Leis Municipais
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1984(18)
- LEI Nº 469.1984 - ALTERA A LEGISLAÇÃO SOBRE TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA11/07/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 469.1984 - ALTERA A LEGISLAÇÃO SOBRE TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICABaixarbaixar LEI Nº 469.1984 - ALTERA A LEGISLAÇÃO SOBRE TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
- LEI Nº 468.1984 - DENOMINAÇÃO À PRAÇA DA MATRIZ11/07/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 468.1984 - DENOMINAÇÃO À PRAÇA DA MATRIZBaixarbaixar LEI Nº 468.1984 - DENOMINAÇÃO À PRAÇA DA MATRIZ
- LEI Nº 467.1984 - AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM FUNDAÇÃO DE SAÚDE11/07/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 467.1984 - AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM FUNDAÇÃO DE SAÚDEBaixarbaixar LEI Nº 467.1984 - AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM FUNDAÇÃO DE SAÚDE
- LEI Nº 466.1984 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL11/07/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 466.1984 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIALBaixarbaixar LEI Nº 466.1984 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
- LEI Nº 465.1984 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 447.198311/07/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 465.1984 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 447.1983Baixarbaixar LEI Nº 465.1984 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 447.1983
- LEI Nº 464.1984 - CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO E FUNÇÕES GRATIFICADAS11/07/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 464.1984 - CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO E FUNÇÕES GRATIFICADASBaixarbaixar LEI Nº 464.1984 - CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO E FUNÇÕES GRATIFICADAS
- LEI Nº 463.1984 - ESTIMA RECEITA E FIXA O LIMITE DA DESPESA PARA EXERCÍCIO DE 1985.11/07/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 463.1984 - ESTIMA RECEITA E FIXA O LIMITE DA DESPESA PARA EXERCÍCIO DE 1985.Baixarbaixar LEI Nº 463.1984 - ESTIMA RECEITA E FIXA O LIMITE DA DESPESA PARA EXERCÍCIO DE 1985.
- LEI Nº 462.1984 - AUTORIZA CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO - APMI11/07/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 462.1984 - AUTORIZA CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO - APMIBaixarbaixar LEI Nº 462.1984 - AUTORIZA CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO - APMI
- LEI Nº 461.1984 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITOS ADICIONAIS11/07/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 461.1984 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITOS ADICIONAISBaixarbaixar LEI Nº 461.1984 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITOS ADICIONAIS
- LEI Nº 460.1984 - ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI 450.198311/07/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 460.1984 - ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI 450.1983Baixarbaixar LEI Nº 460.1984 - ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI 450.1983
- LEI Nº 459.1984 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 360.197711/07/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 459.1984 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 360.1977Baixarbaixar LEI Nº 459.1984 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 360.1977
- LEI Nº 458.1984 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL11/07/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 458.1984 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIALBaixarbaixar LEI Nº 458.1984 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
- LEI Nº 457.1984 - CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS11/07/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 457.1984 - CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS E FUNÇÕES GRATIFICADASBaixarbaixar LEI Nº 457.1984 - CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS
- LEI Nº 456.1894 - INCORPORA AO PERÍMETRO URBANO ÁREA COM 21.836,40M²11/07/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 456.1894 - INCORPORA AO PERÍMETRO URBANO ÁREA COM 21.836,40M²Baixarbaixar LEI Nº 456.1894 - INCORPORA AO PERÍMETRO URBANO ÁREA COM 21.836,40M²
- LEI Nº 455.1984 - AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO PARANÁ11/07/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 455.1984 - AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO PARANÁBaixarbaixar LEI Nº 455.1984 - AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO PARANÁ
- LEI Nº 454.1984 - AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO11/07/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 454.1984 - AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENOBaixarbaixar LEI Nº 454.1984 - AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO
- LEI Nº 453.1984 - CONCEDE PENSÃO MENSAL - ANNA MARIA PORTO11/07/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 453.1984 - CONCEDE PENSÃO MENSAL - ANNA MARIA PORTOBaixarbaixar LEI Nº 453.1984 - CONCEDE PENSÃO MENSAL - ANNA MARIA PORTO
- LEI Nº 452.1984 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL11/07/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 452.1984 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIALBaixarbaixar LEI Nº 452.1984 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL