Lei nº 1354 / 2012

Leis Municipais do Ano de 2012

LEI Nº 1354  -  20/02/2012  -  Abertura de Crédito Especial
LEI Nº 1355  -  20/02/2012  -  Abertura de Crédito Especial
LEI Nº 1356  -  20/02/2012  -  Abertura de Crédito Especial
LEI Nº 1357  -  05/04/2012  -  Adequação da Tabela do Magistério
LEI Nº 1358  -  05/04/2012  -  Reajuste dos Servidores, Aposentados e Pensionistas
LEI Nº 1359  -  05/04/2012  -  Reajuste Salarial do PSF e PSB
LEI Nº 1360  -  05/04/2012  -  Reajuste Salarial do SAMAE
LEI Nº 1361  -  05/04/2012  -  Reajuste Salarial do CRAS
LEI Nº 1362  -  16/04/2012  -  Abertura de Crédito Especial
LEI Nº 1363  -  16/04/2012  -  Abertura de Crédito Especial
LEI Nº 1364  -  16/04/2012  -  Abertura de Crédito Especial
LEI Nº 1365  -  16/04/2012  -  Abertura de Crédito Especial
LEI Nº 1366  -  20/04/2012  -  Denomina Rua Vereador Nei de Andrade
LEI Nº 1367  -  20/04/2012  -  Denomina Rua Vereador Canuto Parralego
LEI Nº 1368  -  25/05/2012  -  Abertura de Crédito Especial
LEI Nº 1369  -  25/05/2012  -  Denomina Rua Moacir Velani
LEI Nº 1370  -  25/05/2012  -  Denomina Rua Ernesto Zamboni
LEI Nº 1371  -  28/05/2012  -  Institui o Plano M de Gestão de Recursos Hídricos
LEI Nº 1372  -  05/06/2012  -  Institui Semana Municipal da Família
LEI Nº 1373  -  12/06/2012  -  Abertura de Crédito Especial
LEI Nº 1374  -  12/06/2012  -  Abertura de Crédito Especial
LEI Nº 1375  -  26/06/2012  -  Contrato de Locação Orlando Santin
LEI Nº 1376  -  12/07/2012  -  Ratifica o Protocolo de Intenções do CODEPACI
LEI Nº 1377  -  18/07/2012  -  Abertura de Crédito Especial
LEI Nº 1378  -  18/07/2012  -  Abertura de Crédito Especial
LEI Nº 1379  -  18/07/2012  -  Abertura de Crédito Especial
LEI Nº 1380  -  21/09/2012  -  Fixa subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários
LEI Nº 1381  -  12/06/2012  -  Abertura de Crédito Especial
LEI Nº 1382  -  25/10/2012  -  Denominação das Estradas Rurais Bairro Água do Cedro
LEI Nº 1383  -  25/10/2012  -  Abertura de Crédito Especial
LEI Nº 1384  -  25/10/2012  -  Abertura de Crédito Especial
LEI Nº 1385  -  25/10/2012  -  Abertura de Crédito Especial
LEI Nº 1386  -  14/12/2012  -  Atualiza as tabelas do SAMAE
LEI Nº 1387  -  14/12/2012  -  Firmar Contrato de Locação Predial – Ivaneis Rodrigues
LEI Nº 1388  -  19/12/2012  -  Institui Política dos Direitos da Criança e do Adolescente e cria o Conselho Tutelar
LEI Nº 1389  -  19/12/2012  -  Abertura de Crédito Especial Suplementar
LEI Nº 1390  -  19/12/2012  -  Abertura de Crédito Especial

No arquivo abaixo você irá encontrar todas as leis acima de maneira integral