Pregão - 30 / 2022

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 030/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 058/2022
DATA DA REALIZAÇÃO: 29/06/2022

1. PREÂMBULO
O Município de Itambaracá, Estado do Paraná, Pessoa Jurídica de Direito Público, CNPJ/MF
nº 76.235.738/0001-08, com sede à Avenida Interventor Manoel Ribas, 06, Centro, através da
Prefeita Municipal Senhora Mônica Cristina Zambon Holzmann, usando a competência
delegada no Decreto Municipal nº 4.661 de 06 de maio de 2021, conformidade com o disposto
na Lei n.º 10.520/02, Lei Complementar n.º 123/2006, e Legislação complementar aplicável
e, no que couber, na Lei n.º 8.666/1993, torna pública a realização de procedimento de
Licitação, na modalidade PREGÃO, na forma PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO POR
ITEM, tendo por objeto a aquisição descrita no Anexo I – Termo de Referência do presente
Edital.
1.1. A sessão será conduzida pelo Pregoeiro Sr Ariovaldo Martins, e será auxiliado pela
Equipe de Apoio os Srs. Eliete Caetano Domingues Velani, Tamires Fernanda Teixeira e
Andréia Silvestrini, designados pela Portaria nº 125/2021, de 29 de março de 2021, publicada
no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 30 de março de 2021, edição 2232.
1.2. Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos para
protocolo no endereço acima mencionado até as 09h:00m do dia 29/06/2022, ressaltando
que o procedimento de protocolo é de forma eletrônica, portanto, é recomendado à
empresa licitante que efetue um cadastro prévio para dar agilidade a este
procedimento.
1.3. Para credenciamento dos representantes, abertura, avaliação das propostas e sessão de
disputa de preços, fica determinado o dia 29/06/2022, a partir 09h15m.
1.4. Este edital NÃO é exclusivo para Micro, Pequena Empresa e MEI´s, e não possui cota
reservada, por conta da impossibilidade de identificar a existência de fornecedores
competitivos enquadrados nessa categoria e sediados local e regionalmente e capazes
de cumprir as exigências estabelecidas neste instrumento convocatório, nos termos do
Artigo 49, incisos II e III da LC 123/06, alterada pela LC 147/14; porém o mesmo contempla
os benefícios da regularidade fiscal e trabalhista e o empate ficto para as empresas
enquadradas nesta condição.
2. DO OBJETO
2.1. Constitui objeto do presente Edital a Contratação de empresa prestadora de serviços
técnicos especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho em
atendimento aos requisitos do E-Social, com fim de alcançar o pleno atendimento à
Legislação Nacional e Normas Regulamentadoras que tratam do tema, visando à
melhoria da qualidade de vida dos agentes públicos, o desenvolvimento de ambiente
de trabalho saudável e a neutralização de riscos associados às atividades profissionais
desempenhadas no âmbito da Prefeitura Municipal de Itambaracá, nos termos, condições
e especificações constantes no Anexo I, Termo de Referência, que integra este Edital, ficando
nele estipulado também o preço máximo que o Município de Itambaracá se propõe a pagar
pelo objeto.

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