Decretos

Toque num documento para visualizar, compartilhar ou baixar. Fonte oficial: Portal da Transparência (abre em nova aba).

2023(117)

DECRETO Nº 5.040.2023 - FIXA HORÁRIO DE ATENDIMENTO EXTERNO E INTERNO02/02/2024— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 5.040.2023 - FIXA HORÁRIO DE ATENDIMENTO EXTERNO E INTERNO Baixarbaixar DECRETO Nº 5.040.2023 - FIXA HORÁRIO DE ATENDIMENTO EXTERNO E INTERNO
DECRETO Nº 5.049.2023 - PRORROGA PRAZO DE INTERVENÇÃO DO HOSPITAL02/02/2024— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 5.049.2023 - PRORROGA PRAZO DE INTERVENÇÃO DO HOSPITAL Baixarbaixar DECRETO Nº 5.049.2023 - PRORROGA PRAZO DE INTERVENÇÃO DO HOSPITAL
DECRETO Nº 5.036.2023 - FICA FIXADO O VALOR DE REFERÊNCIA FISCAL02/02/2024— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 5.036.2023 - FICA FIXADO O VALOR DE REFERÊNCIA FISCAL Baixarbaixar DECRETO Nº 5.036.2023 - FICA FIXADO O VALOR DE REFERÊNCIA FISCAL
DECRETO Nº 5.042.2023 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT01/02/2024— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 5.042.2023 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT Baixarbaixar DECRETO Nº 5.042.2023 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT
DECRETO Nº 5.051-2023 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO11/01/2024— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 5.051-2023 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO Baixarbaixar DECRETO Nº 5.051-2023 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO
DECRETO Nº 5.054.2023 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL POR SUPLEMENTAÇÃO05/01/2024— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 5.054.2023 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL POR SUPLEMENTAÇÃO Baixarbaixar DECRETO Nº 5.054.2023 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL POR SUPLEMENTAÇÃO
DECRETO Nº 5.025.2023 - DISTRIBUIÇÃO DE AULAS05/01/2024— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 5.025.2023 - DISTRIBUIÇÃO DE AULAS Baixarbaixar DECRETO Nº 5.025.2023 - DISTRIBUIÇÃO DE AULAS
DECRETO Nº 5.024.2023 - SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELO SIM-AM05/01/2024— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 5.024.2023 - SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELO SIM-AM Baixarbaixar DECRETO Nº 5.024.2023 - SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELO SIM-AM
DECRETO Nº 5.012.2023 - FICA ESTIPULADO VALOR DE CONSULTA MÉDICA - GINECOLOGISTA05/01/2024— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 5.012.2023 - FICA ESTIPULADO VALOR DE CONSULTA MÉDICA - GINECOLOGISTA Baixarbaixar DECRETO Nº 5.012.2023 - FICA ESTIPULADO VALOR DE CONSULTA MÉDICA - GINECOLOGISTA
DECRETO Nº 5.010.2023 - MEMBROS DO COMITÊ PARA DISTRIBUIÇÃO DE UNIFORMES05/01/2024— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 5.010.2023 - MEMBROS DO COMITÊ PARA DISTRIBUIÇÃO DE UNIFORMES Baixarbaixar DECRETO Nº 5.010.2023 - MEMBROS DO COMITÊ PARA DISTRIBUIÇÃO DE UNIFORMES
DECRETO Nº 5.007.2023 - SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR05/01/2024— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 5.007.2023 - SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR Baixarbaixar DECRETO Nº 5.007.2023 - SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR
DECRETO Nº 5.006.2023 - NOMEAÇÃO DOS MEMBROS - CMDCA05/01/2024— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 5.006.2023 - NOMEAÇÃO DOS MEMBROS - CMDCA Baixarbaixar DECRETO Nº 5.006.2023 - NOMEAÇÃO DOS MEMBROS - CMDCA
DECRETO Nº 5.002.2023 - DESIGNAR INTERVENTOR DO HOSPITAL - JUSÉLIA BRAGA DO VALE05/01/2024— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 5.002.2023 - DESIGNAR INTERVENTOR DO HOSPITAL - JUSÉLIA BRAGA DO VALE Baixarbaixar DECRETO Nº 5.002.2023 - DESIGNAR INTERVENTOR DO HOSPITAL - JUSÉLIA BRAGA DO VALE
DECRETO Nº 5.000.2023 - ALTERA ART. 1º DO DECRETO Nº 4.911.202304/01/2024— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 5.000.2023 - ALTERA ART. 1º DO DECRETO Nº 4.911.2023 Baixarbaixar DECRETO Nº 5.000.2023 - ALTERA ART. 1º DO DECRETO Nº 4.911.2023
DECRETO Nº 4.996.2023 - CONVOCA 1ª CONFERÊNCIA INTERMUNICIPAL DE CULTURA04/01/2024— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 4.996.2023 - CONVOCA 1ª CONFERÊNCIA INTERMUNICIPAL DE CULTURA Baixarbaixar DECRETO Nº 4.996.2023 - CONVOCA 1ª CONFERÊNCIA INTERMUNICIPAL DE CULTURA
DECRETO Nº 5.053.2023 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL POR SUPLEMENTAÇÃO03/01/2024— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 5.053.2023 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL POR SUPLEMENTAÇÃO Baixarbaixar DECRETO Nº 5.053.2023 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL POR SUPLEMENTAÇÃO
DECRETO Nº 5.052-2023 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL POR SUPLEMENTAÇÃO03/01/2024— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 5.052-2023 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL POR SUPLEMENTAÇÃO Baixarbaixar DECRETO Nº 5.052-2023 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL POR SUPLEMENTAÇÃO
DECRETO Nº 5.050.2023 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL POR SUPLEMENTAÇÃO27/12/2023— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 5.050.2023 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL POR SUPLEMENTAÇÃO Baixarbaixar DECRETO Nº 5.050.2023 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL POR SUPLEMENTAÇÃO
DECRETO Nº 5.048.2023 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL POR SUPLEMENTAÇÃO27/12/2023— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 5.048.2023 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL POR SUPLEMENTAÇÃO Baixarbaixar DECRETO Nº 5.048.2023 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL POR SUPLEMENTAÇÃO
DECRETO Nº 5.047.2023 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL POR SUPLEMENTAÇÃO27/12/2023— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 5.047.2023 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL POR SUPLEMENTAÇÃO Baixarbaixar DECRETO Nº 5.047.2023 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL POR SUPLEMENTAÇÃO
DECRETO Nº 5.044.2023 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL POR SUPLEMENTAÇÃO21/12/2023— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 5.044.2023 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL POR SUPLEMENTAÇÃO Baixarbaixar DECRETO Nº 5.044.2023 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL POR SUPLEMENTAÇÃO
DECRETO Nº 5.043.2023 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO20/12/2023— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 5.043.2023 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO Baixarbaixar DECRETO Nº 5.043.2023 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO
DECRETO Nº 5.041.2023 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL POR SUPLEMENTAÇÃO20/12/2023— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 5.041.2023 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL POR SUPLEMENTAÇÃO Baixarbaixar DECRETO Nº 5.041.2023 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL POR SUPLEMENTAÇÃO
DECRETO Nº 5.003.2023 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO09/11/2023— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 5.003.2023 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO Baixarbaixar DECRETO Nº 5.003.2023 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO
DECRETO Nº 4.995.2023 - DESIGNAR PARA CARGO DE INTERVENTOR DO HOSPITAL - PATRICIA PEDROSO09/11/2023— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 4.995.2023 - DESIGNAR PARA CARGO DE INTERVENTOR DO HOSPITAL - PATRICIA PEDROSO Baixarbaixar DECRETO Nº 4.995.2023 - DESIGNAR PARA CARGO DE INTERVENTOR DO HOSPITAL - PATRICIA PEDROSO
DECRETO Nº 4.994.2023 - FICA REVOGADO DECRETO Nº 4.981.202309/11/2023— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 4.994.2023 - FICA REVOGADO DECRETO Nº 4.981.2023 Baixarbaixar DECRETO Nº 4.994.2023 - FICA REVOGADO DECRETO Nº 4.981.2023
DECRETO Nº 4.993.2023 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO27/10/2023— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 4.993.2023 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO Baixarbaixar DECRETO Nº 4.993.2023 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
DECRETO Nº 4.992.2023 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO27/10/2023— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 4.992.2023 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO Baixarbaixar DECRETO Nº 4.992.2023 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO
DECRETO Nº 4.991.2023 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO27/10/2023— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 4.991.2023 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO Baixarbaixar DECRETO Nº 4.991.2023 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
DECRETO Nº 4.971.2023 - NOMEAÇÃO - CONSEA20/10/2023— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 4.971.2023 - NOMEAÇÃO - CONSEA Baixarbaixar DECRETO Nº 4.971.2023 - NOMEAÇÃO - CONSEA
DECRETO Nº 4.988 2023 - COMITÊ DENGUE06/10/2023— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 4.988 2023 - COMITÊ DENGUE Baixarbaixar DECRETO Nº 4.988 2023 - COMITÊ DENGUE
DECRETO Nº 4.987.2023 CONSELHO DO CMDCA06/10/2023— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 4.987.2023 CONSELHO DO CMDCA Baixarbaixar DECRETO Nº 4.987.2023 CONSELHO DO CMDCA
DECRETO Nº 4.9832023 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - SAMAE06/10/2023— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 4.9832023 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - SAMAE Baixarbaixar DECRETO Nº 4.9832023 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - SAMAE
DECRETO Nº 4.981.2023 - DESIGNAR INTERVENTOR DO HOSPITAL - JOSÉ CARLOS DIAS NETO06/10/2023— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 4.981.2023 - DESIGNAR INTERVENTOR DO HOSPITAL - JOSÉ CARLOS DIAS NETO Baixarbaixar DECRETO Nº 4.981.2023 - DESIGNAR INTERVENTOR DO HOSPITAL - JOSÉ CARLOS DIAS NETO
DECRETO Nº 4.990.2023 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO05/10/2023— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 4.990.2023 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO Baixarbaixar DECRETO Nº 4.990.2023 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
DECRETO Nº 4.989.2023 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO05/10/2023— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 4.989.2023 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO Baixarbaixar DECRETO Nº 4.989.2023 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO
DECRETO Nº 4.986.2023 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO05/10/2023— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 4.986.2023 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO Baixarbaixar DECRETO Nº 4.986.2023 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO
DECRETO Nº 4.985.2023 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO05/10/2023— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 4.985.2023 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO Baixarbaixar DECRETO Nº 4.985.2023 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO
DECRETO Nº 4.984.2023 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FONTE COSIP05/10/2023— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 4.984.2023 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FONTE COSIP Baixarbaixar DECRETO Nº 4.984.2023 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FONTE COSIP
DECRETO Nº 4.982.2023 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO05/10/2023— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 4.982.2023 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO Baixarbaixar DECRETO Nº 4.982.2023 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO
DECRETO Nº 4.980.2023 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO05/10/2023— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 4.980.2023 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO Baixarbaixar DECRETO Nº 4.980.2023 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
DECRETO Nº 4.979.2023 - RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA24/08/2023— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 4.979.2023 - RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA Baixarbaixar DECRETO Nº 4.979.2023 - RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA
DECRETO Nº 4.978.2023 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO24/08/2023— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 4.978.2023 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO Baixarbaixar DECRETO Nº 4.978.2023 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO
DECRETO Nº 4.977.2023 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO24/08/2023— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 4.977.2023 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO Baixarbaixar DECRETO Nº 4.977.2023 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
DECRETO Nº 4.976.2023 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO21/08/2023— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 4.976.2023 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO Baixarbaixar DECRETO Nº 4.976.2023 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
DECRETO Nº 4.975.2023 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FONTE SUS21/08/2023— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 4.975.2023 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FONTE SUS Baixarbaixar DECRETO Nº 4.975.2023 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FONTE SUS
DECRETO Nº 4.974.2023 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO21/08/2023— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 4.974.2023 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO Baixarbaixar DECRETO Nº 4.974.2023 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
DECRETO Nº 4.973.2023 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO21/08/2023— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 4.973.2023 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO Baixarbaixar DECRETO Nº 4.973.2023 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO
DECRETO Nº 4.970.2023 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO21/08/2023— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 4.970.2023 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO Baixarbaixar DECRETO Nº 4.970.2023 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
DECRETO Nº 4.968.2023 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO21/08/2023— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 4.968.2023 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO Baixarbaixar DECRETO Nº 4.968.2023 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO
DECRETO Nº 4.967.2023 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO21/08/2023— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 4.967.2023 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO Baixarbaixar DECRETO Nº 4.967.2023 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
DECRETO Nº 4.965.2023 - ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL21/08/2023— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 4.965.2023 - ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL Baixarbaixar DECRETO Nº 4.965.2023 - ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL
DECRETO Nº 4.962.2023 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO21/08/2023— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 4.962.2023 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO Baixarbaixar DECRETO Nº 4.962.2023 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
DECRETO Nº 4.969.2023 - REGULAMENTA O TRATAMENTO FAVORECIDO E DIFERENCIADO ÀS EMPRESAS31/07/2023— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 4.969.2023 - REGULAMENTA O TRATAMENTO FAVORECIDO E DIFERENCIADO ÀS EMPRESAS Baixarbaixar DECRETO Nº 4.969.2023 - REGULAMENTA O TRATAMENTO FAVORECIDO E DIFERENCIADO ÀS EMPRESAS
DECRETO Nº 4.966.2023 - NOMEAÇÃO COMITÊ DE TRANSPORTE ESCOLAR27/07/2023— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 4.966.2023 - NOMEAÇÃO COMITÊ DE TRANSPORTE ESCOLAR Baixarbaixar DECRETO Nº 4.966.2023 - NOMEAÇÃO COMITÊ DE TRANSPORTE ESCOLAR
DECRETO Nº 4.964.2023 - CONFERÊNCIA EXTRAORDINÁRIA27/07/2023— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 4.964.2023 - CONFERÊNCIA EXTRAORDINÁRIA Baixarbaixar DECRETO Nº 4.964.2023 - CONFERÊNCIA EXTRAORDINÁRIA
DECRETO Nº 4.963.2023 - REGULAMENTA HORÁRIO DE EXPEDIENTE - SAÚDE27/07/2023— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 4.963.2023 - REGULAMENTA HORÁRIO DE EXPEDIENTE - SAÚDE Baixarbaixar DECRETO Nº 4.963.2023 - REGULAMENTA HORÁRIO DE EXPEDIENTE - SAÚDE
DECRETO Nº 4.927.2023 - CONSELHO CACS-FUNDEB06/07/2023— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 4.927.2023 - CONSELHO CACS-FUNDEB Baixarbaixar DECRETO Nº 4.927.2023 - CONSELHO CACS-FUNDEB
DECRETO Nº 4.961.2023 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO03/07/2023— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 4.961.2023 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO Baixarbaixar DECRETO Nº 4.961.2023 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
DECRETO Nº 4.960.2023 - NOMEADOS ENCARREGADOS PELA PROTEÇÃO DE DADOS03/07/2023— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 4.960.2023 - NOMEADOS ENCARREGADOS PELA PROTEÇÃO DE DADOS Baixarbaixar DECRETO Nº 4.960.2023 - NOMEADOS ENCARREGADOS PELA PROTEÇÃO DE DADOS
DECRETO Nº 4.959.2023 - CONTROLE DE FREQUÊNCIA DA JORNADA DE TRABALHO03/07/2023— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 4.959.2023 - CONTROLE DE FREQUÊNCIA DA JORNADA DE TRABALHO Baixarbaixar DECRETO Nº 4.959.2023 - CONTROLE DE FREQUÊNCIA DA JORNADA DE TRABALHO
DECRETO Nº 4.958.2023 - CONVOCA 14ª CONFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL03/07/2023— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 4.958.2023 - CONVOCA 14ª CONFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Baixarbaixar DECRETO Nº 4.958.2023 - CONVOCA 14ª CONFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DECRETO Nº 4.957.2023 -ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO03/07/2023— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 4.957.2023 -ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO Baixarbaixar DECRETO Nº 4.957.2023 -ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
DECRETO Nº 4.956.2023 - CONVOCA 2ª CONFERÊNCIA DE SEGURANÇA ALIMENTAR03/07/2023— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 4.956.2023 - CONVOCA 2ª CONFERÊNCIA DE SEGURANÇA ALIMENTAR Baixarbaixar DECRETO Nº 4.956.2023 - CONVOCA 2ª CONFERÊNCIA DE SEGURANÇA ALIMENTAR
DECRETO Nº 4.955.2023 - DESIGNAR INTERVENTOR DO HOSPITAL - MARCOS FRANCISCO DE ANDRADE03/07/2023— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 4.955.2023 - DESIGNAR INTERVENTOR DO HOSPITAL - MARCOS FRANCISCO DE ANDRADE Baixarbaixar DECRETO Nº 4.955.2023 - DESIGNAR INTERVENTOR DO HOSPITAL - MARCOS FRANCISCO DE ANDRADE
DECRETO Nº 4.952.2023 - DESIGNAR INTERVENTOR DO HOSPITAL - JOSÉ CARLOS DIAS NETO03/07/2023— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 4.952.2023 - DESIGNAR INTERVENTOR DO HOSPITAL - JOSÉ CARLOS DIAS NETO Baixarbaixar DECRETO Nº 4.952.2023 - DESIGNAR INTERVENTOR DO HOSPITAL - JOSÉ CARLOS DIAS NETO
DECRETO Nº 4.954.2023 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO17/06/2023— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 4.954.2023 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO Baixarbaixar DECRETO Nº 4.954.2023 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
DECRETO Nº 4.953.2023 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO17/06/2023— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 4.953.2023 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO Baixarbaixar DECRETO Nº 4.953.2023 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
DECRETO Nº 4.951.2023 - FICA REVOGADO DECRETO Nº4.776.2022 - INTERVENTOR DO HOSPITAL05/06/2023— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 4.951.2023 - FICA REVOGADO DECRETO Nº4.776.2022 - INTERVENTOR DO HOSPITAL Baixarbaixar DECRETO Nº 4.951.2023 - FICA REVOGADO DECRETO Nº4.776.2022 - INTERVENTOR DO HOSPITAL
DECRETO Nº 4.950.2023 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO05/06/2023— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 4.950.2023 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO Baixarbaixar DECRETO Nº 4.950.2023 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
DECRETO Nº 4.949.2023 - ANULAÇÃO PSS SAÚDE05/06/2023— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 4.949.2023 - ANULAÇÃO PSS SAÚDE Baixarbaixar DECRETO Nº 4.949.2023 - ANULAÇÃO PSS SAÚDE
DECRETO Nº 4.948.2023 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO05/06/2023— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 4.948.2023 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO Baixarbaixar DECRETO Nº 4.948.2023 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
DECRETO Nº 4.947.2023 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO05/06/2023— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 4.947.2023 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO Baixarbaixar DECRETO Nº 4.947.2023 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
DECRETO Nº 4.946.2023 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO05/06/2023— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 4.946.2023 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO Baixarbaixar DECRETO Nº 4.946.2023 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
DECRETO Nº 4.945.2023 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO05/06/2023— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 4.945.2023 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO Baixarbaixar DECRETO Nº 4.945.2023 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
DECRETO Nº 4.944.2023 - FICA CEDIDO TERRENO PRÓXIMO AO ESTÁDIO MUNICIPAL DURANTE A 2ª EFAPI05/06/2023— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 4.944.2023 - FICA CEDIDO TERRENO PRÓXIMO AO ESTÁDIO MUNICIPAL DURANTE A 2ª EFAPI Baixarbaixar DECRETO Nº 4.944.2023 - FICA CEDIDO TERRENO PRÓXIMO AO ESTÁDIO MUNICIPAL DURANTE A 2ª EFAPI
DECRETO Nº 4.943.2023 - COMITÊ MUNICIPAL DE MOBILIZAÇÃO PARA CONTROLE DA DENGUE10/05/2023— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 4.943.2023 - COMITÊ MUNICIPAL DE MOBILIZAÇÃO PARA CONTROLE DA DENGUE Baixarbaixar DECRETO Nº 4.943.2023 - COMITÊ MUNICIPAL DE MOBILIZAÇÃO PARA CONTROLE DA DENGUE
DECRETO Nº 4.942.2023 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE10/05/2023— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 4.942.2023 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE Baixarbaixar DECRETO Nº 4.942.2023 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
DECRETO Nº 4.941.2023 - CANCELAMENTO PSS SAÚDE10/05/2023— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 4.941.2023 - CANCELAMENTO PSS SAÚDE Baixarbaixar DECRETO Nº 4.941.2023 - CANCELAMENTO PSS SAÚDE
DECRETO Nº 4.940.2023 - IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA PROTEÇÃO SOCIAL E EMPREGABILIDADE10/05/2023— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 4.940.2023 - IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA PROTEÇÃO SOCIAL E EMPREGABILIDADE Baixarbaixar DECRETO Nº 4.940.2023 - IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA PROTEÇÃO SOCIAL E EMPREGABILIDADE
DECRETO Nº 4.916.2023 - FERIADOS28/04/2023— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 4.916.2023 - FERIADOS Baixarbaixar DECRETO Nº 4.916.2023 - FERIADOS
DECRETO Nº 4.938.2023 - CONFERÊNCIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO17/04/2023— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 4.938.2023 - CONFERÊNCIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO Baixarbaixar DECRETO Nº 4.938.2023 - CONFERÊNCIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO
DECRETO Nº 4.936.2023 - COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE17/04/2023— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 4.936.2023 - COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE Baixarbaixar DECRETO Nº 4.936.2023 - COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE
DECRETO Nº 4.935.2023 - LUTO OFICIAL - CONCEIÇÃO BORANGA DIAS17/04/2023— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 4.935.2023 - LUTO OFICIAL - CONCEIÇÃO BORANGA DIAS Baixarbaixar DECRETO Nº 4.935.2023 - LUTO OFICIAL - CONCEIÇÃO BORANGA DIAS
DECRETO Nº 4.929.2023 - INSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA IMPLANTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES17/04/2023— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 4.929.2023 - INSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA IMPLANTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES Baixarbaixar DECRETO Nº 4.929.2023 - INSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA IMPLANTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
DECRETO Nº 4.928.2023 - CONVOCAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE17/04/2023— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 4.928.2023 - CONVOCAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE Baixarbaixar DECRETO Nº 4.928.2023 - CONVOCAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DECRETO Nº 4.939.2023 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO11/04/2023— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 4.939.2023 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO Baixarbaixar DECRETO Nº 4.939.2023 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
DECRETO Nº 4.925.2023 - REGULAMENTA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS05/04/2023— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 4.925.2023 - REGULAMENTA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS Baixarbaixar DECRETO Nº 4.925.2023 - REGULAMENTA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
DECRETO Nº 4.937.2023 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO29/03/2023— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 4.937.2023 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO Baixarbaixar DECRETO Nº 4.937.2023 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
DECRETO Nº 4.934.2023 - ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT 2022 - DIVERSOS15/03/2023— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 4.934.2023 - ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT 2022 - DIVERSOS Baixarbaixar DECRETO Nº 4.934.2023 - ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT 2022 - DIVERSOS
DECRETO Nº 4.933.2023 - ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT 2022 - EDUCAÇÃO15/03/2023— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 4.933.2023 - ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT 2022 - EDUCAÇÃO Baixarbaixar DECRETO Nº 4.933.2023 - ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT 2022 - EDUCAÇÃO
DECRETO Nº 4.932.2023 - ABEIRTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO14/03/2023— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 4.932.2023 - ABEIRTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO Baixarbaixar DECRETO Nº 4.932.2023 - ABEIRTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
DECRETO Nº 4.931.2023 - ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT 202214/03/2023— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 4.931.2023 - ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT 2022 Baixarbaixar DECRETO Nº 4.931.2023 - ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT 2022
DECRETO Nº 4.930.2023 - ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT 202214/03/2023— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 4.930.2023 - ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT 2022 Baixarbaixar DECRETO Nº 4.930.2023 - ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT 2022
DECRETO Nº 4.926.2023 - ALVARÁ e ISSQN - VENCIMENTOS08/03/2023— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 4.926.2023 - ALVARÁ e ISSQN - VENCIMENTOS Baixarbaixar DECRETO Nº 4.926.2023 - ALVARÁ e ISSQN - VENCIMENTOS
DECRETO Nº 4.923.2023 - TAXAS - REAJUSTES 2023 - PORTEIRA ADENTRO08/03/2023— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 4.923.2023 - TAXAS - REAJUSTES 2023 - PORTEIRA ADENTRO Baixarbaixar DECRETO Nº 4.923.2023 - TAXAS - REAJUSTES 2023 - PORTEIRA ADENTRO
DECRETO Nº 4.922.2023 - TAXAS - REAJUSTES 202308/03/2023— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 4.922.2023 - TAXAS - REAJUSTES 2023 Baixarbaixar DECRETO Nº 4.922.2023 - TAXAS - REAJUSTES 2023
DECRETO Nº 4.921.2023 - IPTU 2023 - VENCIMENTOS08/03/2023— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 4.921.2023 - IPTU 2023 - VENCIMENTOS Baixarbaixar DECRETO Nº 4.921.2023 - IPTU 2023 - VENCIMENTOS
DECRETO Nº 4.920.2023 - APLICAÇÃO DO INPC - CORREÇÃO DE TAXAS08/03/2023— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 4.920.2023 - APLICAÇÃO DO INPC - CORREÇÃO DE TAXAS Baixarbaixar DECRETO Nº 4.920.2023 - APLICAÇÃO DO INPC - CORREÇÃO DE TAXAS
DECRETO Nº 4.919.2023 - ALVARÁS 2023 - REAJUSTES08/03/2023— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 4.919.2023 - ALVARÁS 2023 - REAJUSTES Baixarbaixar DECRETO Nº 4.919.2023 - ALVARÁS 2023 - REAJUSTES
DECRETO Nº 4.918.2023 - IPTU 2023 - REAJUSTES08/03/2023— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 4.918.2023 - IPTU 2023 - REAJUSTES Baixarbaixar DECRETO Nº 4.918.2023 - IPTU 2023 - REAJUSTES
DECRETO Nº 4.924.2023 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT DIVERSOS01/03/2023— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 4.924.2023 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT DIVERSOS Baixarbaixar DECRETO Nº 4.924.2023 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT DIVERSOS
DECRETO Nº 4.912 2023 - NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE E VICE DO CME07/02/2023— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 4.912 2023 - NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE E VICE DO CME Baixarbaixar DECRETO Nº 4.912 2023 - NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE E VICE DO CME
DECRETO Nº 4.911 2023 - NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2023-202506/02/2023— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 4.911 2023 - NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2023-2025 Baixarbaixar DECRETO Nº 4.911 2023 - NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2023-2025
DECRETO Nº 4.910.2023 - REGULA OS PROCEDIMENTOS PARA FISCALIZAÇÃO DO ISSQN06/02/2023— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 4.910.2023 - REGULA OS PROCEDIMENTOS PARA FISCALIZAÇÃO DO ISSQN Baixarbaixar DECRETO Nº 4.910.2023 - REGULA OS PROCEDIMENTOS PARA FISCALIZAÇÃO DO ISSQN
DECRETO Nº 4.907.2023 - DISTRIBUIÇÃO DE AULAS AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO06/02/2023— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 4.907.2023 - DISTRIBUIÇÃO DE AULAS AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO Baixarbaixar DECRETO Nº 4.907.2023 - DISTRIBUIÇÃO DE AULAS AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
DECRETO Nº 4.914.2023 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FONTE APSUS03/02/2023— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 4.914.2023 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FONTE APSUS Baixarbaixar DECRETO Nº 4.914.2023 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FONTE APSUS
DECRETO Nº 4.908.2023 - LUTO OFICIAL - FALECIMENTO DA PROFESSORA SRª. DIRCE ODÍLIA JARDIM SANTIN03/02/2023— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 4.908.2023 - LUTO OFICIAL - FALECIMENTO DA PROFESSORA SRª. DIRCE ODÍLIA JARDIM SANTIN Baixarbaixar DECRETO Nº 4.908.2023 - LUTO OFICIAL - FALECIMENTO DA PROFESSORA SRª. DIRCE ODÍLIA JARDIM SANTIN
DECRETO Nº4.906.2023 - ALTERA NO ART 1º DO DECRETO Nº4.897.2022 - CACS FUNDEB03/02/2023— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº4.906.2023 - ALTERA NO ART 1º DO DECRETO Nº4.897.2022 - CACS FUNDEB Baixarbaixar DECRETO Nº4.906.2023 - ALTERA NO ART 1º DO DECRETO Nº4.897.2022 - CACS FUNDEB
DECRETO Nº4.900.2023 - FIXA HORÁRIO DE ATENDIMENTO NO SETOR DE ADMINISTRAÇÃO03/02/2023— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº4.900.2023 - FIXA HORÁRIO DE ATENDIMENTO NO SETOR DE ADMINISTRAÇÃO Baixarbaixar DECRETO Nº4.900.2023 - FIXA HORÁRIO DE ATENDIMENTO NO SETOR DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 4.913.2023 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO02/02/2023— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 4.913.2023 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO Baixarbaixar DECRETO Nº 4.913.2023 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
DECRETO Nº 4.909.2023 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FONTE LIVRE24/01/2023— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 4.909.2023 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FONTE LIVRE Baixarbaixar DECRETO Nº 4.909.2023 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FONTE LIVRE
DECRETO Nº 4.905.2023 - ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO - INFORMÁTICA E BARRACÃO12/01/2023— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 4.905.2023 - ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO - INFORMÁTICA E BARRACÃO Baixarbaixar DECRETO Nº 4.905.2023 - ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO - INFORMÁTICA E BARRACÃO
DECRETO Nº 4.904.2023 - ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO - INFORMÁTICA E BARRACÃO12/01/2023— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 4.904.2023 - ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO - INFORMÁTICA E BARRACÃO Baixarbaixar DECRETO Nº 4.904.2023 - ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO - INFORMÁTICA E BARRACÃO
DECRETO Nº 4.903.2023 - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA - EX. 202310/01/2023— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 4.903.2023 - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA - EX. 2023 Baixarbaixar DECRETO Nº 4.903.2023 - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA - EX. 2023
DECRETO Nº 4.902.2023 - ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO10/01/2023— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 4.902.2023 - ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO Baixarbaixar DECRETO Nº 4.902.2023 - ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO
DECRETO Nº 4.901.2023 - ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO10/01/2023— visualizar documentoVisualizarDECRETO Nº 4.901.2023 - ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO Baixarbaixar DECRETO Nº 4.901.2023 - ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO

Decretos

2023(117)

Documento

Assistente virtual