Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
Bolsa Família 12/2021 Beneficiados pelo Bolsa Família no Município 06/08/2021
Edital 1/2021 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL EDITAL 01/2021 ABERTURA DE PROCESSO DE TESTE SELETIVO DESTINADO AO DESENVOLVIMENTO DE ESTÁGIOS NA... 28/05/2021
Audiência Pública 2/2021   EDITAL AUDIÊNCIA PÚBLICA FISCAL 1º QUADRIMESTRE DE 2021   A Prefeita do município de Itambaracá, Estado do Paraná, Sra. MÔNICA CRISTINA... 21/05/2021
Audiência Pública 1/2021 UDIÊNCIA PÚBLICA PARA ELABORAÇÃO DA L.D.O. – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS EXERCÍCIO 2022.   CONSIDERANDO a existência de pandemia do Corona... 22/04/2021
Decreto 4625/2021 D E C R E T O nº 4.625 MÔNICA CRISTINA ZAMBONN HOLZMANN Prefeita Municipal de Itambaracá, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições,... 12/03/2021
Lei 1806/2020 SÚMULA: Dispõe sobre a criação do SIM/POA - Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal, e dá outras providências. 03/07/2020
Lei 1777/2020 Leis Municipais do Ano de 2020   LEI Nº 1777  -  23/01/2020  -  Abertura de Crédito Adicional Especial LEI Nº 1778  -  03/02/2020  -  Plano de... 23/01/2020
Lei 10/2019 LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2019 DATA: 02 DE SETEMBRO DE 2019 SÚMULA: Esta Lei organiza, define, desmembra secretarias, cria secretarias e cargos... 02/09/2019
Lei 1727/2019 Leis Municipais do Ano de 2019   LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019 – 04/01/2019 – TESTE SELETIVO PSS EDUCAÇÃO LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2019 – 20/02/2019... 04/01/2019
Lei 1672/2018 Leis Municipais do Ano de 2018 LEI Nº 1672  -  05/02/2018  -  Abertura de Crédito Adicional Especial LEI Nº 1673  -  05/02/2018  -  Abertura de... 05/02/2018
Lei 1615/2017 Leis Municipais do Ano de 2017   LEI Nº 1615  -  22/02/2017  -  Abertura de Crédito Adicional Especial LEI Nº 1616  -  22/02/2017  -  Abertura de... 22/02/2017
Lei 1581/2016 Leis Municipais do Ano de 2016   LEI Nº 1581  -  23/02/2016  -  Tabela de Vencimentos dos Profissionais do Magistério LEI Nº 1582  -  23/02/2016 ... 25/02/2016
Lei 1512/2015 Leis Municipais do Ano de 2015   LEI Nº 1512  -  13/02/2015  -  Abertura de Crédito Adicional Especial LEI Nº 1513  -  19/02/2015  -  Institui... 13/02/2015
Lei 1454/2014 Leis Municipais do Ano de 2014   LEI Nº 1454  -  19/02/2014  -  Abertura de Crédito Especial LEI Nº 1455  -  19/02/2014  -  Aumenta vagas no... 19/02/2014
Lei 1391/2013 Leis Municipais do Ano de 2013   LEI Nº 1391  -  26/01/2013  -  Abertura de Crédito Especial LEI Nº 1392  -  26/01/2013  -  Abertura de Crédito... 26/01/2013
Lei 1354/2012 Leis Municipais do Ano de 2012   LEI Nº 1354  -  20/02/2012  -  Abertura de Crédito Especial LEI Nº 1355  -  20/02/2012  -  Abertura de Crédito... 20/02/2012
Lei 1314/2011 Leis Municipais do Ano de 2010   LEI Nº 11314  -  12/02/2011  -  Autoriza a Abertura de Crédito Especial LEI Nº 1315  -  12/02/2011  -  Autoriza a... 12/02/2011
Lei 1273/2010 Leis Municipais do Ano de 2010   LEI Nº 1273  -  25/01/2010  -  Abertura de Crédito Especial LEI Nº 1274  -  10/02/2010  -  Abertura de Crédito... 25/01/2010
Lei 1217/2009 Leis Municipais do Ano de 2009   LEI Nº 1217  -  29/01/2009  -  Abertura de Crédito Especial LEI Nº 1218  -  29/01/2009  -  Altera o Anexo I da Lei... 29/01/2009
Plano Diretor 1210/2008 LEI N°1.210/2008     SÚMULA: DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DA ÁREA URBANA E DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO DO MUNICÍPIO... 19/12/2008