Lei nº 1777 / 2020

Leis Municipais do Ano de 2020

LEI Nº 1777  -  23/01/2020  -  Abertura de Crédito Adicional Especial
LEI Nº 1778  -  03/02/2020  -  Plano de Cargo, Carreira e Remuneração Magistério
LEI Nº 1779  -  14/02/2020  -  Abertura de Crédito Adicional Especial
LEI Nº 1780  -  1402/2020  -  Abertura de Crédito Adicional Especial
LEI Nº 1781  -  06/03/2020  -  Criação do SIM/POA
LEI Nº 1782  -  11/03/2020  -  Conselho Municipal de Direitos dos Animais (FUPAA)
LEI Nº 1783  -  13/03/2020  -  Abertura de Crédito Adicional Especial
LEI Nº 1784  -  16/03/2020  -  Abertura de Crédito Adicional Especial
LEI Nº 1785  -  23/03/2020  -  Abertura de Crédito Adicional Especial
LEI Nº 1786  -  23/03/2020  -  Abertura de Crédito Adicional Especial
LEI Nº 1787  -  27/03/2020  -  Altera o artigo 69, artigo 73 da Lei Municipal nº 1778/2020
LEI Nº 1788  -  27/03/2020  -  Incorpora ao Perímetro Urbano área de 107.389,00m2
LEI Nº 1789  -  24/04/2020  -  Concede reajuste aos Profissionais do Magistério
LEI Nº 1790  -  27/04/2020  -  Abertura de Crédito Adicional Especial
LEI Nº 1791  -  29/04/2020  -  Abertura de Crédito Adicional Especial
LEI Nº 1792  -  29/04/2020  -  Abertura de Crédito Adicional Especial
LEI Nº 1793  -  21/05/2020  -  Abertura de Crédito Adicional Especial
LEI Nº 1794  -  27/05/2020  -  Reposição Inflacionária do Pessoal do Executivo
LEI Nº 1795  -  27/05/2020  -  Reposição Inflacionária do Pessoal do PSF e PSB
LEI Nº 1796  -  27/05/2020  -  Reposição Inflacionária a Tabela de Salários do SAMAE
LEI Nº 1797  -  27/05/2020  -  Reposição Inflacionária aos ACS e ACE
LEI Nº 1798  -  27/05/2020  -  Reposição Inflacionária do Pessoal do CRAS
LEI Nº 1799  -  27/05/2020  -  Reposição Inflacionária do Pessoal do CIACAFI
LEI Nº 1800  -  17/06/2020  -  Abertura de Crédito Adicional Especial
LEI Nº 1801  -  17/06/2020  -  Abertura de Crédito Adicional Especial
LEI Nº 1802  -  23/06/2020  -  Abertura de Crédito Adicional Especial
LEI Nº 1803  -  23/06/2020  -  Abertura de Crédito Adicional Especial
LEI Nº 1804  -  23/06/2020  -  Abertura de Crédito Adicional Especial
LEI Nº 1805  -  02/07/2020  -  Criação da CASA LAR
LEI Nº 1806  -  02/07/2020  -  Criação do SIM/POA
LEI Nº 1807  -  03/07/2020  -  Abertura de Crédito Adicional
LEI Nº 1808  -  08/07/2020  -  Institui Vale Alimentação à Câmara Municipal
LEI Nº 1809  -  15/07/2020  -  Abertura de Crédito Adicional
LEI Nº 1810  -  20/07/2020  -  Abertura de Crédito Adicional - CÂMARA

No arquivo abaixo você irá encontrar todas as leis da lista acima de maneira integral