Geral
Orientação referente Certidão de Óbito para Sepultamentos
Publicado em · Departamento de Tributação e Fiscalização
A Prefeitura Municipal de Itambaracá informa à população que, conforme orientação do Cartório de Registro Civil de Itambaracá e determinação da Corregedoria da Justiça do Estado do Paraná, o sepultamento está condicionado à apresentação da Certidão de Óbito, nos termos do art. 77 da Lei nº 6.015/73 (Lei de Registros Públicos).
Dessa forma, orienta-se que os familiares providenciem previamente a emissão da Certidão de Óbito junto ao Cartório de Registro Civil de Itambaracá, antes da realização de qualquer sepultamento.
Atendimento em finais de semana e feriados:
Informamos que os contatos para atendimento do Cartório de Registro Civil de Itambaracá encontram-se disponíveis na porta da própria unidade, para orientação e emissão da documentação necessária.
A medida visa assegurar o cumprimento da legislação vigente, bem como evitar transtornos às famílias neste momento delicado.
A Prefeitura conta com a compreensão e colaboração de todos.