Leis Municipais
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1970(21)
- LEI Nº 269.1970 - AUTORIZA VENDA DE TERRENOS AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL25/08/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 269.1970 - AUTORIZA VENDA DE TERRENOS AO PATRIMÔNIO MUNICIPALBaixarbaixar LEI Nº 269.1970 - AUTORIZA VENDA DE TERRENOS AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL
- LEI Nº 268.1970 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDTIO ADICIONAL SUPLEMENTAR25/08/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 268.1970 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDTIO ADICIONAL SUPLEMENTARBaixarbaixar LEI Nº 268.1970 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDTIO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- LEI Nº 267.1970 - CONCEDE AUXÍLIO A CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS25/08/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 267.1970 - CONCEDE AUXÍLIO A CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLASBaixarbaixar LEI Nº 267.1970 - CONCEDE AUXÍLIO A CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS
- LEI Nº 266.1970 - ESTIMA RECEITA E FIXA LIMITE DA DESPESA DO EXERCÍCIO DE 197125/08/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 266.1970 - ESTIMA RECEITA E FIXA LIMITE DA DESPESA DO EXERCÍCIO DE 1971Baixarbaixar LEI Nº 266.1970 - ESTIMA RECEITA E FIXA LIMITE DA DESPESA DO EXERCÍCIO DE 1971
- LEI Nº 265.1970 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR25/08/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 265.1970 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTARBaixarbaixar LEI Nº 265.1970 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- LEI Nº 264.1970 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR25/08/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 264.1970 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTARBaixarbaixar LEI Nº 264.1970 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- LEI Nº 263.1970 - DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS E SALÁROS DOS SERVIDORES25/08/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 263.1970 - DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS E SALÁROS DOS SERVIDORESBaixarbaixar LEI Nº 263.1970 - DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS E SALÁROS DOS SERVIDORES
- LEI Nº 262.1970 - CRIA CARGO DE AGENTE POSTAL25/08/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 262.1970 - CRIA CARGO DE AGENTE POSTALBaixarbaixar LEI Nº 262.1970 - CRIA CARGO DE AGENTE POSTAL
- LEI Nº 261.1970 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR25/08/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 261.1970 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTARBaixarbaixar LEI Nº 261.1970 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- LEI Nº 260.1970 - CONSTITUI ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL A CIDADE25/08/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 260.1970 - CONSTITUI ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL A CIDADEBaixarbaixar LEI Nº 260.1970 - CONSTITUI ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL A CIDADE
- LEI Nº 259.1970 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL25/08/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 259.1970 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIALBaixarbaixar LEI Nº 259.1970 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
- LEI Nº 258.1970 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL25/08/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 258.1970 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIALBaixarbaixar LEI Nº 258.1970 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
- LEI Nº 257.1970 - AUTORIZA CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SAÚDE PÚBLICA25/08/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 257.1970 - AUTORIZA CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SAÚDE PÚBLICABaixarbaixar LEI Nº 257.1970 - AUTORIZA CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SAÚDE PÚBLICA
- LEI Nº 256.1970 - CONCEDE AUXÍLIO A CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS25/08/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 256.1970 - CONCEDE AUXÍLIO A CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLASBaixarbaixar LEI Nº 256.1970 - CONCEDE AUXÍLIO A CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS
- LEI Nº 255.1970 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR25/08/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 255.1970 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTARBaixarbaixar LEI Nº 255.1970 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- LEI Nº 254.1970 - AUTORIZA VENDA DE TERRENOS AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL25/08/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 254.1970 - AUTORIZA VENDA DE TERRENOS AO PATRIMÔNIO MUNICIPALBaixarbaixar LEI Nº 254.1970 - AUTORIZA VENDA DE TERRENOS AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL
- LEI Nº 253.1970 - CONCEDE AUXÍLIO PARA COMPANHIA NACIONAL DE ESCOLAS25/08/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 253.1970 - CONCEDE AUXÍLIO PARA COMPANHIA NACIONAL DE ESCOLASBaixarbaixar LEI Nº 253.1970 - CONCEDE AUXÍLIO PARA COMPANHIA NACIONAL DE ESCOLAS
- LEI Nº 252.1970 - CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA PAGAMENTO DE TRANSPORTE25/08/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 252.1970 - CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA PAGAMENTO DE TRANSPORTEBaixarbaixar LEI Nº 252.1970 - CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA PAGAMENTO DE TRANSPORTE
- LEI Nº 251.1970 - DENOMINAÇÃO AO GRUPO ESCOLAR DO BAIRRO RAUL MARINHO25/08/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 251.1970 - DENOMINAÇÃO AO GRUPO ESCOLAR DO BAIRRO RAUL MARINHOBaixarbaixar LEI Nº 251.1970 - DENOMINAÇÃO AO GRUPO ESCOLAR DO BAIRRO RAUL MARINHO
- LEI Nº 250.1970 - CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA S.A.A.E25/08/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 250.1970 - CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA S.A.A.EBaixarbaixar LEI Nº 250.1970 - CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA S.A.A.E
- LEI Nº 249.1970 - AUTORIZA FIRMAR CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TRATOR ESTEIRA25/08/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 249.1970 - AUTORIZA FIRMAR CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TRATOR ESTEIRABaixarbaixar LEI Nº 249.1970 - AUTORIZA FIRMAR CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TRATOR ESTEIRA