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LEI Nº 878.1997 - INSTITUI NORMAS GERAIS QUE VISAM REGULAMENTAR A LEI DE URBANISMO20/10/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 878.1997 - INSTITUI NORMAS GERAIS QUE VISAM REGULAMENTAR A LEI DE URBANISMO Baixarbaixar LEI Nº 878.1997 - INSTITUI NORMAS GERAIS QUE VISAM REGULAMENTAR A LEI DE URBANISMO
LEI Nº 877.1997 - INSTITUI NORMAS GERAIS E PADRÕES DE URBANISMO E EDFICAÇÃO PARA ITAMBARACÁ20/10/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 877.1997 - INSTITUI NORMAS GERAIS E PADRÕES DE URBANISMO E EDFICAÇÃO PARA ITAMBARACÁ Baixarbaixar LEI Nº 877.1997 - INSTITUI NORMAS GERAIS E PADRÕES DE URBANISMO E EDFICAÇÃO PARA ITAMBARACÁ
LEI Nº 876.1997 - DISPÕE SOBRE UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO DO MUNICÍPIO E O BEM ESTAR PÚBLICO20/10/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 876.1997 - DISPÕE SOBRE UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO DO MUNICÍPIO E O BEM ESTAR PÚBLICO Baixarbaixar LEI Nº 876.1997 - DISPÕE SOBRE UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO DO MUNICÍPIO E O BEM ESTAR PÚBLICO
LEI Nº 875.1997 - AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE20/10/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 875.1997 - AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE Baixarbaixar LEI Nº 875.1997 - AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
LEI Nº 874.1997 - ESTIMA A RECEITA E LIMITE DA DESPESA DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES20/10/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 874.1997 - ESTIMA A RECEITA E LIMITE DA DESPESA DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES Baixarbaixar LEI Nº 874.1997 - ESTIMA A RECEITA E LIMITE DA DESPESA DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
LEI Nº 873.1997 - CRIAÇÃO DO SAMAE20/10/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 873.1997 - CRIAÇÃO DO SAMAE Baixarbaixar LEI Nº 873.1997 - CRIAÇÃO DO SAMAE
LEI Nº 872.1997 - REVOGA A LEI Nº 814.199620/10/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 872.1997 - REVOGA A LEI Nº 814.1996 Baixarbaixar LEI Nº 872.1997 - REVOGA A LEI Nº 814.1996
LEI Nº 871.1997 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 159 DA LEI Nº 01.199320/10/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 871.1997 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 159 DA LEI Nº 01.1993 Baixarbaixar LEI Nº 871.1997 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 159 DA LEI Nº 01.1993
LEI Nº 870.1997 - DÁ NOVA REDAÇÃO E ESTABELECE NOVOS VALORES PARA A TABELA Nº 4, ANEXA A LEI Nº 0120/10/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 870.1997 - DÁ NOVA REDAÇÃO E ESTABELECE NOVOS VALORES PARA A TABELA Nº 4, ANEXA A LEI Nº 01 Baixarbaixar LEI Nº 870.1997 - DÁ NOVA REDAÇÃO E ESTABELECE NOVOS VALORES PARA A TABELA Nº 4, ANEXA A LEI Nº 01
LEI N° 869.1997 - PLANO PURIANUAL20/10/2021— visualizar documentoVisualizarLEI N° 869.1997 - PLANO PURIANUAL Baixarbaixar LEI N° 869.1997 - PLANO PURIANUAL
LEI Nº 868.1997 - ESTIMA RECEITA E FIXA O LIMITE DA DESPESA DO MUNICÍPIO PARA EXERCÍCIO DE 199820/10/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 868.1997 - ESTIMA RECEITA E FIXA O LIMITE DA DESPESA DO MUNICÍPIO PARA EXERCÍCIO DE 1998 Baixarbaixar LEI Nº 868.1997 - ESTIMA RECEITA E FIXA O LIMITE DA DESPESA DO MUNICÍPIO PARA EXERCÍCIO DE 1998
LEI Nº 867.1997 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CH AGUINHA20/10/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 867.1997 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CH AGUINHA Baixarbaixar LEI Nº 867.1997 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CH AGUINHA
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LEI Nº 865.1997 - INSTITUI E REGULAMENTA OS CONCURSOS PARA PROVIEMNTO DE CARGOS AO SERVIDOR PÚBLICO20/10/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 865.1997 - INSTITUI E REGULAMENTA OS CONCURSOS PARA PROVIEMNTO DE CARGOS AO SERVIDOR PÚBLICO Baixarbaixar LEI Nº 865.1997 - INSTITUI E REGULAMENTA OS CONCURSOS PARA PROVIEMNTO DE CARGOS AO SERVIDOR PÚBLICO
LEI Nº 864.1997 - CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO20/10/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 864.1997 - CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO Baixarbaixar LEI Nº 864.1997 - CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO
LEI Nº 863.1997 - CRIAÇÃO DO CONSLEHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL20/10/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 863.1997 - CRIAÇÃO DO CONSLEHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL Baixarbaixar LEI Nº 863.1997 - CRIAÇÃO DO CONSLEHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL
LEI Nº 862.1997 - AUTORIZA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO COM OUTROS MUNICÍPIOS20/10/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 862.1997 - AUTORIZA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO COM OUTROS MUNICÍPIOS Baixarbaixar LEI Nº 862.1997 - AUTORIZA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO COM OUTROS MUNICÍPIOS
LEI Nº 861.1997 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL20/10/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 861.1997 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL Baixarbaixar LEI Nº 861.1997 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
LEI Nº 860.1997 - CELEBRAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE CÂNDIDO MOTA20/10/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 860.1997 - CELEBRAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE CÂNDIDO MOTA Baixarbaixar LEI Nº 860.1997 - CELEBRAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE CÂNDIDO MOTA
LEI Nº 859.1997 - AUTORIZA A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO PARANÁ20/10/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 859.1997 - AUTORIZA A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO PARANÁ Baixarbaixar LEI Nº 859.1997 - AUTORIZA A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO PARANÁ
LEI Nº 858.1997 - AUTORIZA A EXECUÇÃO DE REPARO E ADEQUAÇÃO EM INSTALAÇÕES NO GINÁSIO20/10/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 858.1997 - AUTORIZA A EXECUÇÃO DE REPARO E ADEQUAÇÃO EM INSTALAÇÕES NO GINÁSIO Baixarbaixar LEI Nº 858.1997 - AUTORIZA A EXECUÇÃO DE REPARO E ADEQUAÇÃO EM INSTALAÇÕES NO GINÁSIO
LEI Nº 857.1997 - DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO20/10/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 857.1997 - DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO Baixarbaixar LEI Nº 857.1997 - DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO
LEI Nº 856.1997 - CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E CONSERVAÇÃO FLORESTAL20/10/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 856.1997 - CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E CONSERVAÇÃO FLORESTAL Baixarbaixar LEI Nº 856.1997 - CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E CONSERVAÇÃO FLORESTAL
LEI Nº 855.1997 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 199820/10/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 855.1997 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 1998 Baixarbaixar LEI Nº 855.1997 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 1998
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LEI Nº 853.1997 - AUTORIZA ABERTUR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL20/10/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 853.1997 - AUTORIZA ABERTUR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL Baixarbaixar LEI Nº 853.1997 - AUTORIZA ABERTUR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
LEI Nº 852.1997 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL20/10/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 852.1997 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL Baixarbaixar LEI Nº 852.1997 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
LEI Nº 851.1997 - INCORPOR ANTECIPAÇÃO SALARIAL20/10/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 851.1997 - INCORPOR ANTECIPAÇÃO SALARIAL Baixarbaixar LEI Nº 851.1997 - INCORPOR ANTECIPAÇÃO SALARIAL
LEI Nº 850.1997 - ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 754.199520/10/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 850.1997 - ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 754.1995 Baixarbaixar LEI Nº 850.1997 - ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 754.1995
LEI Nº 849.1997 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.20/10/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 849.1997 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.Baixarbaixar LEI Nº 849.1997 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
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LEI Nº 835.1997 - ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 64520/10/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 835.1997 - ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 645 Baixarbaixar LEI Nº 835.1997 - ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 645