Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
Plano Diretor 1205/2008 LEI N°1.205/2008   SÚMULA: DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE ITAMBARACÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS   A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ, ESTADO DO... 19/12/2008
Plano Diretor 1209/2008 LEI N°1.209/2008   SÚMULA: DECLARA ÁREAS DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA PARA IMÓVEIS LOCALIZADOS NA VILA RURAL Antônio Pedro Marinho IMPLANTADO PELO... 19/12/2008
Plano Diretor 1211/2008 LEI N°1.211/2008     SÚMULA: DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE ITAMBARACÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS   A CÂMARA MUNICIPAL DE... 19/12/2008
Plano Diretor 1207/2008 LEI N°1.207/2008   SÚMULA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO E DAS ÁREAS DE EXPANSÃO URBANAS DO MUNICÍPIO DE ITAMBARACÁ E DÁ OUTRAS... 19/12/2008
Plano Diretor 1208/2008 LEI N°1.208/2008     SÚMULA: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE ITAMBARACÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS     A CÂMARA... 19/12/2008
Plano Diretor 1206/2008 LEI Nº 1.206/2008   SÚMULA: DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ITAMBARACÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS   A CÂMARA MUNICIPAL DE... 19/12/2008
Lei 1196/2008 LEI Nº 1.196/2008 Súmula: Institui, no âmbito municipal, o regime jurídico tributário diferenciado, favorecido e simplificado concedido... 08/10/2008
Lei 1168/2008 Leis Municipais do Ano de 2008   LEI Nº 1168  -  14/02/2008  -  Concede reposição dos subsídios – ref. 2007 LEI Nº 1169  -  14/02/2008  -  Abertura... 14/02/2008
Lei 1128/2007 Leis Municipais do Ano de 2007   LEI Nº 1128  -  15/02/2007  -  Reajuste Salarial Cargos do Executivo e Agente Políticos LEI Nº 1129  - ... 15/02/2007
Lei 1102/2006 Leis Municipais do Ano de 2006   LEI Nº 1102  -  16/02/2006  -  Reajuste Salarial Cargos do Executivo e Agente Políticos LEI Nº 1103  - ... 16/02/2006
Lei 1061/2005 Leis Municipais do Ano de 2005 LEI Nº 1061  -  17/02/2005  -  Prorrogação do Teste Seletivo PSF, PSB e Ag. Comunitário LEI Nº 1062  -  17/02/2005 ... 17/02/2005
Lei 1/2004 LEI COMPLEMENTAR N.º 001/2004   EMENTA: Institui o Novo Código Tributário do Município de Itambaracá. A Câmara Municipal de Itambaracá, por seus... 28/10/2004
Lei 1042/2004 Leis Municipais do Ano de 2004   LEI Nº 1042  -  16/02/2004  -  Parcelamento da Dívida Ativa LEI Nº 1043  -  11/03/2004  -  Operação de Crédito -... 16/02/2004
Lei 1016/2003 Leis Municipais do ANO de 2003 LEI Nº 1016  -  25/02/2003  -  O Programa de Subsídio à Habitação PSH LEI Nº 1017  -  27/02/2003  -  Quadro... 25/02/2003
Lei 992/2002 LEIS MUNICIPAIS - 2002 LEI 0984  -  07/02/2002  -  Parcelamento de dívida ativa" LEI 0985  -  07/02/2002  -  Incorpora área ao perímetro... 07/02/2002
Lei 944/2001 LEIS MUNICIPAIS - 2001 NÚMERO DATA SÚMULA 944 08/01/2001 Constitui Estado... 08/01/2001
Lei 728/1995 LEI Nº 728/95 SUMULA:- Fixa os Feriados Municipais. A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono... 20/02/1995
Lei 687/1994 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ Estado do Paraná Lei nº 687, de março de 1994. Sumula: Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores públicos da... 01/03/1994
Lei Orgânica 1/1990 Lei Orgânica do Município de 12 de março de 1990 12/03/1990