Lei nº 1727 / 2019

Leis Municipais do Ano de 2019

LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019 – 04/01/2019 – TESTE SELETIVO PSS EDUCAÇÃO
LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2019 – 20/02/2019 – REAJUSTE SALARIAL DE ADVOGADO
LEI Nº 1727  -  01/03/2019  -  Abertura de Crédito Adicional Especial
LEI Nº 1728  -  13/03/2019  -  Abertura de Crédito Adicional Especial
LEI Nº 1729  -  25/03/2019  -  Abertura de Crédito Adicional Especial
LEI Nº 1730  -  26/03/2019  -  Abertura de Crédito Adicional Especial
LEI Nº 1731  -  26/03/2019  -  Altera a Lei nº 1  - .546/2015 - CMS
LEI Nº 1732  -  16/04/2019  -  Alienar venda Fazenda Porto Almeida
LEI Nº 1733  -  24/04/2019  -  Abertura de Crédito Adicional Especial
LEI Nº 1734  -  29/04/2019  -  Abertura de Crédito Adicional Especial
LEI Nº 1735  -  29/04/2019  -  Abertura de Crédito Adicional Especial
LEI Nº 1736  -  29/04/2019  -  Abertura de Crédito Adicional Especial
LEI Nº 1737  -  07/05/2019  -  Denomina Centro de Fisioterapia – Cleuza Pedroso
LEI Nº 1738  -  13/05/2019  -  Reposição Inflacionária do Pessoal do Executivo
LEI Nº 1739  -  13/05/2019  -  Reposição Inflacionária do Pessoal do PSF e PSB
LEI Nº 1740  -  13/05/2019  -  Reposição Inflacionária a Tabela de Salários do SAMAE
LEI Nº 1741  -  13/05/2019  -  Reposição Inflacionária aos ACS e ACE
LEI Nº 1742  -  13/05/2019  -  Reposição Inflacionária do Pessoal do CRAS
LEI Nº 1743  -  13/05/2019  -  Reposição Inflacionária do Pessoal do CIACAFI
LEI Nº 1744  -  13/05/2019  -  Reposição Inflacionária Prefeito, Vice e Secretários
LEI Nº 1745  -  17/05/2019  -  Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel
LEI Nº 1746  -  17/05/2019  -  Contribuição Mensal - ATUNORPI
LEI Nº 1747  -  17/05/2019  -  Cria a Escola de 1ª a 4ª séries – João Paulo II
LEI Nº 1748  -  28/05/2019  -  Alienação de veículos – LEILÃO
LEI Nº 1749  -  04/06/2019  -  Reposição Inflacionária – profissionais do Magistério
LEI Nº 1750  -  12/06/2019  -  Abertura de Crédito Adicional Especial
LEI Nº 1751  -  17/06/2019  -  Altera a LDO nº 1705/2018 - 2019
LEI Nº 1752  -  17/06/2019  -  Lei LDO – exercício 2019
LEI Nº 1753  -  17/06/2019  -  Realização de Feiras Itinerantes
LEI Nº 1754  -  18/06/2019  -  Adquire Imóvel rural – Sítio São Pedro
LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2019 – 31/07/2019 – Cria cargo de Fiscal de Tributos
LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2019 – 31/07/2019 – Aumenta cargo de Fisioterapeuta
LEI Nº 1755  -  31/07/2019  -  Fomento Paraná – Pavimentação e Plano Diretor
LEI Nº 1756  -  31/07/2019  -  Mês da Saúde Bucal - Setembro
LEI Nº 1757  -  31/07/2019  -  Abertura de Crédito Adicional Especial
LEI Nº 1758  -  06/08/2019  -  Abertura de Crédito Adicional Especial
LEI Nº 1759  -  20/08/2019  -  Benefícios Eventuais da Assistência Social
LEI Nº 1760  -  26/08/2019  -  Fomento Paraná – Iluminação Pública
LEI Nº 1761  -  26/08/2019  -  Abertura de Crédito Adicional Especial
LEI Nº 1762  -  26/08/2019  -  Abertura de Crédito Adicional Especial
LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2019 – 26/08/2019 – Atribuições Cargo Comissionado
LEI Nº 1763  -  18/09/2019  -  Institui o funcionamento da Feira Livre
LEI Nº 1764  -  18/09/2019  -  Autoriza o repasse à ATUNORPI
LEI Nº 1765  -  25/09/2019  -  Título Cidadã Benemérita Sueli Célia Araújo Leite
LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2019 – 01/10/2019 – Aumenta vagas Assistência Social
LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2019 – 15/10/2019 – Aumenta vagas Psicólogo
LEI Nº 1766  -  18/10/2019  -  Abertura de Crédito Adicional Especial
LEI Nº 1767  -  18/10/2019  -  Abertura de Crédito Adicional Especial
LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2019 – 05/11/2019 – Educador Social
LEI Nº 1768  -  12/11/2019  -  Retifica Matrícula – 15.526
LEI Nº 1769  -  12/11/2019  -  Licença Maternidade – Conselho Tutelar
LEI Nº 1770  -  12/11/2019  -  Estima Receita e Fixa Limite Exercício 2020
LEI COMPLEMENTAR Nº 014/2019 – 26/11/2019 – Agente Fiscal
LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2019 – 26/11/2019 – Alterações na Lei 694/1994
LEI Nº 1771  -  26/11/2019  -  Dispõe sobre SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
LEI Nº 1772  -  04/12/2019  -  Altera a Lei nº 1550/2015 - Assistente Social – CRAS
LEI Nº 1773  -  04/12/2019  -  Título Cidadã Benemérita – Vanessa Biazzio
LEI Nº 1774  -  18/12/2019  -  Abertura de Crédito Adicional Especial
LEI Nº 1775  -  20/12/2019  -  Auxílio Alimentação
LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2019 – 20/12/2019 – Aumenta vagas – Educador Social
LEI Nº 1776  -  20/12/2019  -  Título Cidadão Benemérito – José Gomes de Lima

No arquivo abaixo você irá encontrar todas as leis da lista acima de maneira integral