Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
Lei 1512/2015 Leis Municipais do Ano de 2015   LEI Nº 1512  -  13/02/2015  -  Abertura de Crédito Adicional Especial LEI Nº 1513  -  19/02/2015  -  Institui... 13/02/2015
Lei 1454/2014 Leis Municipais do Ano de 2014   LEI Nº 1454  -  19/02/2014  -  Abertura de Crédito Especial LEI Nº 1455  -  19/02/2014  -  Aumenta vagas no... 19/02/2014
Lei 1391/2013 Leis Municipais do Ano de 2013   LEI Nº 1391  -  26/01/2013  -  Abertura de Crédito Especial LEI Nº 1392  -  26/01/2013  -  Abertura de Crédito... 26/01/2013
Lei 1354/2012 Leis Municipais do Ano de 2012   LEI Nº 1354  -  20/02/2012  -  Abertura de Crédito Especial LEI Nº 1355  -  20/02/2012  -  Abertura de Crédito... 20/02/2012
Lei 1314/2011 Leis Municipais do Ano de 2010   LEI Nº 11314  -  12/02/2011  -  Autoriza a Abertura de Crédito Especial LEI Nº 1315  -  12/02/2011  -  Autoriza a... 12/02/2011
Lei 1273/2010 Leis Municipais do Ano de 2010   LEI Nº 1273  -  25/01/2010  -  Abertura de Crédito Especial LEI Nº 1274  -  10/02/2010  -  Abertura de Crédito... 25/01/2010
Lei 1217/2009 Leis Municipais do Ano de 2009   LEI Nº 1217  -  29/01/2009  -  Abertura de Crédito Especial LEI Nº 1218  -  29/01/2009  -  Altera o Anexo I da... 29/01/2009
Plano Diretor 1205/2008 LEI N°1.205/2008   SÚMULA: DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE ITAMBARACÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS   A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ, ESTADO DO... 19/12/2008
Plano Diretor 1209/2008 LEI N°1.209/2008   SÚMULA: DECLARA ÁREAS DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA PARA IMÓVEIS LOCALIZADOS NA VILA RURAL Antônio Pedro Marinho IMPLANTADO PELO... 19/12/2008
Plano Diretor 1210/2008 LEI N°1.210/2008     SÚMULA: DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DA ÁREA URBANA E DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO DO MUNICÍPIO... 19/12/2008
Plano Diretor 1211/2008 LEI N°1.211/2008     SÚMULA: DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE ITAMBARACÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS   A CÂMARA MUNICIPAL DE... 19/12/2008
Plano Diretor 1207/2008 LEI N°1.207/2008   SÚMULA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO E DAS ÁREAS DE EXPANSÃO URBANAS DO MUNICÍPIO DE ITAMBARACÁ E DÁ OUTRAS... 19/12/2008
Plano Diretor 1208/2008 LEI N°1.208/2008     SÚMULA: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE ITAMBARACÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS     A CÂMARA... 19/12/2008
Plano Diretor 1206/2008 LEI Nº 1.206/2008   SÚMULA: DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ITAMBARACÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS   A CÂMARA MUNICIPAL DE... 19/12/2008
Lei 1196/2008 LEI Nº 1.196/2008 Súmula: Institui, no âmbito municipal, o regime jurídico tributário diferenciado, favorecido e simplificado concedido... 08/10/2008
Lei 1168/2008 Leis Municipais do Ano de 2008   LEI Nº 1168  -  14/02/2008  -  Concede reposição dos subsídios – ref. 2007 LEI Nº 1169  -  14/02/2008  - ... 14/02/2008
Lei 1128/2007 Leis Municipais do Ano de 2007   LEI Nº 1128  -  15/02/2007  -  Reajuste Salarial Cargos do Executivo e Agente Políticos LEI Nº 1129  - ... 15/02/2007
Lei 1102/2006 Leis Municipais do Ano de 2006   LEI Nº 1102  -  16/02/2006  -  Reajuste Salarial Cargos do Executivo e Agente Políticos LEI Nº 1103  - ... 16/02/2006
Lei 1061/2005 Leis Municipais do Ano de 2005 LEI Nº 1061  -  17/02/2005  -  Prorrogação do Teste Seletivo PSF, PSB e Ag. Comunitário LEI Nº 1062  -  17/02/2005 ... 17/02/2005
Lei 1/2004 LEI COMPLEMENTAR N.º 001/2004   EMENTA: Institui o Novo Código Tributário do Município de Itambaracá. A Câmara Municipal de Itambaracá, por seus... 28/10/2004