Leis Municipais
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1988(13)
- LEI Nº 530.1988 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR20/06/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 530.1988 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTARBaixarbaixar LEI Nº 530.1988 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR
- LEI Nº 529.1988 - AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIOS COM A SECRETARIA DE SAÚDE20/06/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 529.1988 - AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIOS COM A SECRETARIA DE SAÚDEBaixarbaixar LEI Nº 529.1988 - AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIOS COM A SECRETARIA DE SAÚDE
- LEI Nº 528.1988 - AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO URBANO À EMATER20/06/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 528.1988 - AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO URBANO À EMATERBaixarbaixar LEI Nº 528.1988 - AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO URBANO À EMATER
- LEI Nº 527.1988 - ALTERA O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 20 DA LEI Nº 500.198620/06/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 527.1988 - ALTERA O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 20 DA LEI Nº 500.1986Baixarbaixar LEI Nº 527.1988 - ALTERA O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 20 DA LEI Nº 500.1986
- LEI Nº 526.1988 - EXTINGUE A TAXA DE CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS, ESTRADAS E CAMINHOS20/06/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 526.1988 - EXTINGUE A TAXA DE CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS, ESTRADAS E CAMINHOSBaixarbaixar LEI Nº 526.1988 - EXTINGUE A TAXA DE CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS, ESTRADAS E CAMINHOS
- LEI Nº 525.1988 - AUTORIZA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO PARANÁ20/06/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 525.1988 - AUTORIZA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO PARANÁBaixarbaixar LEI Nº 525.1988 - AUTORIZA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO PARANÁ
- LEI Nº 524.1988 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR20/06/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 524.1988 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTARBaixarbaixar LEI Nº 524.1988 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR
- LEI Nº 523.1988 - ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 517.198720/06/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 523.1988 - ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 517.1987Baixarbaixar LEI Nº 523.1988 - ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 517.1987
- LEI Nº 522.1988 - LEI Nº 518.1988 - CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS20/06/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 522.1988 - LEI Nº 518.1988 - CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS E FUNÇÕES GRATIFICADASBaixarbaixar LEI Nº 522.1988 - LEI Nº 518.1988 - CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS
- LEI Nº 521.1988 - LEI Nº 518.1988 - CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS20/06/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 521.1988 - LEI Nº 518.1988 - CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS E FUNÇÕES GRATIFICADASBaixarbaixar LEI Nº 521.1988 - LEI Nº 518.1988 - CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS
- LEI Nº 520.1988 - AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIOS COM A SECRETARIA DE SAÚDE20/06/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 520.1988 - AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIOS COM A SECRETARIA DE SAÚDEBaixarbaixar LEI Nº 520.1988 - AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIOS COM A SECRETARIA DE SAÚDE
- LEI Nº 519.1988 - ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 505.198720/06/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 519.1988 - ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 505.1987Baixarbaixar LEI Nº 519.1988 - ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 505.1987
- LEI Nº 518.1988 - CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS20/06/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 518.1988 - CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS E FUNÇÕES GRATIFICADASBaixarbaixar LEI Nº 518.1988 - CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS