adicional Suplementar
LEI Nº 1303  -  28/09/2010  -  Abertura de Crédito Adicional Suplementar
LEI Nº 1304  -  01/10/2010  -  CARGO COMISSIONADO
LEI Nº 1305  -  01/10/2010  -  PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO
LEI Nº 1306  -  21/10/2010  -  Abertura de Crédito Especial
LEI Nº 1307  -  21/10/2010  -  Abertura de Crédito Especial
LEI Nº 1308  -  30/11/2010  -  Abertura de Crédito Adicional Suplementar
LEI Nº 1309  -  07/12/2010  -  Abertura de Crédito Adicional Especial e suplementar
LEI Nº 1310  -  07/12/2010  -  Distribuição de sobras FUNDEB
LEI Nº 1311  -  16/12/2010  -  Abertura de Crédito Especial
LEI Nº 1312  -  16/12/2010  -  Criação do Conselho Municipal de Assistência Social
LEI Nº 1313  -  16/12/2010  -  Utilidade Pública da COPITAM

No arquivo abaixo você irá encontrar todas as leis da lista acima de maneira integral