Leis Municipais
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- LEI Nº 023.1956 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL30/09/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 023.1956 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ESPECIALBaixarbaixar LEI Nº 023.1956 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL
- LEI Nº 022.1956 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL30/09/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 022.1956 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ESPECIALBaixarbaixar LEI Nº 022.1956 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL
- LEI Nº 021.1956 - ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA EXERCÍCIO DE 195730/09/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 021.1956 - ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA EXERCÍCIO DE 1957Baixarbaixar LEI Nº 021.1956 - ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA EXERCÍCIO DE 1957
- LEI Nº 020.1956 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL30/09/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 020.1956 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPALBaixarbaixar LEI Nº 020.1956 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
- LEI Nº 019.1956 - REGULA FERIADOS E DIAS SANTIFICADOS30/09/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 019.1956 - REGULA FERIADOS E DIAS SANTIFICADOSBaixarbaixar LEI Nº 019.1956 - REGULA FERIADOS E DIAS SANTIFICADOS
- LEI Nº 018.1956 - DISPÕE SOBRE ACRÉSCIMO NA TABELA DE COBRANÇA - TAXA DE MELHORAMENTOS30/09/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 018.1956 - DISPÕE SOBRE ACRÉSCIMO NA TABELA DE COBRANÇA - TAXA DE MELHORAMENTOSBaixarbaixar LEI Nº 018.1956 - DISPÕE SOBRE ACRÉSCIMO NA TABELA DE COBRANÇA - TAXA DE MELHORAMENTOS
- LEI Nº017.1956 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL30/09/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº017.1956 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ESPECIALBaixarbaixar LEI Nº017.1956 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL
- LEI Nº 016.1956 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL30/09/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 016.1956 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ESPECIALBaixarbaixar LEI Nº 016.1956 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL
- LEI Nº 015.1956 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL30/09/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 015.1956 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ESPECIALBaixarbaixar LEI Nº 015.1956 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL
- LEI Nº 014.1956 - DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTO - DOMINGOS MENEGASSO30/09/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 014.1956 - DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTO - DOMINGOS MENEGASSOBaixarbaixar LEI Nº 014.1956 - DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTO - DOMINGOS MENEGASSO
- LEI Nº 013.1956 - AUTORIZA DESPENDER IMPORTÂNCIA EM DINHEIRO PARA CONSTRUÇÃO DE PONTE30/09/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 013.1956 - AUTORIZA DESPENDER IMPORTÂNCIA EM DINHEIRO PARA CONSTRUÇÃO DE PONTEBaixarbaixar LEI Nº 013.1956 - AUTORIZA DESPENDER IMPORTÂNCIA EM DINHEIRO PARA CONSTRUÇÃO DE PONTE
- LEI Nº012.1956 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL30/09/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº012.1956 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ESPECIALBaixarbaixar LEI Nº012.1956 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL
- LEI Nº 011.1956 - DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO - PRÉDIO DO CINE SANTA RITA30/09/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 011.1956 - DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO - PRÉDIO DO CINE SANTA RITABaixarbaixar LEI Nº 011.1956 - DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO - PRÉDIO DO CINE SANTA RITA
- LEI Nº 010.1956 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL30/09/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 010.1956 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ESPECIALBaixarbaixar LEI Nº 010.1956 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL
- LEI Nº 009.1956 - ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA EXERCÍCIO DE 195630/09/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 009.1956 - ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA EXERCÍCIO DE 1956Baixarbaixar LEI Nº 009.1956 - ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA EXERCÍCIO DE 1956
- LEI Nº 008.1956 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SAQUE30/09/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 008.1956 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SAQUEBaixarbaixar LEI Nº 008.1956 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SAQUE
- LEI Nº 007.1956 - DISPÕE SOBRE AS TABELAS DE LANÇAMENTOS E ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS30/09/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 007.1956 - DISPÕE SOBRE AS TABELAS DE LANÇAMENTOS E ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS E TAXASBaixarbaixar LEI Nº 007.1956 - DISPÕE SOBRE AS TABELAS DE LANÇAMENTOS E ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS
- LEI Nº 006.1956 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO30/09/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 006.1956 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNCIONALISMO PÚBLICOBaixarbaixar LEI Nº 006.1956 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO
- LEI Nº 005.1956 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO E SUBURBANO30/09/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 005.1956 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO E SUBURBANOBaixarbaixar LEI Nº 005.1956 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO E SUBURBANO
- LEI Nº 004.1956 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO PESSOAL30/09/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 004.1956 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO PESSOALBaixarbaixar LEI Nº 004.1956 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO PESSOAL
- LEI Nº 003.1956 - DISPÕE SOBRE ESCALA PADRÃO DE VENCIMENTOS PARA QUADRO DE PESSOAL EXTRANUMERÁRIO30/09/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 003.1956 - DISPÕE SOBRE ESCALA PADRÃO DE VENCIMENTOS PARA QUADRO DE PESSOAL EXTRANUMERÁRIOBaixarbaixar LEI Nº 003.1956 - DISPÕE SOBRE ESCALA PADRÃO DE VENCIMENTOS PARA QUADRO DE PESSOAL EXTRANUMERÁRIO
- LEI Nº 002.1956 - CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL FIXO E PERMANENTE30/09/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 002.1956 - CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL FIXO E PERMANENTEBaixarbaixar LEI Nº 002.1956 - CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL FIXO E PERMANENTE
- LEI Nº 001.1956 - DISPÕE SOBRE ESCALA PADRÃO DE VENCIMENTOS PARA QUADRO DE PESSOAL FIXO30/09/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 001.1956 - DISPÕE SOBRE ESCALA PADRÃO DE VENCIMENTOS PARA QUADRO DE PESSOAL FIXOBaixarbaixar LEI Nº 001.1956 - DISPÕE SOBRE ESCALA PADRÃO DE VENCIMENTOS PARA QUADRO DE PESSOAL FIXO