Lei nº 1581 / 2016

Leis Municipais do Ano de 2016

LEI Nº 1581  -  23/02/2016  -  Tabela de Vencimentos dos Profissionais do Magistério
LEI Nº 1582  -  23/02/2016  -  Cria cargo de ACE – Temporário
LEI Nº 1583  -  23/02/2016  -  Abertura de Crédito Adicional Especial
LEI Nº 1584  -  01/03/2016  -  Abertura de Crédito Adicional Especial
LEI Nº 1585  -  01/03/2016  -  Abertura de Crédito Adicional Especial
LEI Nº 1586  -  01/03/2016  -  Abertura de Crédito Adicional Especial
LEI Nº 1587  -  01/03/2016  -  Abertura de Crédito Adicional Especial
LEI Nº 1588  -  01/03/2016  -  Abertura de Crédito Adicional Especial
LEI Nº 1589  -  15/03/2016  -  Cria o CMPI, o FMPI e a Conferência dos DPI
LEI Nº 1590  -  29/03/2016  -  Abertura de Crédito Adicional Especial
LEI Nº 1591  -  30/03/2016  -  Fixa subsídios dos Vereadores 2017 a 2020
LEI Nº 1592  -  30/03/2016  -  Fixa subsídios do Prefeito, Vice e Secretários
LEI Nº 1593  -  30/03/2016  -  Cria Gratificação para TRE/PR
LEI Nº 1594  -  26/04/2016  -  Abertura de Crédito Adicional Especial
LEI Nº 1595  -  10/05/2016  -  Autoriza alienação de veículos e máquinas (Leilão)
LEI Nº 1596  -  19/05/2016  -  Reposição dos Servidores do Executivo, Aposentados e Pensionistas
LEI Nº 1597  -  19/05/2016  -  Reposição Inflacionária dos servidores do PSF e PSB
LEI Nº 1598  -  19/05/2016  -  Reposição Inflacionária dos servidores do CRAS
LEI Nº 1599  -  19/05/2016  -  Reposição Inflacionária dos servidores do CIACAFI
LEI Nº 1600  -  19/05/2016  -  Reposição Inflacionária dos servidores do SAMAE
LEI Nº 1601  -  19/05/2016  -  Reposição Inflacionária dos servidores dos ACS e ACE
LEI Nº 1602  -  19/05/2016  -  Reposição subsídios do Prefeito, Vice e Secretários
LEI Nº 1603  -  19/05/2016  -  Reposição Inflacionária dos Servidores do Legislativo
LEI Nº 1604  -  19/05/2016  -  Reposição Inflacionária dos subsídios dos Vereadores
LEI Nº 1605  -  07/06/2016  -  Institui Serviço Voluntário
LEI Nº 1606  -  22/06/2016  -  LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias – exercício 2017
LEI Nº 1607  -  27/06/2016  -  Acesso Balsa deficientes, gestantes, lactantes e idosos
LEI Nº 1608  -  23/08/2016  -  Abertura de Crédito Adicional Especial
LEI Nº 1609  -  15/09/2016  -  Concede Título Benemérito – Roldão Zambon e esposa
LEI Nº 1610  -  01/11/2016  -  Concessão de Uso – Confecção do Lauro
LEI Nº 1611  -  22/11/2016  -  Abertura de Crédito Adicional Especial
LEI Nº 1612  -  06/12/2016  -  Concede Título Benemérito – José Santin
LEI Nº 1613  -  06/12/2016  -  Abertura de Crédito Adicional Especial
LEI Nº 1614  -  12/12/2016  -  Receita Fixa o Limite das despesas – exercício 2017

No arquivo abaixo você irá encontrar todas as leis da lista acima de maneira integral